Legislativo

Terça-Feira, 17 de Setembro de 2019, 21h:11 | Atualizado: 17/09/2019, 21h:13

Votação da LDO com superávit de R$ 300 mi fica para próxima semana, após vista

Maurício Barbant

Eduardo Botelho e Ludio Cabral

Eduardo Botelho ao lado de Lúdio Cabral, durante sessão plenária na AL; petista e Wilson Santos terão vista da LDO

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) chegou a colocar a projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 em votação na sessão ordinária desta terça (17). Entretanto, os deputados oposicionistas Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) apresentaram pedido de vista conjunto, o que vai adiar a apreciação da matéria por cinco dias. Na prática, será votada somente na próxima semana.

A LDO, que serve  como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, previa receita total estimada em R$ 19,155 bilhões e estimava despesas na ordem de R$ 19,863 bilhões. Com isso, o Governo do Estado apontou um déficit de R$ 708 milhões para o próximo ano no Estado.

Ocorre que  a Reinstituição dos Incentivos Fiscais aprovada pela própria Assembleia em julho  trouxe um incremento à receita estimada de R$ 1,170 bilhão para 2020. Isso acaba criando superávit superior a R$ 300 milhões para ser alocado nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Após a aprovação da Reinstituição dos Incentivos Fiscais, ficou acordado que o Executivo enviaria um substitutivo integral à LDO. No entanto, as mudanças acabaram sendo enviadas ao Legislativo como anexos que foram apresentados pelos deputados governistas na forma de emendas.

Hoje, o projeto de LDO, que está sob relatoria do Doutor  Eugênio (PSB) foi votado  em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após encontro com o secretário adjunto de Fazenda do Estado, Fábio Pimenta. As emendas acatadas pela comissão já foram incorporadas ao texto original.

LOA

Nesta terça, estava marcada a primeira audiência pública para debater a LOA de 2020, que conforme a legislação em vigor, deve ser enviada pelo Executivo à Assembleia até 30 de setembro para aprovação antes do recesso parlamentar previsto para dezembro. O evento foi desmarcado e deve acontecer na próxima sexta (20).

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