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Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2020, 11h:09 | Atualizado: 04/02/2020, 11h:26

SP sanciona lei que pune homofobia na cidade; empresas podem pagar multa

Reprodução

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Lei municipal barra "discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero" 

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou uma lei que pune todo tipo de discriminação contra a população LGBTQI+ por parte de pessoas físicas e jurídicas.

O descumprimento prevê advertência e multa, cujo valor ainda não foi definido. Em caso de estabelecimento comercial, poderá haver a suspensão de funcionamento por 30 dias ou mesmo a cassação do alvará.

A lei 17.301 é de coautoria da hoje deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e do vereador Reis (PT) e proíbe "qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero" na capital. O texto foi sancionado no último dia 24 de janeiro e a prefeitura tem agora 3 meses para regulamentá-lo.

Entre outros comportamentos, o município passa a considerar discriminação contra a população LGBTQI+: praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora e intimidatória; proibir a permanência em qualquer ambiente, público ou privado, aberto ao público; praticar atendimento diferenciado; impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; impedir a locação e compra, de bens móveis ou imóveis; demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado; restringir o acesso ao transportes públicos, incluindo táxis; negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado; praticar ou induzir o preconceito pelos meios de comunicação.

A punição dependerá da gravidade do fato, reincidência, e a capacidade econômica do estabelecimento infrator, se for pessoa jurídica.

O texto diz que são passíveis de punição as pessoas físicas, "inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e todas as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no município". Qualquer munícipe poderá apresentar denúncia.

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