Nacional

Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 15h:10 | Atualizado: 19/11/2019, 15h:22

Aras pede para STF revogar decisão que parou investigação sobre Flávio Bolsonaro

Isac Nóbrega

Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras,que fez pedido ao STF sobre investigação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja revogada a liminar que paralisou a investigação sobre possível esquema de rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O pedido ocorre na véspera de o tema ser julgado.

Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu monocraticamente suspender a apuração com dados financeiros sigilosos envolvendo o senador. Com isso, pelo menos outros 935 inquéritos pelo país ficaram suspensos. Nesta quarta (19), o tema será julgado pelos 11 ministros do STF.

Em manifestação, Aras argumenta que o processo em tramitação no STF tratava da possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma decisão judicial.

O procurador afirma que Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo para incluir o Coaf na discussão e suspender todas as investigações, incluindo a de Flávio Bolsonaro.

“Como consequência desse raciocínio, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/07/2019 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, escreveu.

Aras diz que a transferência de informações financeiras pelo Coaf e pela Receita Federal para investigações do Ministério Público cumpre a lei e a Constituição. Para ele, os órgãos transferem apenas informações pontuais e não violam o sigilo bancário e fiscal dos contribuintes ao fazer isso.

“Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais“, completou.

Com base nesses fundamentos, o PGR solicita que o Supremo reconheça a legalidade da transferência de dados do Coaf para o Ministério Público sem necessidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal — o que também significaria a retomada da investigação contra Flávio Bolsonaro no Ministério Público do Rio.

Aras também afirma que criar restrições ao uso de dados do Coaf e da Receita Federal criará problemas internacionais ao Brasil e insegurança jurídica para investidores por configurar descumprimento às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), agrupamento internacional do qual o Brasil participa.

Segundo Aras, haveria “dificuldade” para contratar financiamentos internacionais, restrições a produtos brasileiros em transações internacionais e redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Denúncia, psiquiatria e agora atestado

elizabeth 400 curtinha   Lotada como técnico-administrativo do RH do Hospital Metropolitano da Capital, Elizabete Maria de Almeida (foto), recorreu a um psiquiatra uma semana depois de registrar um BO e, sem apresentar provas, acusar o prefeito Emanuel de negociata, inclusive com dinheiro vivo para vereadores, com vistas a...

Título de Cidadã para senadora goiana

janaina riva 400 curtinha   A Assembleia fará sessão solene nestes últimos dias de 2019 para prestar homenagem a várias personalidades de diferentes segmentos e profissões. Uma das que serão condecoradas com o Título de Cidadã Mato-Grossense é a goiana Kátia Regina de Abreu,...

Francis sem os vereadores do partido

cesare 400 curtinha vereador caceres   A administração Francis Maris em Cáceres se tornou tão emblemática que perdeu apoio dos dois únicos vereadores do seu partido, o PSDB, na Câmara Municipal. Os tucanos Valdeniria Dutra e Claudio Henrique integram hoje o bloco de oposição ao prefeito,...

Gilberto prestigia sobrinho na Câmara

marcelo oliveira 400 curtinha   Depois de 11 meses sem pisar os pés na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador licenciado Gilberto Figueiredo, secretário estadual de Saúde e um dos pré-candidatos a prefeito do grupo do governador Mauro, apareceu neste sábado na sede do Legislativo, no ato que marcou a...

Suplente que terá 2 anos de mandato

adilton da levante 400 curtinha   Derrotado à reeleição em 2016, Adilson da Levante (foto) reassumiu cadeira de vereador pela Capital desde janeiro deste ano e deve prosseguir no cargo até o final do mandato, em dezembro de 2020. É que o titular Gilberto Figueiredo, que se elegeu pelo PSB e vai migrar para o DEM,...

PSDB veta Taques e vai priorizar Leitão

paulo borges 400 curtinha   O comando regional do PSDB não vai dar chance para Pedro Taques, caso este ensaie concorrer ao Senado com a provável suplementar, já no início de 2020 com a iminente cassação do mandato de Selma. Embora tenha dito que hoje se dedica à advocacia e à vida de professor...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.