Órgãos

Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2014, 09h:00 | Atualizado: 13/02/2014, 09h:05

AL debate alienação de áreas

A audiência pública para discutir a mensagem do Executivo que pede autorização à Assembleia para fazer alienação de áreas pertencentes à Empaer, sob a alegação de abandono e déficit orçamentário, será realizada no próximo dia 20. A proposta, que tramita no Legislativo, tem gerado dúvidas aos servidores, assim como aos parlamentares.

O requerente da audiência, deputado estadual Zeca Viana (PDT), afirma que o assunto será amplamente debatido para garantir o princípio constitucional da publicidade e da eficiência dos atos da administração pública. “Queremos saber quais são e onde estão esses imóveis que o governo quer alienar; e onde será aplicado o recurso”, enfatiza. Na mensagem polêmica, o governo garante que os recursos serão destinados, exclusivamente, à reestruturação do órgão, sendo vedado para quitação de salários e custeio.

Contudo, o pedido de autorização para imediata comercialização do bem público, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto, requer cautela da sociedade organizada quanto à comercialização dos imóveis. “Há anos a Empaer vem sofrendo com a falta de investimentos por parte do Poder Público. Isto gerou um processo de deterioração do patrimônio. Sucatearam essa estrutura”, diz Gilmar.

O Sinterp está mobilizando todos os trabalhadores para participem da audiência pública. O presidente da Empaer, Valdizete Nogueira, e do secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso (Sedraf), Luiz Alécio, foram convocados para prestar os esclarecimentos na reunião, que acontece a partir das 14h, no auditório Licínio Monteiro. (Com assessoria)

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