Nacional

Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 14h:04 | Atualizado: 26/03/2020, 14h:14

STF suspende trecho de MP que alterou regras da Lei de Acesso à Informações


TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória que alterou, em razão da pandemia do novo coronavírus, regras da Lei de Acesso à Informação.

Reprodução

Alexandre Moraes

Ministro do STF atendeu pedido do Conselho Federal da OAB. Em meio pandemia do Covid-19, governo havia suspendido prazo para resposta aos pedidos

A suspensão determinada pelo ministro vale até decisão definitiva do plenário, o que não tem prazo para ocorrer. Ele atendeu pedido enviado à Corte pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, regulamenta o trecho da Constituição que estabelece que é direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade.

Segundo o texto da MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a suspensão dos prazos da Lei de Acesso à Informação valeria para demandas feitas a órgãos ou entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que, necessariamente, dependam de:

Acesso presencial de agentes públicos encarregados da resposta; ou
agente público ou setor prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

Com a suspensão da MP, a lei volta a funcionar sem alterações.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não se pode ferir o princípio da publicidade e da transparência da administração pública.

“Na hipótese em análise, ao menos em sede de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar as exceções – sigilo de informações – em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”, decidiu.

Ainda na decisão, o ministro do Supremo afirmou que a Constituição assegura que a sociedade esteja informada corretamente sobre ações do poder público.

“A participação política dos cidadãos em uma Democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes”, frisou o ministro.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Jedae | Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 15h46
    0
    0

    A parte central de Cuiabá, esta um verdadeiro zumbi dead. Os viciados em drogados, tomaram conta de tudo. A coisa beira ao caos. Do jeito que os abutres petralhas/comunistas querem que fique. Nosso presidente foi muito feliz e certeiro nas afirmações da ultima terça feira. Assim, fez com que vários traidores mostrassem a face. Quando criança, gostava muito de brincar de pari gatos. No aperto, o mais fraco logo espirrava do banco. Que fique em casa, os fracos, medrosos, petistas, comunistas, e demais raças infames de “istas” - Enfim esses desocupados, que roubam o Brasil, por longos 16 anos. Temer também é do esquema petista. A anta só foi cassada, por que acabou a mesada. Traíras, só são boas fritas!!!!!!!

Ex-vereador por 5 vezes tenta retornar

wilson kishi 400   Após uma década sem encarar uma disputa eleitoral, Wilson Kishi (foto), que já exerceu cinco mandatos de vereador por Cáceres, somando quase 20 anos ininterruptos de assento no legislativo, decidiu se submeter ao teste das urnas de outubro. Vai tentar cadeira de vereador. Se filiou ao PSB, que tem a...

SD e chapa competitiva pra vereador

aluizio lima 400   Comandado no Estado por Zé do Pátio, prefeito de Rondonópolis, o Solidariedade ganhou novos filiados em Cuiabá e já tem uma lista de 32 pré-candidatos a vereador, numa expectativa de conquistar até quatro cadeiras. Além dos recém-filiados, vereadores Vinicius Hugueney...

MDB diz apostar em Thiago em Roo

thiago silva 400 curtinha   Dirigentes do MDB contestam o registro em nota no Curtinhas, assegurando que a oposição está forte em Rondonópolis e que deve unificar os grupos políticos e derrotar o projeto de reeleição do prefeito Zé do Pátio. Pesquisas internas estão deixando...

Pátio, adversários fracos e reeleição

ze do patio 400 curtinha   O prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio (foto), por mais populista, demagogo e com uma gestão avaliada pela maioria como desastrosa, caminha a passos largos para conquista de mais um mandato. Tende a vencer pela lógica do menos pior. Seus virtuais adversários são...

Pode recebe 2 já derrotados em BG

sandro saggin curtinha 400   O Podemos conseguiu juntar em Barra do Garças o grupo de dois já derrotados à prefeitura, Daltinho, que também foi deputado e em 2018 teve votação pífia na tentativa de reeleição, e Sandro Saggin (foto), um "eterno" candidato. Entregue ao ostracismo,...

Câmara de Barra devolve R$ 100 mil

joao rodrigues 400 presidente c�mara barra do gar�as   A Câmara Municipal de Barra do Garças devolveu à prefeitura R$ 100 mil para serem investidos em medidas de combate ao novo coronavírus. O presidente do Legislativo, vereador João Rodrigues de Souza, o doutor...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.