Órgãos

Quinta-Feira, 05 de Junho de 2014, 15h:02 | Atualizado: 05/06/2014, 15h:02

AGE envia lista ao MPF de inelegíveis devido à demissão de servidores

A Auditoria Geral do Estado envia ao Ministério Público Federal a relação de 308 ex-servidores públicos, que estão inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Isso porque, conforme a lei, servidores públicos demitidos em decorrência de processo administrativo ou judicial ficam inelegíveis por oito anos, desde a data da decisão. Destes, 157 são ex-servidores militares e 151 ex-servidores civis.

Segundo o secretário-adjunto da Corregedoria Geral, Emerson Hideki Hayashida, o levantamento foi feito por solicitação do MPF, que deverá entrar com pedido de impugnação de eventuais registros de candidatura dos ex-servidores junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O pedido foi oficializado no âmbito das atividades da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, sobre as eleições.

Ainda de acordo com o secretário, os dados são apenas mais uma das muitas ações de coordenação da área de correição desenvolvidas pela AGE. “O Governo não realiza somente correição, mas sim controle disciplinar, ao avaliar o ambiente de ocorrência das infrações, atuar na prevenção e na mudança cultural quanto à qualidade da prestação do serviço público”.

Impugnação 

A impugnação da candidatura pode ser realizada por qualquer candidato, partido político, coligação e também pelos Ministérios Públicos, nos prazos estabelecidos na legislação e no calendário eleitoral. Quanto ao cidadão, em dia com seus direitos políticos, cabe dar ao juízo eleitoral a notícia de inelegibilidade de determinado candidato com pedido de registro requerido junto à Justiça, no mesmo prazo estabelecido aos órgãos e entidades para a impugnação. (Com Assessoria)

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Comentários (2)

  • Trends | Sábado, 07 de Junho de 2014, 08h17
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    0

    Boa matéria, porem no meu ponto de vista, deveria ser completa, divulgando a lista de nomes.

  • JS CESAR | Sábado, 07 de Junho de 2014, 07h49
    0
    0

    deveria divulgar essa lista

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