Órgãos

Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 07h:46 | Atualizado: 20/05/2019, 10h:14

NO JUDICIÁRIO

Com revisão de 16% nos salários, deficit previdenciário chega a R$ 10 mi - quadro

selo previdencia

 

Com 3.541 servidores ativos, 724 servidores aposentados e 270 pensionistas, o Poder Judiciário em Mato Grosso precisa recorrer mensalmente à fonte de custeio para suplementar em R$ 800 mil à folha de pagamento aos inativos, que gira em torno de R$ 11,7 milhões. Neste ano, o deficit previdenciário do Poder no Estado deve se situar em pouco mais de R$ 10 milhões.

Esta é a quarta reportagem de uma série especial sobre a previdência dos Poderes e órgãos constitucionais em Mato Grosso. O já publicou reportagem sobre o deficit atuarial da previdência dos militares, e quanto os pagamentos das aposentadorias e pensões  dos militares tem custado. A terceira reportagem da série foi sobre o deficit previdenciário no Poder Legislativo

As informações constam no estudo atuarial realizado pela consultoria Exacttus a pedido do Mato Grosso Previdência (MT Prev), e leva em consideração dados do final de 2017. O também ouviu o desembargador Orlando Perri, que representa o Poder Judiciário no Conselho Previdenciário do Estado, o juiz auxiliar da presidência do TJ, Túlio Duarlibi Alves Souza e o coordenador de Planejamento do TJ, Afonso Maciel, que subsidiaram as informações desta reportagem com informações atualizadas. 

aposentadoria tj

Confira, acima, detalhes sobre a previdência do Poder Judiciário, entenda quanto custa para manter e quais são as principais preocupações do Tribunal

Isso porque à época do estudo atuarial, não estava em vigor a revisão inflacionária de pouco mais de 16%, aprovada ao final do segundo semestre de 2018. No contexto da aprovação do repasse, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o auxílio moradia aos magistrados.

Rodinei Crescêncio

Orlando Perri

Desembargador Orlando Perri vê grande impacto no TJ com a troca do auxílio pelos 16%

Na avaliação do desembargador Orlando Perri essa troca do auxílio pelos 16% causou forte impacto no orçamento do Poder Judiciário em Mato Grosso e em todo o país, visto que o auxílio moradia era concedido apenas aos magistrados em atividade, enquanto que a revisão inflacionária atingiu todos os servidores ativos e inativos.

O TJ vive hoje um cenário bem diferente da época do estudo atuarial. Antes, o desequilíbrio entre despesas e receitas previdenciárias era praticamente despercebido.

Segundo os dados do estudo atuarial, o Poder Judiciário, para manter harmonia entre o desconto na folha de pagamento dos servidores ativos de 11,25% e recolhimento patronal de 22%, precisaria de um aumento de alíquota de 0,27%.

Com a atual realidade na qual faltam R$ 800 mil mensais no orçamento previdenciário do Poder Judiciário, a alíquota suplementar necessária seria de 6,79%. O percentual se fosse dividido entre patronal e laboral resultaria em 14,39% para os servidores ativos e 25,39% de contrapartida patronal, isso considerando os atuais percentuais das alíquotas praticadas de 11% e 22%.

Rodinei Crescêncio

T�lio Duarlibi Alves Souza ? Juiz auxiliar da Presid�ncia - pal�cio da justi�a

Juiz auxiliar do TJ Túlio Duarlibi Alves Souza

Além da insuficiência da alíquota praticada atualmente, outro problema enfrentado pelo Poder Judiciário, segundo Afonso Maciel, é que até 2020, pelo menos 500 servidores e magistrados poderão se aposentar. “Dependendo de como será a reforma da previdência, essas aposentadorias podem ser antecipadas ou não”.

Só neste ano, 398 servidores e 58 magistrados já reúnem as condições para se aposentarem, o que aumentaria ainda mais as despesas previdenciárias do Tribunal.

Para Perri, o problema dessa situação é que, caso essa quantidade de servidores efetive a aposentadoria, o impacto será maior no sistema previdenciário, já deficitário, e ainda causaria um deficit no quadro de servidores, pois o Tribunal está com orçamento “esgotado” em relação aos recursos para realizar novos concursos públicos.

Diante das barreiras impostas pelo peso previdenciário e diante das condições conjunturais que envolvem o orçamento do Tribunal e sua capacidade de novas contratações, Perri pondera que entre as soluções que estão sendo estudadas está o aprimoramento da informatização dos processos internos do Poder Judiciário, realidade que já se aplica no processo judicial eletrônico, que está em fase de universalização, mas que ainda precisa ser aprimorada em outras dimensões do Poder Judiciário.

Nos dados levantados pelo Estudo Atuarial do MT Prev, o sistema previdenciário do TJ já conta com 724 aposentados e 270 pensionistas, sendo que o maior benefício que era pago, à época da compilação dos dados, aos aposentados era de R$ 31.408 mil, enquanto que aos pensionistas era de R$ 33.763 mil.

A soma dos benefícios pagos com aposentadoria era de R$ 9,4 milhões mensais, enquanto que aos pensionistas somava R$ 2,9 milhões, totalizando R$ 11,7 milhões.

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Comentários (3)

  • Kibesurdo | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 10h58
    4
    0

    Achei que estávamos em calamidade financeira... o Judiciário não está? Mas que coisa curiosa...

  • alex r | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 09h09
    7
    0

    Sinceramente como corre as coisas no Brasil o judiciário é um enorme elefante branco...

  • alexandre | Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019, 08h18
    5
    0

    O Executivo vai pagar, basta aumentar a FUNPREV dos servidores do Executivo para 14%, é pra acabar o mundo....eles se concedem mega salarios...

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