Órgãos

Domingo, 10 de Novembro de 2019, 08h:21 | Atualizado: 10/11/2019, 08h:33

RONDONÓPOLIS

Após denúncia da Audicom, TCE decide apurar irregularidades no Controle Interno

Assessoria

�ngelo Audicon

Sob Angelo Silva de Oliveira, Audicom-MT denunciou nomeações ilegais e baixos salários

O TCE-MTdecidiu, na última semana, pela abertura de representação de natureza interna para apurar suspeitas de irregularidades no quadro estrutural da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) de Rondonópolis. A decisão foi tomada após denúncia da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT).

Segundo decisão do conselheiro Guilherme Maluf, a Unidade Técnica de Instrução detectou achados que justificam a instauração de representação. Segundo informações do TCE-MT, as irregularidades apontadas dizem respeito a desestruturação do Controle Interno da prefeitura pela falta de carreira do Controle Interno, bem como legislação que possibilita que pessoas estranhas à carreira de fiscalização interna sejam nomeadas para exercer funções privativas de auditores e controladores internos, além de salários incompatíveis com a responsabilidade e complexidade do cargo e reduzido número de profissionais efetivos para atender a demanda constitucional de fiscalizar a segunda maior economia do Estado.

A partir da decisão, o TCE-MT fará uma apuração mais aprofundada do caso no período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2017, ouvirá os envolvidos garantindo o direito ao contraditório e,somente depois, emitirá um relatório para que o conselheiro relator possa tomar a decisão final, que será submetida ao Pleno.

Preliminarmente foram denunciados o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por revogar a Lei 7.481 de 2012 sem criação de perfil para controlador interno em nova lei de planos, cargos e carreiras, e o atual prefeito Zé do Pátio, por dar posse aos servidores aprovados em concurso como analista instrumental e não controlador interno, além da secretária de Governo Mara Gleibe da Fonseca por nomear controladores internos em secretaria diversa da UCCI.

A direroria executiva da Audicom-MT, explica que a busca da Associação é pelo fortalecimento das unidades de controle, com a garantia do respeito às leis, de modo a viabilizar a efetiva fiscalização das contas públicas. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • CLAUDIO | Domingo, 10 de Novembro de 2019, 20h25
    6
    0

    Parabéns conselheiro Guilherme Maluf e equipe técnica do TCE/MT, em acolher a denuncia realizada pela AUDICOM-MT!!! Torcemos que sirva como exemplo e os demais conselheiros tenham a mesma pratica.

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