Legislativo

Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 13h:25 | Atualizado: 04/07/2019, 18h:39

RETROCESSO SOCIAL

Vereadores querem derrubar decreto que garante nome social de travestis e trans

Os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Lilo Pinheiro (PDT) lideram um movimento dentro da Câmara de Cuiabá para derrubar o decreto publicado no mês passado, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que garante que transexuais e travestis sejam reconhecidos e possam utilizar o nome social nos órgãos públicos da Prefeitura de Cuiabá, incluindo escolas. A ação atendeu reivindição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

oscemario daltro

Da tribuna, pastor Oscemário Daltro critica fato de decreto de Emanuel incluir escolas e creches municipais

Após coletar assinaturas,  os vereadores apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto publicado por Emanuel.

O projeto foi lido em plenário nesta quinta (4). Após cumprir pauta, deve ser votado na próxima terça (9) com grande possibilidade de aprovação. 

"Homem tem o livre arbítrio, tem dois caminhos na vida para escolher e terá as consequências. O diabo impõe. O decreto impõe sanções e, por isso, vem errado. Respeitamos o que já existe a este seguimento, mas, como vereadores, estamos suspendendo os efeitos deste decreto por força de lei. Estamos respeitando a lei maior de Deus que é a bíblia e também respeitando o que existe na legislação e que foi conquistado Brasil a fora", justifica Toninho ao anunciar o projeto de resolução, que tem o apoio de 17 dos 25 vereadores.

A definição aconteceu após ampla discussão dentro da sessão de hoje. Uma comitiva de religiosos, para pressionar os parlamentares, ocupou as galerias e acompanhou a fala do padre Paulo Ricardo, considerado o porta-voz do conservadorismo Católico na Arquidiocese de Cuiabá. 

O padre também é conhecido como uma das vozes do conservadorismo católico internacionalmente. Entre seus aliados, estão figuras como o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e seu ideólogo Olavo de Carvalho. 

Em seu discurso, Padre Paulo defendeu que a população não pode ficar refém de um grupo minoritário. “Começa com a vitimização de um grupo que precisa ser respeitado e isso chega às escolas. Já que a população não muda de ideia, eles tentam mudar nas escolas. Não queremos chegar nisso, queremos democracia. É aqui que este tema tem que ser debatido, pois não cabe nem ao Executivo e nem no Judiciário legislar”.

O pastor Oscemário Daltro, por sua vez, disse que o ativismo vem tomando conta de todos os seguimentos do poder, fazendo com que a minoria se prevaleça sobre a maioria. "E nós vimemos num país democrático e a democracia diz que a vontade da maioria tem que prevalecer, resguardando os direitos da minoria também, mas nós estamos vendo aqui justamente o contrário".

Nesta linha, ressalta que, quando se fala de todos os órgãos municipais, também estão incluídas as creches e escolas. "Incluí-se aqui as ações que vão ser feitas nas creches, com crianças a partir de um ano até os 9, 10 anos de idade, que é onde atuam as escolas municipais. E levar essa condição para as crianças, para os nossos filhos, que depois nós vamos reproduzir essas ações", justifica o pastor.

Um dos pontos discutidos no decreto é a possibilidade de punição, prevista no artigo 9º, a quem desrespeitar o nome social. "Nós temos o poder para isso. O Congresso Nacional tomou uma posição em relação ao Decreto de Armas de Jair Bolsonaro, nós aqui também podemos tomar essa posição”, defendeu Toninho de Souza.

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Comentários (10)

  • ray | Sexta-Feira, 05 de Julho de 2019, 11h37
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    A verdadeira falta de compreender o que se esta falando acaba levando milhares de pessoas a passar vergonha. Pelo amor de Deus aprendam a interpretar antes de falarem asneira. Em nenhum momento foi dito que sao contra os lgbt e sim contra o nome social. Eu tambem sou contra pq se for assim, vamos criar nome social pra quem tem nomes bizarros tbm. Parabens vereador Toninho, pra cima!

  • Paulo Mattos | Sexta-Feira, 05 de Julho de 2019, 09h45
    1
    1

    Na contra mão do que dispõe a legislação vigente de nosso país, alguns Parlamentares do município, por intransigência e preconceito incompatíveis com o estado de direito e as liberdades democráticas, que incluem a opção sexual do indivíduo, se revoltam contra o Decreto Municipal do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no que tange ao reconhecimento e uso de nome social por travestis, homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal. Escudados em suas concepções religiosas, que respeitamos imensamente como católicos praticantes, e impulsionados pelo posicionamento de um Padre dado a ser fotografado com armas, a maioria dos nossos Vereadores, adotando um caráter machista e preconceituoso, que deforma a realidade social não só de Cuiabá, como de todo o Brasil, se insurgiram contra o Decreto do alcaide, prometendo para a próxima semana a sua derrubada. Esses tais “defensores da família” utilizam argumentação retrógrada, não condizente com os valores atuais da sociedade brasileira e se voltam contra as normas de civilização já plenamente adotada em nossas Cortes de Justiça e atos referendados pelo Governo Federal, que reconhecem plenamente a utilização dos nomes sociais por parte daqueles que optaram por outro gênero em sua sexualidade. Uma parte de nossos Vereadores, escudados em ideologias que ferem o direito de cada um prometem um retrocesso histórico na nossa Câmara, em nome da moral, dos bons costumes e da Bíblia. Se esquecem, por conveniência e alegadas razões religiosas, que se trata de um tema de suma importância na sociedade hodierna, que inclusive conta com a simpatia do nosso Papa Francisco, que tem reconhecido reiteradas vezes a diversidade sexual e a existência, no domínio de Deus, de seres humanos que se diferenciam dos demais pela adoção de outro gênero na sua sexualidade, não afetando, com isso, as normas e disciplina que regem a sociedade. Independente da questão religiosa, estamos diante de uma situação social que acomete todos os países do mundo e estaríamos na contra mão do ordenamento jurídico e do respeito ao ser humano a derrubada desse Decreto oriundo do Executivo Municipal.

  • luciamartins | Sexta-Feira, 05 de Julho de 2019, 07h31
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    E ainda se dizem cristãos... não compreendo essa forma de amar o próximo .... amam só os escolhidos e aceitáveis por eles..

  • aloísio | Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 22h09
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    7

    Democracia é bom ... mas produz cada ridículo, se não bastasse o campo especificamente político, agora também passou para o religioso. Será o fim do mundo? Que Deus essa gente representa? O meu não é.

  • Pedro | Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 21h30
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    Todo mundo sabe que este Padre tem um discurso que beira o ódio contra gays. Então acho que entenderam... imagina o sofrimento de não poder se assumir.

  • Bitch | Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 19h25
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    Lugar de padre é na igreja, vaza com sua ideologia daí

  • Pocone | Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 16h32
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    Sou católico de batismo e de Fé,. Esse padre tem q rever seu conceito . Ele é estranho

  • Roselene Pereira dos Santos | Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 15h25
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    Parabéns Essa é a luta da verdadeira democracia contrs essa ditadura de minorias... Ate porque muitos homossexuais também sao contrários a essas lris absurdas que do aumentam a divisão entre os seres humanos.

  • Orlandir Cavalcante | Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 14h50
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    Um Padre tendo como ideólogo Olavo de Carvalho e Bolsonaro ... que nojo! Este padreco deve ser desprovido de inteligencia pois com certeza segue Marco Feliciano, Malafaia..... não me assusta se for partidário da Renovação carismatica, deve chamar o papa de comunista e deve ser contra a CNBB uma vergonha

  • Paulo | Quinta-Feira, 04 de Julho de 2019, 13h56
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    Toninho falacioso, usa o nome de Deus em vão. Vc nunca fez e pelo jeito nunca fará nada pelo povo Cuiabano , E nem pelo povo de Deus . .

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