Legislativo

Segunda-Feira, 03 de Maio de 2010, 07h:46 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:26

POLÊMICA

Vereador quer cadastro em sites e nega ser "lei da mordaça"

Vereador Antônio Fernandes  Uma audiência pública discutirá nesta segunda, às 15h, um projeto de lei que tramita na Câmara de Cuiabá e que pretende obrigar todos os sites, jornais e similares a exigir a identificação dos leitores que fazem comentários nas matérias. De autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB), a proposta determina a criação de um cadastro com CPF, RG, endereço e e-mail de todos os seus leitores comentaristas. Segundo o parlamentar, dados como CPF e RG não seriam divulgados, mas, no caso de alguém se sentir com a moral abalada, poderá requerer a documentação para processar o autor comentarista. "Seria uma maneira de proteger o próprio veículo. Não se trata da lei da mordaça e nem estamos querendo censurar ninguém", argumenta Fernandes.

  A medida é polêmica e prevê, inclusive, multa de 500 UFIRs por comentário aprovado, que não respeite as regras, além do que, no caso de reincidência, a punição será dobrada e o veículo de comunicação poderá ter o alvará de funcionamento cancelado. Na prática, o parlamentar pretende legislar sobre os procedimentos de cada veículo para selecionar os comentários que podem ou não ser publicados. Cerceia o direito dos leitores tecerem comentários nos moldes que ocorre em todo país.

  Hoje a mensagem está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Domingos Sávio (PMDB). Cabe a ele e os outros membros verificar se a medida é constitucional. Se for aprovada, segue para plenário onde será votada pelos 19 vereadores. A tendência é que seja considerada incostitucional, já que pretende impor regras e instituir uma lei, quando os jornalistas e veículos já são regidos pela Lei da Imprensa, Código de Ética e Constituição Federal.

  Mesmo assim, ao menos por enquanto o projeto é polêmico porque os sites de notícias têm crescido em todo o país. Em Mato Grosso, a população já se tornou "íntima" do cotidiano das redações. Acostumou a ser ouvida por meio dos comentários. Lá elogiam, criticam, questionam e a divulgação dos fatos deixa de ser difundida numa “mão única”. O projeto foi apresentado em 18 de março e resta saber qual será o posicionamento dos parlamentares. A audiência acontece na Câmara de Cuiabá.

  Cadastros 

  Esta não é a primeira vez que o vereador tucano tenta "emplacar" um projeto de lei que obriga a população a se cadastrar. No ano passado ele defendeu a identificação das pessoas antes de entrarem nos motéis da Capital. Fernandes argumentou na época que a medida inibiria ação criminosa de pessoas que vão a estes lugares mal intencionadas. A proposta acabou não sendo aprovada.

Postar um novo comentário

Comentários (34)

  • Mariza Aparecida | Segunda-Feira, 20 de Setembro de 2010, 15h41
    0
    0

    Mariza Aparecida, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • João | Segunda-Feira, 19 de Julho de 2010, 19h47
    0
    0

    O PDT deveria focar em novos candidatos, a exemplo do candidato a Deputado Federal pelo Estado de São Paulo o Dr. Mario, cujas propostas estão expostas em seu site www.doutormario.com.br cujo número é 1208 sendo este um experiente advogado e que com certeza, caso seja eleito transferirá sua belíssima carreira e honestidade para o povo brasileiro. Portanto, vale dar-lhe uma chance.

  • RONEI DUARTE | Domingo, 16 de Maio de 2010, 09h27
    0
    0

    Senhores políticos e demais autoridades públicas se querem ter a moral e o nome preservado parem de fazer merda e trabalhem direito em favor da sociedade! Não vejo ninguém falando mal do senador Suplicy(SP), Fernando Gabeira(RJ), Pedro Simon (RS) e muitos outros excelentes políticos no Brasil. Calar a voz do povo ou mesmo intimidar a livre manifestação de pensamento não faz parte da sua função pública de vereador. Pare de olhar para o próprio umbigo e vai trabalhar!

  • pamela | Sexta-Feira, 07 de Maio de 2010, 23h38
    0
    0

    pamela, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Lauri | Terça-Feira, 04 de Maio de 2010, 21h13
    0
    0

    Tantos problemas para serem resolvidos, esse vereadorzinho, se preocupando em saber quem esta por traz de comentários que na maioria das vezes é um desabafo contra essa falta de moral, robalheira, que esta ocorrendo por todos os lados. Verador olhe para a sua Cidade, lixo, esgoto a ceu aberto, buracos, não paga fornecedores... Olhe o que o seu Prefeito deixou...uma cidade de miséria, acabada, sucateada...

  • jefferson | Terça-Feira, 04 de Maio de 2010, 20h50
    0
    0

    PARA MIM, SEM PROBLEMA ALGUM,POIS NÃO SERA ESTE MOTIVO QUE MUDAREI MEU MODO DE PENSAR"QUE NOSSOS VEREADORES SÃO INCAPACITADOS PARA O CARGO E QUE NÃO MERECEM NEM 0,01%DO SALARIO "POIS A UNICA COISAS QUE SABEM FAZER É DAREM TITULO DE CIDADÃO E MONSÃO ETC QUE NÃO RESOLVE NADA AO POVO CUIABANO E PARA FALAR A VERDADE DEVERIAMOS MAIS É TOMAR VERGONHA NA CARA "POVO" E PEDIR INTERVENÇÃO FEDERAL E MANDAREM ESTES CARAS IREM PLANTAR COQUINHO,POIS AUTORIDADES SOMOS NÓS POVO QUE PAGAMOS IMPOSTOS E ELES UM BANDO DE SANGUE SUGAS QUE ACREDITÃO QUE O POVO AINDA É IGNORANTE POR COMPLETO.

  • licubrino | Segunda-Feira, 03 de Maio de 2010, 19h24
    0
    0

    -ESSE CABRA TA DE BRINCADEIRA,A CIDADE ESTA UMA M... E LIXO PRA TODO LADO ESSE VEREADORZINHO DE B... VEM COM ESSE PAPO FURADO VAMOS JUNTAR ESSE LIXO E JOGAR NA PORTA DA CAMARA SEU B...

  • Morgana | Segunda-Feira, 03 de Maio de 2010, 14h10
    0
    0

    Me permita discordar do nobre vereador. Se com a alguns ( alguns mesmo) "jornalistas" e veiculos de comunicação que inventam , aumentam e por ai vai ...não existe este tipo de critério , pq q com leitores este rigor?

  • REYNALDO JUNIOR | Segunda-Feira, 03 de Maio de 2010, 13h57
    0
    0

    NAO VAI SER ESSE VEREADOR QUE VAI CALAR A MIDIA SE ISSO NAO ACONTECEU NA DITADURA NEM NO SECULO XXI PROCURE LEIS OU PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL DO ESTADO. HUGO CHAVES FIDEL SO EXISTEM UM NO MUNDO...

  • REYNALDO JUNIOR | Segunda-Feira, 03 de Maio de 2010, 13h50
    0
    0

    Se nao tendes o que fazer nao o faças aqui... H

Luizão e 10 promessas em cartório

luizao 400   O empresário Luizão (foto), candidato a prefeito de Rondonópolis pelo Republicanos, registrou em cartório 10 comprimissos de gestão, garantindo, em caso de eleito, executá-los logo no primeiro mês de mandato. O primeiro deles é de zerar a fila de consultas, exames e cirurgias. E...

Ex-secretários de França sem mácula

roberto franca 400 curtinha   A assessoria jurídica da coligação de Roberto França (foto), que concorre à Prefeitura de Cuiabá pelo Patriota, classifica de mentirosa e irresponsável a notícia de que ex-secretários de França, da época em que comandou a Capital, de 1997 a...

Líderes de Lucas e apoios ao Senado

otaviano pivetta curtinha 400   As principais lideranças políticas da "República" de Lucas do Rio Verde estão divididas nos apoios sobre candidaturas ao Senado. O vice-governador Otaviano Pivetta (foto), recém-desfiliado do PDT, faz campanha pela coronel Rúbia Fernanda (Patriota), propagada como a candidata...

Reeleição difícil em Barra do Bugres

raimundo nonato 400   Aos 81 anos, o piauiense de Campo Maior, Raimundo Nonato (foto), busca renovar o mandato de prefeito de Barra do Bugres pelo DEM. Embora considerado carismático e populista, pioneiro no município e ajudado pela força da máquina pública, Nonato, que já foi prefeito nos anos 82 e 90,...

4 com as maiores chances ao Senado

carlos favaro 400 curtinha   Todos os principais candidatos ao Senado, na suplementar de 15 de novembro, para eleger quem ocupará a cadeira da cassada Selma Arruda, estão trabalhando com tracking eleitoral, metodologia que consiste, basicamente, em realizar pesquisas de intenção de voto por telefone de forma...

Polarização entre Gustavo e os Maia

gustavo mello 400 curtinha   Em Alto Araguaia, três disputam a prefeitura, mas a briga eleitoral está mesmo polarizada entre o prefeito Gustavo Melo (foto), do PSB, e Martha Maia (PP), irmã do ex-prefeito por quatro vezes Maia Neto. Júnior da Farmácia (PSL) corre por fora, mas sem chance de êxito nas urnas....