Nacional

Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 15h:01 | Atualizado: 08/02/2019, 15h:09

CPI no Senado quer investigar condutas que extrapolem competência do Judiciário

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). 

O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de "Lava Toga".

“Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.

Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.

Procuradas pela reportagem, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quiseram comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou.

Brumadinho

Ontem (7) também foi protocolado no Senado um requerimento para a criação de uma CPI sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como um dos signatários, há um compromisso da parte dele de que o requerimento seja lido em plenário na próxima terça-feira (12). A partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Maluf reforça gestão eficaz do TCE-MT

guilherme maluf curtinha   O novo conselheiro Guilherme Maluf participou nesta quinta da abertura do programa de capacitação do TCE, Gestão Eficaz, representando o presidente Domingo Neto. Fez um extenso elogio ao programa que considerou ser o maior sucesso do Tribunal, por orientar os gestores a obter maior eficiência,...

MTI, extinção, pressão e cargos DAS

Servidores da MTI (antigo Cepromat) demonstram, na prática, serem os mais organizados no movimento contra a extinção de empresas no Estado. Monitoram de perto os passos do Governo Mauro. Uns resistem, à proposta de acabar com a empresa, como se estivessem numa guerra. Outros concordam com o fim da empresa. O fato é que 172 ja aderiram ao PDV, o que projeta uma redução de 42% na folha salarial. A empresa, em nota, assegura que ainda não...

Selma, artifícios de ontem e de hoje

selma arruda curtinha   Tida como “Sérgio Moro de saias” e juíza linha dura, a senadora Selma Arruda (PSL) sempre foi incisiva contra políticos julgados por ela na 7ª Vara Criminal. Agora, no banco dos réus no TRE-MT, usa o mesmo trunfo tão criticado. À época com o poder da caneta,...

Condenados por "brincar" com giroflex

valdecio_domaquino_curtinha   Agentes públicos parecem não ter noção da responsabilidade e compromisso que têm com a sociedade. Em Dom Aquino, o prefeito Valdécio da Costa (PSDB) e o vereador Fabrício Ribeiro (SD) foram condenados por retirar o giroflex de uma ambulância para colocar em um carro...

Ex-prefeito ganha salário de R$ 6,4 mil

nininho curtinhas   O agricultor e ex-prefeito de Tapurah, Milton Geller, irmão do ex-ministro e federal Neri, virou assessor parlamentar do estadual Nininho (foto). Ganha, em cargo comissionado na AL, R$ 6,4 mil. Cargo como esse nem sempre exige do nomeado o cumprimento do horário de expediente. No fundo, Nininho, que tem base...

Mauro decreta primeiras promoções

Prestes a fechar três meses de mandato, o governador Mauro Mendes assina as primeiras promoções na carreira militar. O oficial bombeiro, tenente-coronel Hector Péricles de Castro, recebeu promoção para a mais alta patente por "requerimento". Isso quer dizer que ele será transferido para a reserva remunerada, com vencimento acima de R$ 30 mil, a partir de 12 de abril. Também já ganhou promoção à patente de coronel...

Sinfra e o emergencial do transporte

luiz henrique curtinha   O conselheiro interino do TCE Luiz Henrique Lima (foto) deu 4 dias para o secretário de Logística e Infraestrutura do Estado, Marcelo Padeiro, se explicar sobre questionamentos levantados a respeito do chamamento público para fazer contrato emergencial para exploração do serviço...

5 vereadores por trás de manifestação

felipe wellaton curtinha   Cinco vereadores de oposição estão instigando um pequeno grupo que se apresenta como motoristas dos aplicativos de transporte de passageiros Uber e 99 Pop a fazer manifestação contra a prefeitura por causa da taxação do serviço na Capital, como o ato desta...

TJ posterga escolha de desembargador

Desembargador Carlos Alberto Curtinha   O TJ está postergando o preenchimento da vaga deixada pela desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, em janeiro. Inicialmente havia a previsão de que ocorresse neste mês, mas ficou para os próximos meses. O presidente Carlos Alberto (foto) aguarda abertura de orçamento para...