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Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 13h:17 | Atualizado: 12/02/2019, 13h:21

Ministro Luiz Fux suspende ações penais movidas contra o presidente Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o Artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais.

“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro.

Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.

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Comentários (1)

  • GILMAR DE PAULA | Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2019, 18h36
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    Imaginem só se o Bolsonaro tivesse dito que, mesmo sendo feia, ela merecia ser estuprada. Quem gosta do tipo só São Jorge, que volta e meia está enfrentando dragão.

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