Legislativo

Terça-Feira, 18 de Abril de 2017, 12h:49 | Atualizado: 18/04/2017, 14h:14

Cuiabá

Vereadores reclamam de "atropelo", mas Câmara desmembra secretaria

Raul Lázaro

Felipe Wellaton

     Vereador Felipe Wellaton reclama de atropelo e cobra  respeito ao trabalho das comissões 

A Câmara de Cuiabá aprovou, por 20 votos favoráveis e três contrários, o projeto  de lei 257/2017 que desmembra a secretaria municipal de Governo e Comunicação. A mensagem, de autoria do Executivo, foi votada durante a sessão desta terça (18).

Antes da aprovação da matéria, alguns vereadores reclamaram do projeto ser aprovado em regime de urgência, sem discutir nas Comissões do Legislativo e, por assim, “atropelar” os parlamentares.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcelo Bussiki (PSB), criticou o fato de não poder emitir parecer ao projeto porque não teve acesso à mensagem do Executivo. “Não falo em contra ou favor do projeto. Mas não posso emitir parecer se não tenho conhecimento se os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão sendo cumpridos”, sustenta o socialista que foi seguido pelo membro da Comissão Felipe Wellaton (PV).

Wellaton, por sua vez, sustenta que é preciso que os colegas levem com seriedade as comissões. Segundo o vereador, não há estrutura jurídica, assim como acompanhamento da matéria, como se vê na Assembleia. “Não podemos ter caráter figurativo. Não podemos ser omissos. É necessário seriedade com as comissões”, sustenta.

Em defesa aos colegas da Comissão de Fiscalização, Gilberto Figueiredo (PSB) sustenta que o Executivo não pode “atropelar” dessa maneira. Reclamou do modus operandi das votações com urgência. Lembrou ainda que já se passaram 100 dias da gestão e o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB)  poderia ter encaminhado antes a mensagem, uma vez que já havia se manifestado o desejo do desmembramento.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PRB), sustenta que o desmembramento das pastas não acarreta em aumento de gastos, desrespeitando a LRF. “A intenção do prefeito é mostrar o potencial turístico da Capital. Fazer publicidade extensa por parte das ações”, explica.

Nesse sentido, Toninho de Souza (PSD) lembrou ainda que a Câmara aprovou que o remanejamento de até 20% do orçamento da prefeitura por parte do chefe do Executivo. “É preciso comunicar para a população, prestar contas. Faz isso sem recurso? Não faz”, pontua. 

Com o projeto aprovado, o jornalista José Roberto Amador, o Bebeto, assume na prática a secretaria de Comunicação. Enquanto isso, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho,  se mantém  na pasta de Governo. Agora, a administração pública passa a contar com 19 secretarias.

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