Órgãos

Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2019, 18h:38 | Atualizado: 19/12/2019, 18h:51

LICITAÇÃO DE R$ 10,5 MI

Após suspensão pelo TCE, secretaria terá um novo edital para contratar laboratório

Rodinei Crescêncio

Luiz Ant�nio Possas de Carvalho

Luiz Antonio Pôssas de Carvalho , que prometeu no edital, dentro das recomendações

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT), na sessão ordinária desta quarta (18), homologou cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel, que suspendeu pregão eletrônico realizado pela secretária municipal de Saúde da Capital, no valor de R$ 10,5 milhões, para a prestação de serviços de exames laboratoriais no Pronto-Socorro. Por meio de nota, o secretário Luiz Antonio Pôssas de Carvalho afirmou que a Pasta decidiu revogar o edital, de acordo com a solicitação da Corte de Contas.

Ainda de acordo com o secretário, uma nova licitação será lançada, em conformidade com os apontamentos do TCE-MT.

O julgamento singular determinou ao secretário, que em dez dias retificasse e publicasse já retificado o edital do pregão, readequando o orçamento elaborado pelo órgão, que deveria observar, para formação dos preços estimados, a metodologia adotada pelo TCE-MT, considerando ampliar ao máximo as fontes de pesquisa. O valor estimado para contratação é de R$ 10.514.228,40, pelo período de 12 meses.

O Pregão Eletrônico, tipo menor preço, lote único, teve como objeto "Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa jurídica na prestação de serviços diagnósticos laboratoriais clínicos e anátomos patológicos, mediante disponibilização, equipamentos necessários a realização dos exames, mão de obra, materiais e insumos complementares, para atender o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá/Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT".

Antes da concessão da medida, o conselheiro Moises Maciel submeteu os autos à análise da Secex de Saúde e Meio Ambiente, que se manifestou favorável à concessão da cautelar. A equipe técnica do TCE-MT evidenciou nos autos a ocorrência de elevada discrepância de valores observada em 169 itens, com valores inexequíveis, e 23 itens, com sobrepreço, totalizando alterações em 192 itens, ou seja, em cerca de 40% do total de itens do lote único.

O mesmo argumento apresentado pela representante, que apontou indícios de irregularidades nos preços propostos pela empresa CLINILAB – Laboratório de Análises Clínicas Ltda., tendo em vista que os preços ofertados pela licitante arrematante indicam em alguns itens subpreços e em outros sobrepreços.

No julgamento singular, o conselheiro ainda determinou ao controlador-geral de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, que encaminhe ao Tribunal de Contas procedimento administrativo que vise apurar os fatos, quantificar o dano e proceder à recomposição do possível prejuízo causado ao erário diante dos indícios de que as despesas decorrentes da prestação de serviços laboratoriais estão sendo executadas de forma ilegítima, sob pena de responsabilidade solidária.

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