Nacional

Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 15h:10 | Atualizado: 19/11/2019, 15h:22

Aras pede para STF revogar decisão que parou investigação sobre Flávio Bolsonaro

Isac Nóbrega

Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras,que fez pedido ao STF sobre investigação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja revogada a liminar que paralisou a investigação sobre possível esquema de rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O pedido ocorre na véspera de o tema ser julgado.

Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu monocraticamente suspender a apuração com dados financeiros sigilosos envolvendo o senador. Com isso, pelo menos outros 935 inquéritos pelo país ficaram suspensos. Nesta quarta (19), o tema será julgado pelos 11 ministros do STF.

Em manifestação, Aras argumenta que o processo em tramitação no STF tratava da possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma decisão judicial.

O procurador afirma que Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo para incluir o Coaf na discussão e suspender todas as investigações, incluindo a de Flávio Bolsonaro.

“Como consequência desse raciocínio, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/07/2019 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, escreveu.

Aras diz que a transferência de informações financeiras pelo Coaf e pela Receita Federal para investigações do Ministério Público cumpre a lei e a Constituição. Para ele, os órgãos transferem apenas informações pontuais e não violam o sigilo bancário e fiscal dos contribuintes ao fazer isso.

“Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais“, completou.

Com base nesses fundamentos, o PGR solicita que o Supremo reconheça a legalidade da transferência de dados do Coaf para o Ministério Público sem necessidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal — o que também significaria a retomada da investigação contra Flávio Bolsonaro no Ministério Público do Rio.

Aras também afirma que criar restrições ao uso de dados do Coaf e da Receita Federal criará problemas internacionais ao Brasil e insegurança jurídica para investidores por configurar descumprimento às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), agrupamento internacional do qual o Brasil participa.

Segundo Aras, haveria “dificuldade” para contratar financiamentos internacionais, restrições a produtos brasileiros em transações internacionais e redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Partidos acirram disputa a vice de Léo

leonardo 400 curtinha   Em Primavera do Leste, o prefeito emedebista Léo Bortolin (foto), um dos mais bem avaliados gestores mato-grossenses, convive com uma disputa acirrada de pretendentes ao cargo de vice-prefeito de sua chapa. A corrida por novo mandato está tão confortável que Léo praticamente não tem...

MDB e PRB devem se juntar em ROO

luizao 400 curtinha   Ao menos dois blocos de oposição em Rondonópolis estão levando a sério a observação do ex-governador e ex-senador Blairo Maggi, para quem Zé do Pátio ganharia a reeleição numa boa se o município tiver várias candidaturas. Ou seja, quanto...

Parlamentares numa disputa cômoda

thiago silva 400 curtinha   Parlamentares que estão se aventurando na disputa a prefeito nada têm a perder. Não precisam nem se afastar dos mandatos para concorrer ao pleito. Em caso de derrota nas urnas de novembro, continuam com suas cadeiras garantidas até 2022 (situação de estadual e federal) e...

Sob recall e apoiamento de Bolsonaro

roberto franca 400 curtinha   Mesmo isolado e sem grupo político da época em que foi prefeito por duas vezes, Roberto França (foto), filiado ao nanico Patriota, não desiste da pré-candidatura em Cuiabá. E há um motivo forte que o deixa empolgado. Seu nome vem se consolidando como o segundo nas...

Prejuízos para Acorizal de R$ 753 mil

clodoaldo monteiro 400 curtinha acorizal   O conselheiro interino Moisés Maciel concedeu medida cautelar proposta pela secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE, suspendendo de imediato um termo de parceria, em vigor desde 2017, entre a prefeitura de Acorizal e a Oscip Iso Brasil. Foi descoberto...

"Eu não devo um centavo para Júlio"

sergio rezende 680   O empresário e ex-vereador de Chapada dos Guimarães, Sergio Rezende (foto), que foi "enquadrado" pelo cacique político do DEM, Júlio Campos, reagiu, mas sem as críticas duas de antes contra o ex-governador. Irritado pelos ataques feitos por Rezende em um grupo de WhatsApp, Julio gravou um...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT estuda retomada das atividades escolares presenciais possivelmente em agosto ou setembro. O que você acha?

Estou de acordo

Não - aulas não podem voltar por agora

tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.