Nacional

Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019, 18h:28 | Atualizado: 27/11/2019, 18h:35

TRF-4 aumenta pena do ex-presidente Lula para 17 anos, no caso de Atibaia

Lula

Lula teve condenação aumentada de 12 anos e 11 meses de prisão para mais de 17 anos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta quarta (27), por unanimidade, não só não anular a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, o que levaria o caso de volta à 1ª instância, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), como também aumentou a condenação do petista de 12 anos e 11 meses de prisão para mais de 17 anos.

Os três desembargadores votaram contra a anulação da sentença do ex-presidente petista. Assim, a maioria entende que o processo não deve ser anulado com base em entendimento do STF.

Em outro revés para o petista, sua pena foi ampliada para 17 anos e 1 mês e 10 dias de prisão, seguindo o voto do relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto.

O STF decidiu, recentemente, que o réu delatado (neste caso, Lula) deve apresentar as alegações finais depois do réu que é delator (Marcelo Odebrecht).

Entenda os votos

O desembargador federal do TRF-4 João Pedro Gebran Neto votou por manter a condenação do ex-presidente petista pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é o relator do caso.

Gebran também votou para condenar o dono formal do sítio de Atibaia, Fernando Bittar, e os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht. O desembargador Leandro Paulsen inicia o voto.

Primeiro a votar, Gebran Neto, negou todas as preliminares do julgamento. A fala do desembargador durou quase três horas.

Após intervalo de cinco minutos, o magistrado começou a julgar. Gebran diz que a acusação de que Hardt teria “copiado e colado” sentença de Moro “restringe-se a algumas partes”.

Entre as preliminares negadas está a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Outra questão negada pelo desembargador foi a validade do material obtido no âmbito da Operação Spoofing. “Todo aquele material foi objeto de interceptação absolutamente ilícita”, destacou.

Em seu voto, Paulsen disse que Lula se valia do uso do sítio agindo “como se proprietário fosse” e que há diversos elementos de prova nesse sentido.

Passo a passo

O desembargador João Pedro Gebran Neto abriu o julgamento com a leitura do resumo da condenação do ex-presidente.

O procurador Maurício Gotardo Gerum leu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF). “A insistência nos ataques ao Ministério Público e ao Poder Judiciário se tornou uma cruzada. O que se vê é uma estratégia defensiva que acaba se perdendo nos seus próprios excessos”, afirmou, ao garantir que Lula “se corrompeu”.

Antes de iniciar a fala, o advogado do Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu mais de 15 minutos ao alegar que foi atacado pelo procurador do MPF durante a manifestação. O tribunal negou o tempo extra.

Na defesa, Cristiano Zanin destacou que o MPF tem que agir com base na “impessoalidade, legalidade e imparcialidade”. Em seguida, teceu críticas ao procurador Deltan Dallagnol.

A defesa de Lula destacou ainda que o ex-juiz federal Sergio Moro assumiu um cargo político no atual governo. Em seguida, pediu para o tribunal considerar a Vaza Jato no processo, material divulgado pelo site The Intercept Brasil. “A Vaza Jato vem como reforço de que o apelante não teve direito a um processo justo, imparcial, independente”, disse.

Por fim, Cristiano Zanin sustentou que Lula não recebeu qualquer espécie de vantagem indevida e, por isso, “não praticou qualquer crime”.

Além da defesa de Lula, se manifestam oralmente as defesas de outros três réus: Fernando Bittar, Roberto Teixeira e José Carlos Costa Marques Bumlai.

Entenda

A defesa de Lula contestou a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba e pediu a anulação do processo que condenou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso será julgado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da 8ª Turma Penal.

Além disso, a turma vai analisar a validade da decisão judicial, com base em questionamentos sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus.

Em agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores.

De acordo com os ministros, o réu deveria se manifestar por último para poder se defender adequadamente das acusações dos delatores. Está será a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do STF.

Nessa segunda (25/11/2019), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.

Na última semana, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar pedido da defesa, os advogados de Lula apresentaram um habeas corpus ao STF.

Decisão

Os três desembargadores podem determinar a nulidade da sentença da 13ª Vara e a volta do processo para a fase de alegações finais, ou entender que o caso do sítio não se enquadra na regra do STF e julgar o mérito do processo. Nesse caso, a condenação pode ser mantida com aumento ou redução da pena, ou revogada.

Lula foi condenado em segunda instância no mesmo tribunal em janeiro de 2018, no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, a condenação do petista foi mantida e a pena aumentada pelos três desembargadores, que determinaram ainda o cumprimento imediato, após julgamento dos recursos que ele poderia apresentar ao TRF-4.

Com base nessa decisão, Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Na ocasião, os integrantes da 8ª Turma usaram a Súmula nº 122 do tribunal, pioneira no cumprimento provisório da pena em segundo grau e decisões dadas em 2017 do STF.

Desta vez, Lula mesmo que condenado não pode ser preso. O STF mudou o entendimento em 7 de novembro e decretou inconstitucional a execução provisória da pena a partir do término do processo na segunda instância.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Acerto pra Pivetta se filiar ao Podemos

alvaro dias curtinha   Mais uma demonstração de que o senador Álvaro Dias (foto), líder do Podemos no Congresso, está ignorando a pré-candidatura ao Senado do seu próprio colega de partido, deputado José Medeiros. Álvaro já acertou com Pivetta apoio na disputa à...

Critério para definir candidatura em VG

fabio tardin 400 curtinha   O presidente da Câmara de Várzea Grande e filiado ao DEM, Fabinho Tardin (foto), sonha com a cadeira de prefeito, mas não tem apoio dos Campos para concorrer à sucessão municipal. Como Lucimar Campos não pode buscar o terceiro mandato seguidamente, o grupo liderado pelo senador...

Prefeito de Lacerda, projeto e derrota

alcino curtinha 400 pontes e lacerda   O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos (foto), resolveu dar de ombro para a Câmara Municipal sobre um projeto de grande alcance social e perdeu feio na queda-de-braço. Contrariando a vontade do prefeito, os vereadores aprovaram a proposta, apresentada pelos colegas Pedro Vieira e...

MPE antes e depois de Maluf no TCE

jose antonio borges 400 curtinha   Antes, membros do MPE fizeram esforço para impedir a nomeação de Guilherme Maluf como conselheiro do TCE, sob argumento de que não detinha notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro e ainda carrega vários processos judiciais nos ombros....

Fatura por média e multa à Energisa

thiago 400 ager curtinha   Após fiscalização no 2º semestre do ano passado, a Ager-MT multou em R$ 14,4 milhões a Energisa. Descobriu-se irregularidades na área comercial da concessionária de energia. Thiago Bernardes (foto), coordenador Regulador de Energia da Agência, explica que, no trabalho...

PS-VG e revolta por falta de médicos

marcondes curtinha 400   Principal calcanhar de Aquiles do 2º maior município do Estado, que registra hoje cerca de 200 mil habitantes, o Pronto Socorro de Várzea Grande não está recebendo pacientes ortopédicos e nem ginecológicos em sua porta de entrada. É que a unidade não tem...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Sobre a senadora Selma Arruda, que teve mandato cassado por caixa 2 e abuso de poder econômico, você acha que ela foi...

ingênua

corrupta

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.