Órgãos

Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 19h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

TCE

Bosaipo mostra que acórdão não sumiu e contrapõe ex-secretário

Humberto Bosaipo   O conselheiro Humberto Bosaipo reagiu às declarações do advogado Garcez Toledo Pizza, que defende o ex-secretário de Esportes de Várzea Grande, Edilson Baracat, que acusou o membro do TCE de "sumir" com um acórdão que atestava sua vitória numa disputa pelo terreno que abriga o maior ginásio do município, o Fiotão - confira aqui. "A decisão, que o advogado afirma ter desaparecido, está disponível na íntegra no site do TCE, na forma de processo e em vídeo", diz Bosaipo.

   Pizza questionou a inserção do processo de denúncia na pauta da sessão plenária desta terça, 1º de junho, alegando que o mérito seria novamente apreciado. Bosaipo reage e diz que não existe esta possibilidade. "A medida visava apenas trâmite administrativo no sentido de proceder o arquivamento formal dos autos digitais do processo. Considerando que tal medida pode ser tomada singularmente pelo relator, foi feita a retirada do processo da pauta", explica Bosaipo por meio de nota.

   A "briga" pela propriedade do terreno criou mal-estar entre o ex-secretário e a administração do município, sob Murilo Domingos (PR). O caso foi julgado pelo TCE em 17 de dezembro de 2009. Na ocasião, o parecer foi parcialmente favorável a Baracat, que questionou supostas irregularidades no empenho e pagamento do valor referente ao saldo remanescente da desapropriação do terreno, regularizada por meio do decreto 36/2008, pelo município de Várzea Grande, em 25 de setembro de 2008.

   De acordo com o advogado que chegou a dizer que "Bosaipo age como defensor da prefeitura", Baracat luta para receber R$ 1,5 milhão referentes à desapropriação, mas tem dificuldade porque a denúncia julgada não consta em acórdão do TCE.

   Eis, abaixo, a íntegra da Nota de esclarecimento enviada por Bosaipo

   "O conselheiro Humberto Bosaipo classifica de inverdade e ato de má fé as declarações feitas pelo advogado Garcez Toledo Pizza que o acusa de “sumir” com o acórdão relativo a uma denúncia feita pelo sr. Edilson Baracat contra a Prefeitura de Várzea Grande. Em tal denúncia Baracat reclama a inserção no orçamento de 2010 de um crédito no valor de R$ 1,5 milhão referente a uma desapropriação de terreno de sua propriedade.
   A decisão, que o advogado afirma ter “desaparecido”, está disponível, na integra no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na forma de processo e em vídeo. No endereço www.tce.mt.gov.br é possível acessar integralmente o Parecer Prévio 143/2009, relativo às contas anuais de governo e o Acórdão 3.173/2009 sobre as contas anuais de gestão da Prefeitura. Nesses dois instrumentos de decisão está devidamente contextualizado o julgamento da citada denúncia.
   No julgamento da denúncia feita por Edilson Baracat o conselheiro Bosaipo acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, determinando ao gestor do Município de Várzea Grande a regularização das informações e dos registros contábeis e patrimoniais do balanço geral do Município. Essa determinação implica em que o gestor deverá registrar o que deixou de ser registrado e, consequentemente, quitar débitos já registrados e não pagos até a data daquele julgamento.
   O advogado questionou a inserção do processo de denúncia na pauta da sessão plenária desta terça-feira, sugerindo que o mérito seria novamente apreciado. Bosaipo explica que essa possibilidade absolutamente não existe e que a medida visava apenas trâmite administrativo no sentido de proceder o arquivamento formal dos autos digitais do processo. Considerando que tal medida pode ser tomada singularmente pelo relator, foi feita a retirada do processo da pauta."

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Comentários (11)

  • Marcio | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 22h14
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    Parece papel higiênico esse povo: Quando não estão no rolo, estão na m@#$$#@. Fala sério. Me ajuda aí meu!!!!

  • Rodolfo Agnes dos Santos | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 21h39
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    Acusar sem provas é tipificado como crime de denunciação caluniosa e quem divulga o que sabidamente é calunioso comete o crime de difamação. O Conselheiro deveria acionar penalmente esse advogado.

  • celio | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 21h29
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    alguem lembrou de perguntar para os 30% pq julgar de novo?são muitos os interessados..............................

  • JOÃO OSORIO | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 21h15
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    O art. 105 - I, da Constituição Federal, diz que é competente para investigar, julga e condenar o criminosos deste fato. A pergunda que não quer calar!!!! Será que o Edilso Baracat cometeu crime? ou quem cometeu crime foram os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Quem praticou crime doloso foi o Humberto Bosaipo levando os demais Conselheiros cometerem crime culposo por omissão os quais poderão responderem ação figurndo no polo passivo junto ao STJ.

  • antonio carlos kersting roque | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 20h55
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    Estranha a afirmação do Conselheiro Humberto Bosaipo, pois, em conversa informal com servidores do TCE, todos estranham o fato do processo estar tramitando autonomamente. Estranham ainda, pois, essa é a primeira vez que tal fato ocorre no TCE, deixando transparecer que essa conduta não é comum nem regimental. Quanto ao fato de estar digitalizado, uma coisa não tem nada a ver com a outra, aliás, depois de digitalizado deveria ter sido arquivado, não foi. Outra pergunta que deve ser feita é porque julgar um processo duas vezes, e porque depois de ter sido apresentada a impugnação o processo foi retirado de pauta, se era necessário o seu rejulgamento, que permanecesse, não permaneceu. Algo não condiz com a verdade. A rigor, pelo passado de cada um, dá para saber com quem está a verdade! Atenciosamente, Antonio Carlos Kersting Roque, um dos dois advogados de Edilson Baracat.

  • carlos simões | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 20h45
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    Alguém tá mentindo. Se havia acórdão é porque o processo já havia sido julgado, mas, se já tinha sido julgado, porque julgá-lo novamente, como queria o conselheiro Humberto Bosaipo e como consta da pauta de julgamentos do TCE no 01 de junho de 2010, item n. 11. O processo foi retirado de pauta na sexta feira, após ter sido apresentada impugnação ao julgamento do processo do Edilson Baracat, junto à Presidência do TCE, assinada por seus advogados Garcez Toledo Pizza e Antonio Carlos Kersting Roque. Observem na publicação no site do TCE (lá embaixo) que o julgamento se refere às contas de 2009, as quais a relatoria é do conselheiro Wladir Teis. ALGO FEDE AO LADO DO BOSAIPO, MAIS UMA VEZ!!! Nessa os advogados do Edilson pegaram o Bosaipo no pulo. Frise-se que essas contas já foram julgadas pela Câmara Municipal de Várzea Grande e estão arquivadas, não podendo mais ser alteradas. Vc dançou Bosaipo, agora vai responder por falsidade ideológica, pois, deixou de registrar no acórdão o que foi julgado em plenário (talvez até o presidente da época também responda, pois, foi quem mandou publicar). Com a palavra o outro lesado, Ministério Público de Contas, Dr Gustavo Deschamps.

  • deca | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 20h34
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    Bosaipo....vc hein???? Dr. Julier, é com V.Exª

  • Raymundo | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 20h12
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    É lamentável a qualidade dos membros do TC-MT.

  • Elizate | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 20h01
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    Probro, preclaro, digno e ilustre Conselheiro Humberto Bosaipo... o que se questiona que sumiu não é o acordão e sim as calcinhas compradas na Assembleia quando Vossa Excelencia era Presidente. Deve ser isso que sumiu, não é?

  • Hudson | Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010, 19h59
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    Esse Humberto é muito dissimulado. O que o Advogado questiona não é o Acórdão em si, pois esse sempre esteve disponível no site do TCE. O questionamento é em relação ao que foi aprovado na sessão plenária do dia 17 e que não esta no Acordão. ISSO SIM .... SUMIU!!! será que agora o acordão foi arrumado?!? Com a palavra o corregedor do TCE.

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