Legislativo

Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010, 08h:05 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:26

CÂMARA MUNICIPAL

Vuolo quer punição para quem estaciona em vaga para idosos

   O vereador Francisco Vuolo (PR) apresentou um projeto de alteração de lei, tendo em vista a aplicação de penalidades àquelas pessoas que não respeitam as vagas reservadas para idosos nos estacionamentos.

   A ideia do parlamentar é incluir no artigo 7º da Lei nº 4.997 de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá, a previsão de penalidades legais já existentes e também sanção disciplinar para aqueles que utilizarem indevidamente as vagas. Ele sugere que uma dessas sanções, seja, por exemplo, a prestação de serviço voluntário aos idosos.

 “A lei pretende fazer com que a população fique mais atenta quanto ao direito do idoso que necessita de tratamento diferencial e especial”, explicou o vereador. De acordo com ele, é dever do poder público educar a população, a fim de garantir os direitos assegurados a eles e seu projeto tem como finalidade garantir um direito do idoso. 

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Comentários (11)

  • Celso Moessa | Sábado, 06 de Agosto de 2011, 19h53
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    Tenho 52 anos, e nesse mais de 1/2 Século, jamais eu tive a oportunidade de conhecer uma pessoa que respeita as Leis como o João Moessa. Claro que pelo nome, da para notar que se trata de meu irmão. Mas se não fosse irmão dele, e o conhecesse como o conheço, a admiração seria a mesma. E também entender de Leis, em especial de Trânsito, como ele, são poucos a nível de país, que dirá de Cuiabá. Quem o conhece bem sabe do que estou falando. Era só isso que queria comentar. Obrigado.

  • NOE MONTEIRO DE BARROS | Quarta-Feira, 23 de Junho de 2010, 07h49
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    O grande motivo de alguns motoristas estacionar em alugar destinado a idoso é; com o transito cada vez mais caótico nas capitas brasileiras e a falta de espaço leva os motoristas a isso, agora, satanizar os motoristas por causa da falta de espaço impondo multas exorbitantes, essa não

  • aledes gama | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 22h47
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    Parabens vereador Vuolo pelo projeto em favor ao idoso, os que sao contra acham que serao eternamente jovens.o infratores deveriam perder pontos na carteira e pagar multas , alem de ASSISTENCIA SOCIAL EM ASILO DE IDOSO . ALEDES.

  • CARLA BREUEL | Terça-Feira, 22 de Junho de 2010, 19h09
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    PARABENS VEREADOR. ISTO SIGNIFICA QUE FOI EDUCADO EM CASA E TENDO IDOSOS NA FAMÍLIA, SABE O QUANTO O IDOSOÉ DESRRESPEITADO NESTA CIDADE. QUE DEUSTE ABENÇÕE.

  • Jean M. Van Den Haute | Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010, 10h23
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    Senhor Elias, o Dr. João Moessa é um profissional altamente competente, portanto, sabe de o que ele está falando. No Brasil tá tudo perfeito, só falta aplicar a Lei e para isso, nas grandes cidades, nos precisamos de uma verdadeira polícia metropolitana ás ordens do "Prefeito Metropolitano", na forma do NYPD ou de qualquer polícia urbana dos países civilizados. Fora disso, não existe solução para NADA. - Jean M. Van Den Haute - Diretor Técnico e Representante da ASSUT-MT no SNDU, Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

  • REYNALDO JUNIOR | Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010, 09h42
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    ISSO EU CONCORDO SO Q ACONTECE EM PLENA CALÇADAS DA CIDADE MOTOS ANDAM NUMA BOA MAIORIA DAS VEZES EM CONTRA MAO CADE OS AMARELINHOS,MULTAM QDO NAO PRECISAM ELES JUNTOS COM OS VERDIMHOS SO OLHAM OS HORARIOS DOS ONIBUS EM PRAÇAS DA AREA CENTRAL E TERMINAIS DO CENTRO E BAIRROS... ISSO Q DEVE ACONTECER DAQUI PARA FRENTE CABE A CAMARA JUNTO AO SMTU...

  • Paulo Rogério Barcelos Santiago Lima | Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010, 09h39
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    Gostei do comentário do Moessa. O legislativo municipal é incompetente para criar sanções em matéria de trânsito, mas seria ímpar alterar esse projeto e, em vez de sancionar, punindo, criar um grupo de teatro educativo. E, por meio da educação, construir vários cidadãos, visando à cidadania, pleiteando vagas especiais para idosos e PNEs (Portadores de Necessidades Especiais), garantindo a aplicabilidade da normativa de estacionamentos para quem tem déficit físico e precisa da medida proporcional de vagas especiais, tudo isso calcado no princípio da isonomia (em seu sentido material: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual) e da proporcionalidade... Fica, aqui, uma dica de uma pessoa que utiliza cadeira de rodas e que lamenta um legislativo que não sabe o limite da sua competência legislativa... Essa gestão está sendo a pior de todas no quesito desrespeito à CF/88, a nossa magnífica Carta Magna.

  • Elias | Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010, 08h56
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    lamentável a atitude desse cidadão João Moessa e de outros aqui, eles devem ser do tipo que procuram o quanto pior melhor. Não importa se o Vuolo é ou não demagogo, o que está em questão é a falta de respeito para com as pessoas da 3ª idade. Quando se tem educação não há necessidade de fiscalização, por esse motivo o Vuolo sabe que é necessário autuação para os infratores. Para vcs que adoram prejudicar minha cidade natal, sugiro que façam um tuor nos EUA e parem na vaga de deficientes, quero ver a coragem que tanto tem aqui no Brasil. A primeira é notificado e multado, na segunda vai a julgamento. Vida longa aos homens e mulheres de bem!

  • João Moessa | Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010, 08h41
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    O Nobre Vereador deveria ler a Constituição Federal, se fizesse veria que a Camâra não tem prerrogativa para legislar sobre penalidade à infrações de trânsito, pois este assunto é privativo da União. Não podemos esquercer que não precisa de novas leis o que falta é fiscalização, este tipo de infração só é possivel autuar de for fragrante.

  • João Silva | Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010, 08h32
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    Se o problema de Cuiabá fosse só isso estava fácil de solucionar. Mas quem são voces vereadores de falar de punição, se a corrupção absurda em Mato Grosso afeta muito mais os idosos necessitados do que alguém pegar a garagem deles. Mesmo pq nesse país poucos os idosos com saúde e dinheiro para ter carro, lazer, passeio. Entao, pq os vereadores, e principalmente o Vuolo, não faz um projeto que dê mais incentivos aos idosos em relaçao à moradia de qualidade, saude, lazer, etc.?! Cuiabá aguarda um projeto de lei que realmente ajude a melhorar a vida dos idosos, e não essa ridicula do Vuolo. Já está provado que lei punidora não ensina ninguem, então faça outro projeto de lei para obrigar aulas de transito para escolas. Estamos de olho!

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