Órgãos

Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2019, 18h:38 | Atualizado: 19/12/2019, 18h:51

LICITAÇÃO DE R$ 10,5 MI

Após suspensão pelo TCE, secretaria terá um novo edital para contratar laboratório

Rodinei Crescêncio

Luiz Ant�nio Possas de Carvalho

Luiz Antonio Pôssas de Carvalho , que prometeu no edital, dentro das recomendações

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT), na sessão ordinária desta quarta (18), homologou cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel, que suspendeu pregão eletrônico realizado pela secretária municipal de Saúde da Capital, no valor de R$ 10,5 milhões, para a prestação de serviços de exames laboratoriais no Pronto-Socorro. Por meio de nota, o secretário Luiz Antonio Pôssas de Carvalho afirmou que a Pasta decidiu revogar o edital, de acordo com a solicitação da Corte de Contas.

Ainda de acordo com o secretário, uma nova licitação será lançada, em conformidade com os apontamentos do TCE-MT.

O julgamento singular determinou ao secretário, que em dez dias retificasse e publicasse já retificado o edital do pregão, readequando o orçamento elaborado pelo órgão, que deveria observar, para formação dos preços estimados, a metodologia adotada pelo TCE-MT, considerando ampliar ao máximo as fontes de pesquisa. O valor estimado para contratação é de R$ 10.514.228,40, pelo período de 12 meses.

O Pregão Eletrônico, tipo menor preço, lote único, teve como objeto "Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa jurídica na prestação de serviços diagnósticos laboratoriais clínicos e anátomos patológicos, mediante disponibilização, equipamentos necessários a realização dos exames, mão de obra, materiais e insumos complementares, para atender o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá/Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT".

Antes da concessão da medida, o conselheiro Moises Maciel submeteu os autos à análise da Secex de Saúde e Meio Ambiente, que se manifestou favorável à concessão da cautelar. A equipe técnica do TCE-MT evidenciou nos autos a ocorrência de elevada discrepância de valores observada em 169 itens, com valores inexequíveis, e 23 itens, com sobrepreço, totalizando alterações em 192 itens, ou seja, em cerca de 40% do total de itens do lote único.

O mesmo argumento apresentado pela representante, que apontou indícios de irregularidades nos preços propostos pela empresa CLINILAB – Laboratório de Análises Clínicas Ltda., tendo em vista que os preços ofertados pela licitante arrematante indicam em alguns itens subpreços e em outros sobrepreços.

No julgamento singular, o conselheiro ainda determinou ao controlador-geral de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, que encaminhe ao Tribunal de Contas procedimento administrativo que vise apurar os fatos, quantificar o dano e proceder à recomposição do possível prejuízo causado ao erário diante dos indícios de que as despesas decorrentes da prestação de serviços laboratoriais estão sendo executadas de forma ilegítima, sob pena de responsabilidade solidária.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Pivetta promete permanecer no PDT

allan kardec 400 curtinha   O empresário Otaviano Pivetta, que se tornou o mais badalado nesta fase de pré-campanha ao Senado por causa da grande logística em torno do seu nome, se encontra numa saia-justa. Para líderes do Podemos com os quais passou a ter afinidade política, como os senadores Álvaro Dias e...

Ao Senado, 2 partidos e apoio para EP

elizeu nascimento 400 curtinha   Elizeu Nascimento (foto), terceiro-sargento PM licenciado, não é nada bobo. Ex-vereador pela Capital e no mandato de deputado estadual, Elizeu hoje controla o DC-MT e ainda levou aliados de confiança para o PSL-MT, partido que ainda está ligado ao presidente Bolsonaro e que só de...

Digital de Selma no apoio para Pivetta

olga lustosa curtinha 400   Mesmo com laços antigos de amizade com Otaviano Pivetta, Olga Lustosa, que está se desligando do cargo de assessora do gabinete da senadora cassada Selma Arruda em Brasília, causou aquele climão dentro do Podemos quando apareceu no encontro do PDT, neste sábado. O ato marcou o...

Fritado ao Senado, Galvan deixará PDT

antonio galvan 400 curtinha   Como já esperado, o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan (foto), foi mesmo patrolado dentro do PDT estadual na tentativa de concorrer ao Senado na suplementar de abril. Com a decisão oficial do partido de lançar o vice-governador Otaviano Pivetta à disputa, Galvan agora pensa em sair da...

Contratos suspensos de 7 prefeituras

domingos neto 400 curtinha   O conselheiro do TCE-MT, Domingos Neto, determinou, até julgamento do mérito, a suspensão de pagamento por sete prefeituras à Oscip Tupã. Ele é relator de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas contra as prefeituras de Vera,...

Contrariando estatística do governador

silvano amaral 400 curtinha   Mais um secretário de Estado contraria a estatística do governador Mauro, que no ano passado se orgulhou de anunciar que nenhum dos integrantes do primeiro escalão respondia por condenação judicial. O emedebista Silvano Amaral (foto), ex-deputado, ex-secretário de...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Bolsonaro...

excelente

bom

razoável

ruim

péssimo

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.