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Terça-Feira, 01 de Outubro de 2019, 15h:18 | Atualizado: 01/10/2019, 15h:25

CCJ aprova relatório da Reforma da Previdência e texto segue para o plenário

Geraldo Magela

CCJR Senado

A CCJ do Senado aprovou por 17 votos a 9 o relatório sobre a reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (1º) por 17 votos a 9 o relatório sobre a reforma da Previdência, proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário do Senado.

No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma. Depois da aprovação pela comissão, o texto foi enviado ao plenário para a apresentação de emendas à proposta.

Das 78 sugestões apresentadas, Tasso havia acolhido apenas uma emenda, além de fazer um ajuste de redação no texto. Posteriormente, o autor da emenda, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou a sugestão para tratá-la também como emenda de redação.

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, o texto teve de ser analisado novamente nesta terça pela CCJ, de acordo com as regras para a tramitação de PECs. Agora, com a aprovação pelo colegiado, é que o texto poderá ser analisado em primeiro turno no plenário.

Segundo o relator, a proposta mantém a previsão do governo federal de economia para a União de R$ 876,7 bilhões em dez anos, caso a reforma seja aprovada.

O relator do texto defende que eventuais mudanças na proposta, como a inclusão de estados e municípios no regime previdenciário, sejam tratadas por meio de uma PEC paralela, que já está em tramitação no Senado.

Isso evitaria que o texto voltasse para a Câmara já que, pelo regimento, qualquer mudança no texto original exigiria uma nova análise dos deputados.

Após reunião de líderes partidários antes da votação no colegiado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário da Casa.

"Diversos líderes colocaram algumas preocupações em relação à condução das matérias relativas ao pacto federativo, outros senadores trataram também sobre questões pendentes no Senado Federal, em relação entre o Senado e o governo federal", afirmou o líder do governo.

"Mas ao final todos concordaram com a importância da deliberação da votação na CCJ da reforma da previdência e ainda hoje a votação em primeiro turno", complementou.

Emenda de redação

Na leitura do seu relatório no último dia 19, Tasso havia acolhido uma emenda supressiva (para retirar um trecho) sobre o cálculo das aposentadorias de servidores públicos com gratificações por desempenho.

O texto que veio da Câmara exigia que o servidor com remuneração composta por subsídio e gratificação por desempenho contribuísse por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, para ter acesso ao benefício integral – considerando, também, as gratificações. Tasso tinha aceitado derrubar essa exigência e tratá-la na PEC paralela.

No entanto, o autor da emenda, senador Rodrigo Pacheco, retirou a sugestão e pediu ao relator que fosse tratada como emenda de redação – o que foi acolhido, em acordo dos líderes.

Uma emenda de redação altera o texto do projeto, mas não conteúdo. Por isso, a aceitação da emenda não levaria a uma volta da PEC para reanálise na Câmara.

Com o ajuste de redação, a integralidade da remuneração dos servidores é garantida mesmo em caso de contribuição por tempo inferior ao período total de recebimento das gratificações. O assunto deve, porém, voltar a ser tratado na PEC paralela.

Segundo turno

De acordo com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a previsão de votação em segundo turno da matéria, marcada para o dia 10 de outubro, está mantida.

“Mas é preciso conversar muito com as lideranças. A gente sai daqui dessa reunião com muitas solicitações de superações de questões que foram apresentadas aqui por diversos líderes.”

Para o líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), porém, a votação em segundo turno no dia 10 “não está de pé”.

Segundo Major Olímpio, os senadores reclamam de “anseios” que não foram atendidos pelo governo. “Desde concretização de ações em relação ao pacto federativo até demandas regionais”, ele afirma.

"Agora a água passou do umbigo, porque não foi com ameaça, foi uma alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje pelo Brasil, mas, se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10."

Votação adiada

Inicialmente, um calendário estabelecido por lideranças partidárias previa que o texto fosse votado em plenário no dia 24 de setembro, mas foi adiada duas vezes na semana passada.

Na última terça-feira (24), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais.

No dia seguinte, um acordo com líderes partidários adiou pela segunda vez a votação. Dessa vez, para que senadores participassem de uma audiência pública com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A reunião ocorreu após operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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