Legislativo

Quarta-Feira, 08 de Junho de 2016, 14h:12 | Atualizado: 09/06/2016, 12h:28

Wilson propõe pagar 6% da RGA na folha e outros 5,28% em cartas de crédito; Governo avalia a proposta

Gilberto Leite/Rdnews

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 Para Wilson, Governo pode garantir RGA aos servidores com a emissão de cartas de crédito

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defendeu que o Estado faça emissão de cartas de crédito para garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo.  "É preciso repor as perdas inflacionárias dos servidores sim, todos nós defendemos isso, mas quando se pode. Como não é possível repor tudo, os 11,28%, vamos repor parte.  O que faltar,  que fique como direito adquirido”, declarou o tucano após a sessão matutina desta quarta (08). 

O Governo propõe pagar somente 6% de RGA em três parcelas, sendo 2% setembros e outras duas parcelas de 2% cada em janeiro e março de 2017. Os servidores organizados pelo Fórum Sindical rechaçam a proposta e estão em estado de greve desde 31 de maio. 

 Pela proposta de Wilson, o Governo pagaria 6% na folha salarial e os outros 5,28% seriam pagos com cartas de crédito. Argumenta ainda que parte do pagamento acabaria retornando aos cofres públicos através do ICMS no desconto dos títulos. 

 Conforme Wilson, os 5,28% em cartas de crédito seriam descontados pelos servidores públicos beneficiados no prazo de dois anos. “Só  em notas fiscais o Estado diminuiria esses 5,28% para 3,8%. Isso seria a melhor solução para todos os lados", completa o líder do Governo. 

 A proposta de emissão de cartas de crédito para pagar o RGA já foi apresentada ao Governo. Entretanto, ainda não existe definição. “É uma tese minha. Eu defendo isso dentro do Governo. Estou fazendo o embate, mas não tem nada definido ainda”, concluiu. 

 Escândalos 

 Uma CPI está em andamento na Assembleia para investigar possíveis irregularidades na emissão de cartas de crédito para membros do Ministério Público Estadual (MPE). A operação sob suspeita que totaliza R$ 10,3 milhões.  

 A emissão de cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual (MPE) entre os anos de 2008 e 2009 se tornou alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa. 

  Já a  Operação  Cartas Marcadas, conduzida pela Polícia Judiciária Civil,    desarticulou suposto esquema de fraudes no  pagamento de cartas de crédito a servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Neste caso, o prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a quase R$ 500 milhões. 

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Comentários (40)

  • nair g de jesus | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 20h00
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    Eu tenho uma sugestão! Deem as verbas de gabinete as quais os politicos tem direito, em carta de creditos se é uma caisa tao boa a ponto de ser sugerida pelo parlamentar. Mas é pra fazer como o Estado faz com o servidor q tem seu dinheiro paga com essas tais cartas e nunca conseguem tesgatar. Falo por experiência própria. Estou há 10 anos esperando pra receber, e tive q acionar na justica porque extraviaram minhas cartas originais e espero um dia ver a cor desse dinheiro ao qual tenho diteito.

  • alexandre | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 14h16
    0
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    Zé do Pátio destaca que a isenção de impostos para a comercialização da soja sequer contribui para o aumento da arrecadação do Estado. “Como explicar que a produção de soja fatura R$ 36,5 bilhões, exporta R$ 27,2 bilhões, fatura no mercado interno 9,2 bilhões e recolhe apenas R$ 244,6 milhões em impostos. O que corresponde a 0,67%, isto é, o Estado arrecada menos de 1% de impostos de tudo que produz”, questiona.

  • KAKAI | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 13h35
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    NÃO ACEITEM CARTAS DE CRÉDITOS E NEM ESSE PARCELAMENTO RIDÍCULO QUE FOI VENTILADO POR WILSON SANTOS E SUA TROPA ABRAM OS OLHOS PESSOAL, VEJAM OS AAF's SOFREM ATÉ HOJE A CONSEQUÊNCIA DISSO, Sou conhecedor da causa dos agentes fazendários, aqueles que trabalham nas agências fazendárias(antiga exatoria), esses desde o malfadado acordo de 2008, não tiveram nenhum reajuste e sofrem de um assédio moral paritário jamais visto por esses fiscais que se dizem dono da sefaz/mt, a ação de isonomia ao Grupo TAF, iniciou em 1996 através do N. 30884/96, onde ganharam na SUPREMA CORTE DO BRASIL, DIGO STF E ATÉ ENTÃO NADA FORA CUMPRIDO E AINDA EXCLUÍRAM O ARTIGO QUE FALAVA DA ISONOMIA AO GRUPO DE TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO- TAF, O QUE VOCÊS AGENTES FAZENDÁRIOS TEM QUE FAZER É EXECUTAR ESSA SENTENÇA QUE JÁ PASSOU DA HORA, SÓ ASSIM ELES IRÃO RESPEITÁ-LOS, DO CONTRÁRIO SÃO AS INOVAÇÕES ILEGAIS QUE AINDA PERSISTIRÃO!!!!Agora quanto as cartas de créditos espero que jamais aceitem uma indecência dessa, só Wilson Santos e P.T. para oferecem algo tão nocivos aos servidores.

  • Luiz | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 13h13
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    Saulo, sinto lhe informar, mas o P. Taques é PSDB. Apenas se elegeu pelo PDT, mas na primeira oportunidade pulou para o bando de Aécio, FHC, Serra, Alckmin e companhia.

  • Luiz | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 13h08
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    E tem mais. No texto da LOA/2016, foi realizada uma MANOBRA para retirar 455 milhões do executivo e passar para o orçamento do legislativo e do judiciário, para "agraciar" os poderes que fiscalizam as ações e aprovam as leis do Governo. Então, o que está acontecendo é um verdadeiro TEATRO DE MENTIRAS, protagonizado pelo Governo e pela Assembléia Legislativa, os quais tentam LUDIBRIAR os servidores do executivo e a população mato-grossense ao fazer propostas absurdas como não pagar o RGA, pagar 6% parcelado, ou a última fanfarronice, que seria pagar metade da correção em cartas de crédito, ou seja, com um esquema fraudulento! Esse jogo de empurra-empurra nada mais é do que um TEATRO tem o objetivo de ABAFAR e MASCARAR o ACORDO feito entre o Governo e a AL para aprovação de uma LOA/2016 sem RGA para o executivo. O que queremos é um direito constitucional! REVISÂO não é REAJUSTE!

  • Luiz | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 12h59
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    Para mim está ficando cada dia mais claro que houve um ACORDO entre o Governo e a Assembleia Legislativa para não se pagar a RGA aos servidores do executivo em 2016. Mesmo estando prevista na LDO, o pagamento da RGA aos servidores do executivo foi retirado do texto da LOA/2016, em um ato de plena NEGLIGÊNCIA e IRRESPONSABILIDADE de ambos. Porém, essa semana a RGA foi paga, integralmente, aos servidores do Judiciário - vide Lei 10.405, de 06/06/2016. Os servidores do Judiciário vão receber os 11,28% integrais e com efeito retroativo a maio! Onde está a isonomia entre os poderes?

  • Saulo | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 10h04
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    WS está querendo voltar a era Dante de Oliveira com as cartas de crédito. PSDB nunca mais foi a última vez.

  • ROBSON JOSÉ | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 09h35
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    Os servidores tem força, campanha nas ruas contra esse deputado e esse governador em 2018.

  • alexandre | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 09h12
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    O governo faz frustração de receita para dar mais dinheiro aos Poderes pagar seus aposentados com dinheiro nosso, corte os repasses, reduzam os duodecimos, use o decreto 380, corte isenção fiscal de 1,5 bilhão, corte PRODEIC, não tenho dinheiro, não tenho dinheiro, abre mão de receita para lista de FORBES, agora quer dar moeda podre pros servidores, o Estado está parado enquanto WS tenta engambelar os servidores...

  • Davi Cáceres | Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016, 09h01
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    Ontem foi aprovada na Câmara alteração na DRU liberando 30% da destinação obrigatória para União, Estados e Municípios. Foi pro senado mas deve passar. Com isso Taques não terá desculpa por isso fez essa proposta agora. Ou seja, vai ter que pagar nem que seja na Justiça.

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