Nacional

Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 14h:55 | Atualizado: 15/04/2019, 15h:04

Governo cria comissão para rever política criminal e penitenciária brasileira - leia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos.

grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.

O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.

A comissão será composta pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que ocupará a relatoria do grupo); o promotor de Justiça e secretário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho.

Também integrarão o grupo o juiz federal do Rio Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio.

Os seis integrantes da comissão são membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recentemente designados pelo ministro Sergio Moro. Fontes, Kfouri e Júnior são titulares no colegiado. Já Shikida, Carvalho e Damázio são suplentes no conselho.

Na última revisão do Plano Nacional de Política Criminal, para o período 2015/2018, os responsáveis pelo documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública destacam a necessidade da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública. E desta ser adequada aos modernos instrumentos de governança em política pública. O texto também frisa que, entre os anos de 1990 e 2014 a população prisional brasileira aumentou 6,7 vezes, passando de 90 mil pessoas presas para 607 mil, “sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública”.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

IFMT e jogos de azar em campeonato

ivo da silva 400 curtinha   O professor Ivo da Silva (foto), que integra a Diretoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MT (IFMT), com sede em Cuiabá, apresentou um requerimento ao reitor Willian de Paula, solicitando que sejam suspensas todas as modalidades esportivas correlatas ao...

5 empresas de ônibus estão na disputa

Cinco empresas concorrem à milionária licitação do transporte coletivo de Cuiabá, que será feita em três etapas. Entregaram a documentação nesta sexta à Comissão de Licitação. São elas:  Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA; Viação Paraense LTDA e Pantanal Transporte...

Nildo deixa Gefron e assume Cáceres

 Jos� Nildo Silva   O coronel José Nildo Silva (foto) deixa o comando do Gefron, responsável pelas ações de combate aos crimes na fronteira, especialmente tráfico de drogas, para assumir o 6º Comando Regional de Cáceres. Antes, Nildo também liderou o Bope, tropa de elite da...

Vereador ganha mais que o prefeito

emanuel pinheiro 400 curtinha   Vereadores estão sendo pressionados por sindicatos de servidores da Capital para levar a Câmara Municipal a elaborar e aprovar uma lei, aumentando o salário do prefeito Emanuel (foto) para, a partir dessa elevação do teto, beneficiar também diversas categorias. Nessa...

MT cria delegacia contra à corrupção

O governador Mauro Mendes (DEM), atendendo exigência do ministério da Justiça e Segurança Pública, sob Sérgio Moro, determinou a criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). A medida visa ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No decreto, fica estabelecido que a DECCOR será conduzida por um delegado da classe especial e que será subordinada...

Vereador terá de devolver R$ 106 mil

justino malheiros 400 curtinha   Justino Malheiros (foto), que está licenciado da Câmara de Cuiabá para tratamento de saúde, terá de restituir R$ 106,6 mil aos cofres públicos juntamente com a empresa Votech Tecnologia em Votação Eireli. E o valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O que você acha das denúncias, principalmente sobre pagamento de propina, feitas pelo ex-presidente da AL José Riva, que tenta fechar delação?

São verdadeiras

Nem tudo é verdade

Acho que ele está mentindo

Não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.