Órgãos

Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020, 14h:29 | Atualizado: 22/09/2020, 14h:36

SESSÃO DE 4ª

AL vota contas do TCE das gestões dos ex-presidentes Antonio Joaquim e Domingos

JLSiqueira

Assembleia AL

O presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, no telão do plenário durante sessão; deputados devem votar contas do TCE no encontro de amanhã

Após 4 anos, a Assembleia vai apreciar as prestações de contas do Tribunal de Contas (TCE-MT) referentes à gestão do então presidente do órgão, o conselheiro Antonio Joaquim, de 2016 até setembro de 2017, e Domingos Neto, de setembro de 2017 e 2018 todo. Os balancetes já passaram pela apreciação do Pleno da corte, sempre no ano seguinte ao término do exercício, mas ainda não foram apreciados pelos deputados. Os processos estão na pauta da sessão desta quarta (23).

O exercício de 2016 em que o TCE foi presidido por Antonio Joaquim, afastado do cargo desde 2017 por decisão judicial, foi relato pelo seu sucessor Domingos Neto e o Pleno aprovou o parecer prévio pela aprovação das contas dando quitação plena ao ex-presidente.

Já o período de janeiro a setembro de 2017, ainda com Antônio Joaquim, foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira que também ficou responsável por relatar as contas de setembro a dezembro do mesmo ano, quando Domingos Neto assumiu a presidência.

No ano seguinte, 2018, Domingos é reconduzido ao cargo de presidente do TCE e suas contas foram relatadas pelo conselheiro interino Ronaldo Ribeiro. Todo o período tem aprovação do Pleno.

As prestações de contas já passaram pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), e receberam parecer favorável. Agora, seguem para votação em plenário na AL.

Assessoria

Domingos Neto

Ex-presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, que comandou órgão entre 2017 e 2019

Afastamento

Antonio Joaquim, assim como outros quatro conselheiros Waldir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano, foram afastados de seus cargos em 2017, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ex-governador Silval Barbosa firmou acordo delação premiada, em que revelou suposto pagamento de propina aos membros da corte de Contas. Em agosto desde ano, Albano conseguiu decisão favorável a seu retorno. Os demais aguardo resultado de recurso.

À época, somente o conselheiro Domingos Neto não foi citado na delação e permaneceu no cargo, assumindo a presidência do TCE no lugar de Antonio Joaquim, onde permaneceu até entregar o posto a Guilherme Maluf no final de 2019. Maluf foi indicado em março do mesmo ano, quando a Justiça liberou a vaga de Humberto Bosaipo que renunciou ao cargo em 2013.

Em delação premiada, Silval acusa o grupo de participação em esquema que movimentou R$ 53 milhões em propina em troca de pareceres favoráveis e não colocar obstáculos ao andamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Teis chegou a ser preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 34 dias, após ser alvo da 16ª fase da Operação Ararath.

Na ocasião, o conselheiro afastado foi flagrado por um agente da PF descendo 16 andares, pela escadaria, para tentar descartar folhas de cheque em um cesto de lixo.

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