A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (2) a Operação Mais Valia, um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador Wilson Witzel (PSC). Desta vez, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) e empresários são investigados. Até as 7h50, dois presos, ainda sem identificação, já tinham sido levados para a sede da Polícia Federal do Rio.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel, que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Até a última atualização desta reportagem, uma pessoa havia sido presa.Agentes saíram para cumprir 11 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. Um dos alvos é o desembargador afastado Marcos Pinto da Cruz — não se sabia se de prisão ou busca.

Uma das equipes foi ao TRT, no Centro do Rio. Os demais investigados não tinham sido identificados até a última atualização desta reportagem.

Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Witzel também responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.

O 'núcleo judiciário' de Witzel

Segundo as investigações da Tris in Idem, o TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel — composto ainda pela "caixinha da propina" e pelas "sobras de duodécimos".

Em 1º de setembro do ano passado, três dias depois do afastamento do então governador, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos, foi retirado das funções administrativas no TRT.

Para os procuradores, esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.

De acordo com as investigações, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.

Essas informações fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
Na época, o desembargador não se manifestou.

Endereços visados

A TV Globo apurou que pelo menos 20 equipes foram mobilizadas. Uma delas foi para a Ilha do Governador, na Zona Norte; na Zona Sul, policiais foram para endereços na Lagoa e no Leblon. A sede do TRT, no Centro do Rio, também foi alvo de busca e apreensão.

 Relembre a Tris in Idem

O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.

A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Em uma rede social, Witzel criticou o recebimento da denúncia pelo STJ e disse que jamais praticou qualquer ato ilícito.