Legislativo

Sexta-Feira, 04 de Abril de 2014, 07h:25 | Atualizado: 04/04/2014, 07h:32

ASSEMBLEIA

Votação do relatório final da CPI da Telefonia é adiada; apreciação na 4ª

O relatório final da CPI da Telefonia Móvel foi protelado e deve ser votado no encontro que ocorrerá na próxima quarta (9). Na reunião de ontem (3), onde o documento seria aprovado, os membros da CPI debateram acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feitos em conjunto com as empresas de telefonia móvel. Eles questionam se é válida a inclusão no TAC dos débitos das operadoras com os impostos.

O presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), ressalta que o termo abrange, apenas, acordos de serviços e não de obrigações, como foi levantada pelo seu colega Wagner Ramos (PR). A intenção do presidente é que o Ministério Público (MP) possa a cobrá-los. O TAC ainda consta 13 cláusulas de cumprimento e que deve ser assinado pelas partes na próxima reunião.

Dentre os acordos, os principais dizem a respeito as operadoras. Querem que elas apresentem, por exemplo, um planejamento de infraestruturas que contemple a instalação de torres de sinal, num determinado prazo que ainda será estipulado no TAC. Outra questão é a realização, por parte das empresas, de um mutirão de atendimento à população para resolverem problemas de telefonia como contas e sinal. “As operadoras terão que ouvir os clientes e resolver”, enfatiza Nininho.

Por outro lado, foram retiradas do Termo três cláusulas, como inserir na conta telefônica do cliente um número de contato com as operadoras que sejam 0800. Isso porque é prevista pela Anatel, a inserção da comunicação gratuita, num prazo de 18 meses. Ademais, se refere a questão de torres móveis, em caso de realização de grandes eventos como agropecuária. No entanto, esta ideia caiu por terra, visto que, segundo as operadoras de telefonia móvel, não há infraestrutura para atender em eventos simultâneos.

CPI 

Desde que foi criada, em 13 de junho de 2013, a CPI da Telefonia Móvel percorreu 12 cidades-pólos para ouvir 2.632 usuários. Até setembro do ano passado, o Poder Judiciário tinha recebido 37.268 processos contra as operadoras. A falta de investimentos no setor e, consequente, defasagem de equipamentos estão entre as reclamações. Além do presidente da CPI, Nininho, a Comissão é composta pelo vice-presidente Dilmar Dal´Bosco (DEM); relator, Guilherme Maluf (PSDB); e pelos membros, Ezequiel Fonseca (PP) e Wagner Ramos (PR).

CPI formula TAC e prepara relatório

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Comentários (2)

  • Dornele$ | Sexta-Feira, 04 de Abril de 2014, 08h39
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    Esse é outro rei da demagogia. Só mais um dos 23 anões do Riva!

  • Antonio | Sexta-Feira, 04 de Abril de 2014, 08h13
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    Quantos processos cabeludos tem esse ai, e ainda é presidente desta comissão, é uma piada.

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