Órgãos

Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019, 18h:49 | Atualizado: 16/12/2019, 20h:21

alíquota e previdência

Chefe do MPE propõe que contribuição patronal chegue aos 28% só em 5 anos

Rodinei Crescêncio

Jos� Antonio Borges

José Antônio Borges, chefe do MPE, que propõe aumento gradativo da contribuição patronal dos Poderes e órgãos

O procurador-geral de Justiça José Antonio Borges propõe que a contribuição patronal de Poderes e órgãos independentes alcance os 28% previstos no projeto que trata do aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos de forma gradativa, em cinco anos. Tal possibilidade deve ser discutida no Conselho do MT Prev.

Tal contribuição é a contrapartida do Poder/órgão sobre a alíquota praticada sobre o salário dos servidores para manter o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Como a proposta que tramita na Assembleia eleva de 11% para 14% o desconto de cada servidor, a contribuição patronal passa de 22% para 28%.

Diante da proposta, quesão exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso, o Governo se dispôs a realizar um incremento no orçamento dos Poderes e órgãos. Apenas o Tribunal de Justiça (TJMT) não precisará do plus, pois, assim como o Paiaguás, já cumpria a determinação da contribuição patronal em 22%.

Na manhã desta segunda (16), o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) participou de reunião na Assembleia para debater o projeto de reajuste da alíquota previdênciaria, e alertou ao relator do projeto, deputado Paulo Araújo (PP), que os servidores, de uma maneira geral, não suportarão uma alíquota acima de 14%.

O procurador-geral de Justiça estava acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, do secretário-geral do MP, Milton Mattos da Silveira Neto e de representantes do Poder Judiciário e Polícia Civil.

“Uma alíquota acima de 14% teria caráter confiscatório. Além disso, se adotarmos o sistema de progressividade de alíquota o esforço para sanearmos o déficit da previdência seria em vão, porque a maior parte dos servidores tem uma remuneração menor de R$ 6 mil reais. Ou seja, se você tem uma contribuição menor da maior parte dos servidores a arrecadação naturalmente acaba sendo menor”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Ele lembrou ainda que a Emenda 103/2019, que dispõe sobre a reforma da previdência, estabelece que quando a arrecadação não é satisfatória deverão ser instituídas alíquotas extraordinárias por até 20 anos. O que, segundo entendimento do procurador-geral de Justiça, é prejudicial a todos os servidores.

Após discutir o assunto com o relator do projeto, o grupo foi até a Presidência da AL conversar com o deputado Eduardo Botelho (DEM) para reforçar a preocupação. A previsão é de que o projeto seja votado ainda esta semana. Participaram da discussão os deputados Janaína Riva (MDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Lúdio Cabral (PT).

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Comentários (2)

  • alexandre | Terça-Feira, 17 de Dezembro de 2019, 09h35
    3
    0

    Absurdo, um orgão da lei, não quer cumpri a lei, nem cortar privilegios...auxilio livro de 12 mil a cada 6 meses..

  • alexandre | Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019, 19h36
    5
    0

    O MPE tem que paga a patronal..

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