Nacional

Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 13h:22 | Atualizado: 12/02/2019, 13h:26

Maia espera que Câmara Federal vote compensação da Lei Kandir até março

Rodinei Crescêncio

Rodirgo Maia e Mauro Mendes

Rodrigo Maia durante visita ao Palácio Paiaguás, em janeiro, quando tratou da Lei Kandir

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Maia fez a afirmação após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e industrializados semielaborados. A legislação foi instituída com o objetivo de estimular as exportações.

A norma também determina que o Congresso Nacional deve regulamentar como os estados serão compensados com a perda da arrecadação. No entanto, a regulamentação nunca ocorreu. A disputa entre estados e União, com valores que podem chegar a R$ 40 bilhões, tem relação com a perda na arrecadação pelos estados devido à isenção de ICMS sobre produtos exportados.

Prazos

Em 2016, ao julgar uma ação proposta pelo estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal deu prazo para que o Congresso aprovasse uma lei fixando novos critérios para compensação. Caso contrário, a tarefa ficaria com o TCU. O prazo para o Legislativo acabou em agosto de 2018 e técnicos da Corte têm elaborado estudos sobre o tema.

“Os técnicos do TCU fizeram um ótimo trabalho técnico e que certamente, se a decisão do Supremo [Tribunal Federal] for devolver à Câmara essa prerrogativa que eu acredito que seja nossa, vão nos subsidiar se a decisão for nossa, para no prazo de 30 a 60 dias - até depois do carnaval encontrar uma solução e que a gente não fique tratando do que não é fundamental”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse que o esforço é para “não criar conflito” com o TCU. “É a gente construir a solução para que todos tenham clareza de como a Lei Kandir deve se portar daqui para frente no nosso país”, disse o parlamentar, lembrando que o impasse na Câmara dos Deputados não foi dissolvido por meio do diálogo e que, dessa forma, deve ser resolvido em votação no plenário da Casa.

Impasse

Maia afirmou que o impasse divide governadores e o governo federal. “Os governadores querem um valor alto e o governo federal diz que os R$ 3 bilhões já é um valor suficiente ou a gente vai arbitrar uma solução, mesmo que ela seja transitória, para deixar que cada estado legisle da forma que entender que seja melhor ou a gente vai continuar com esse conflito, que não é da Câmara e nem do TCU - é do Poder Executivo Federal e dos estados e municípios”, disse.

O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, afirmou que a definição sobre o tema será conduzida por meio de parâmetros definidos pelo Legislativo. Segundo ele, o impasse deve ser dividido em duas etapas. “Vai se represar o que se deve e fazer o reparo e o conserto daqui para frente. Cada estado vai fazer a política que deve para incentivar.”

“Por não ser uma causa normal ao Tribunal de Contas, nós começamos do zero. As alíquotas são uma decisão política, com parâmetros dados pelo Legislativo. Então, essa crise vai fazer com que o Legislativo e o Executivo se entendam e resolvam essa questão mais do que antiga”, disse.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Cotia também quer disputar Cáceres

cotia curtinha   Surge mais um pré-candidato a prefeito de Cáceres, além dos três aliados do prefeito Francis Maris e de outros cinco pretendentes pela oposição. Trata-se de Renancildo Soares França, o Cotia (foto), filiado ao PSD. Ex-assessor do ex-federal Pedro Henry, do ex-vice-governador...

5 ensaiam em Cáceres pela oposição

tulio fontes curtinha   Enquanto três tucanos da base do prefeito Francis vivem expectativa por candidatura pelo palanque situacionista em Cáceres, grupos de oposição se movimentam para lançar nomes competitivos. O advogado e ex-prefeito por dois mandatos Túlio Fontes (foto), do PV, demonstra certo...

Base de Francis, Júnior e divergências

eliene liberado curtinha   O prefeito de Cáceres Francis Maris, no segundo mandato e, portanto, fora do projeto majoritário de 2020, não esconde mais de ninguém que o nome preferencial para a disputa à sucessão é do seu secretário de Turismo, Júnior Trindade. E isso não tem...

Prefeito é ovacionado em solenidade

emanuel pinheiro curtinha   O prefeito Emanuel Pinheiro (foto) foi ovacionado nesta segunda (17), durante a solenidade que marcou entrega das chaves das unidades do Residencial Nico Baracat I,  no Jardim Liberdade, região da Grande Osmar Cabral. No geral, 360 famílias receberam as chaves dos imóveis, programa do Minha...

Governador, Nota MT e provocação

mauro mendes curtinha   Ao lançar a Nota MT, programa que estimula e incentiva o contribuinte a pedir nota em toda compra de mercadoria, o que ajuda na cultura do combate à sonegação fiscal, o governador Mauro Mendes (foto) copia para o Estado a mesma proposta implantada em Cuiabá na época em que foi...

Cândida Farias troca MDB pelo DEM

candida farias curtinha   Aos 68 anos, completados nesta segunda (17), a empresária Cândida Farias (foto), segunda-suplente do senador Jayme Campos, está desembarcando do MDB e vai se filiar ao DEM. Apesar da mudança de legenda, ela não tem pretensões de concorrer a cargo eletivo nas urnas de 2020....

ENQUETE

Tramita na Câmara Federal o projeto 832/2019, do deputado José Medeiros, requentando uma proposta de 2007 do então deputado Jair Bolsonaro, propondo extinguir o Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB e, assim, poder exercer a profissão. O que você acha disso?

Concordo - esse Exame tem de acabar

Discordo - bacharel precisa, sim, se submeter ao Exame

Sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.