Legislativo

Segunda-Feira, 08 de Julho de 2019, 18h:12 | Atualizado: 08/07/2019, 19h:15

Luta LGBTI

Vereadores recuam e adiam votação sobre nome social após notificações contrárias

Câmara

lilo pinheiro

Vereador Lilo Pinheiro diz que decreto do prefeito tem inconsistência, mas nega homofobia

O projeto que torna sem efeito o decreto que permite o uso de nome social de travestis e transgêneros em Cuiabá não deverá ser votado nesta terça (9). Após críticas do Ministério Público Estadual (MPE) e da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), os parlamentares adiaram a votação sobre a medida por tempo indeterminado.

A polêmica sobre o assunto teve início na semana passada. Os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Lilo Pinheiro (PDT) lideraram um movimento na Câmara para derrubar o decreto sobre os nomes sociais, publicado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em maio.

O documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) prevê que os nomes sociais sejam adotados em órgãos  da Prefeitura de Cuiabá, como em escolas e repartições.

Os responsáveis por liderar o movimento contra o decreto reuniram 17 assinaturas de parlamentares e apresentaram um projeto para sustar os efeitos da medida de Emanuel. Na última quinta (4), a medida contra o decreto foi lida em plenário.

Por ter conseguido intenso apoio de parlamentares, os responsáveis pela medida afirmaram que o projeto deveria ser votado nesta terça (9). No entanto, decidiram recuar após o MPE e a OAB-MT se manifestarem sobre o assunto.  

O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, afirmou que o projeto para derrubar o decreto fere a Constituição Federal. Ele declarou que se a medida for aprovada, representará uma violação de normas e o MPE deverá intervir.

A OAB-MT também criticou duramente a medida dos vereadores da Capital. A instituição informou que encaminhou uma nota técnica de esclarecimento sobre a legalidade do decreto do prefeito à Câmara.

Diante de tais posicionamentos, muitos vereadores decidiram abandonar o apoio à medida de Toninho e Lilo.

Na manhã desta segunda (8), Lilo se encontrou com representantes do movimento LGBTQIA+ para debater sobre o assunto, após diversas críticas. O vereador, que nega ser homofóbico, afirma que o principal objetivo da derrubada do decreto de Emanuel é alterar pontos inconsistentes.

“Não sou contra o decreto, mas sim contra artigos inconstitucionais que constam nele”, justificou ao , sem especificar quais trechos do decreto do prefeito devem ser alterados.

Nesta terça, em vez da votação, deverá acontecer uma audiência pública na Câmara de Cuiabá, para ouvir representantes do movimento LGBTQIA+. Isso porque as entidades criticaram o fato de Toninho e Lilo levarem somente um padre e um pastor – declaradamente contrários ao decreto – para discursar sobre o assunto, na última quinta (4).

Uma nova votação sobre o decreto do prefeito, caso aconteça, será realizada somente após o recesso dos parlamentares.

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Comentários (1)

  • Fábio Lima | Terça-Feira, 09 de Julho de 2019, 12h02
    2
    0

    A casa dos Horrores mostra cada vez mais a sua inutilidade.

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