Nacional

Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 22h:51 | Atualizado: 26/03/2020, 23h:08

Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal - veja

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Joel Santana/Pixabay

dinheiro 1200

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência. 
 

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos: 

  • for maior de 18 anos;
    não tiver emprego formal;
    não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
    cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
    que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
     
    Outros requisitos para receber o auxílio é: 
  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
    ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
    ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.
Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600.

Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, "ele resolveu triplicar". "Deu o sinal verde", acrescentou Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para "salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos". 

BPC

O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.

O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.

O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a sua decisão por 15 dias.

O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse imbróglio. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.
Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita: 

  • igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
  • igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.

No entanto, diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.

O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar. 

Antecipação

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo. 

Metas

A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.

Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido à pandemia de coronavírus no país, os hospitais tiveram que redirecionar sua atuação.

Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa razão, os prestadores não têm mais condições de cumprir as metas nesse período.

Como o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a verba. 

Atestado

A Câmara também aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que dispensa o trabalhador que estiver doente de apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de saúde, pandemia ou epidemia quando houver imposição de quarentena.

A partir do oitavo dia, no entanto, o empregado precisará apresentar documento de uma unidade de saúde ou um atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde, que comprove seu estado de saúde.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • cesar gabriel sbissia | Sexta-Feira, 27 de Março de 2020, 13h04
    0
    0

    mais com faz para receber esse valor

Vice e o uso político do Creci pró-Julio

claudecir 400 creci curtinha   O sindicato dos profissionais do Mercado Imobiliário de Mato Grosso, sob Juliano Lobato, em nota de repúdio, detona o atual vice-presidente do Creci-MT, Claudecir Contreiras (foto), para quem está fazendo uso político da entidade e beneficiando, de forma descarada, o...

Toninho e expectativa de retorno à AL

toninho 400 curtinha   Toninho de Souza, que no ano passado estreou como deputado, permanecendo no cargo por 46 dias, no lugar de Eduardo Botelho, vive expectativa de retornar à cadeira na Assembleia. Mas isso vai depender de uma decisão de Janaína Riva, que está no quarto mês de gravidez. Ela tem...

Parlamentar temido reassume em VG

caio cordeiro 400 curtinha   Com menos de 15 dias no cargo de vereador em Várzea Grande, o primeiro-suplente Caio Cordeiro (foto), do PRP, já terá de desocupar a vaga. Eis que está de volta, da prisão para retomar o assento de parlamentar, Jânio Calistro, que está no segundo mandato e responde...

Diversos cortes nas despesas da AL

eduardo botelho curtinha 400   Num período em que o Legislativo praticamente parou, assim como o Judiciário e órgãos vinculados aos Poderes, como TCE e MPE, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (foto), tomou decisão correta ao cortar gastos enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. Entre as...

Governador está tenso e preocupado

mauro mendes 400 curtinha   O governador Mauro Mendes anda tenso e preocupado. Mesmo já tendo adotado uma série de medidas de prevenção, inclusive consideradas radicais, ele não dorme direito por causa das projeções nada otimistas de aumento nos próximos dias de casos de coronavírus em...

AL aprovará empréstimo de R$ 550 mi

A Assembleia aprovou, na convocação extraordinária desta sexta (27), dispensa de pauta para a mensagem do Executivo que pede autorização para contrair empréstimo de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica. O recurso será aplicado na construção de pontes de concreto em diversos municípios. Agora, a matéria entra na pauta e será aprovada pela maioria dos deputados na próxima segunda (30),...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.