Órgãos

Quarta-Feira, 20 de Março de 2019, 11h:17 | Atualizado: 20/03/2019, 18h:11

taxa de administração

Conselheiro aponta dano de R$ 10,3 mi em contrato celebrado na gestão Juarez

Reprodução

 Isa�as Lopes da Cunha tce

Conselheiro interino do TCE Isaías Lopes da Cunha aponta existência de cobrança ilegal

O conselheiro do TCE, Isaias Lopes da Cunha, em decisão singular, determinou uma série de medidas contra a Prefeitura de Sinop e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste (Adesco) em razão de supostas irregularidades na prestação de serviços de saúde, que podem ter causado dano de R$ 10,3 milhões ao ao erário entre 2014 e 2017, período administrado pelo ex-prefeito Juarez Costa (MDB) e a atual gestora Rosana Martinelli (PR). 

O conselheiro determinou ainda que Rosana suspenda o repasse de recursos financeiros à título de “taxa de administração” à Adesco, visto que o valor tem sido considerado uma cobrança irregular, que caracteriza fraude ao erário, já que a agência é considerada uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, mas cuja cobrança da taxa estava se transformando em uma forma de garantir lucro para a agência.

Também foi determinada a realização de um processo seletivo, no prazo de 90 dias, para contratar de forma temporária profissionais da saúde e de médicos para assumir a execução direta dos serviços de saúde que estavam sendo realizados pela Adesco.

O conselheiro decretou a indisponibilidade de bens não financeiros, pelo período de um ano, no valor de R$ 11,1 milhões, em relação à Adesco e aos seus sócios e dirigentes, além de empresas que prestaram serviço para a agência, e que possuem indícios de serem empresas de fachada, contratadas para fraudar os contratos firmados com a Prefeitura de Sinop.

Entre 2011 e 2018, a Adesco foi responsável por contratar profissionais da saúde e médicos que atuaram em Arenápolis, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Sorriso, Jauro, Paranaita, Lambari D’Oeste e Sinop, cujo valor repassado pelos municípios à agência somou R$ 162,8 milhões.

Rodinei Crescêncio

Rosana Martinelli

Prefeita Rosana diz que tentou suspender contrato em 2017, mas só conseguiu em 2019

“Relata que apesar das Oscip’s não possuírem fins lucrativos a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste (Adesco) tem obtido benefícios econômicos com o superfaturamento da taxa de administração que, no período de 2014 a 2017, perfez o montante de R$ 10,3 milhões sem a comprovação da aplicação dos recursos recebidos”, expõe o conselheiro.

A auditoria do TCE constatou vários indícios de irregularidades graves que envolvem desvios de verbas públicas, como desvio de recursos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria por meio de contratos supostamente fictícios, ilegais, “caracterizando terceirização indevida de serviços sem licitação e concurso público, superfaturamento dos serviços executados e com cobrança de taxa de administração desproporcional, em percentual de 20% a 35%, do montante dos custos totais dos Planos de Trabalho”, diz trecho do relatório do conselheiro.

Ainda segundo a decisão singular, o Plano de Trabalho nº 02/2014, aditivado 23 vezes, com metas genéricas, resultou em um valor acumulado de R$ 13,6 milhões, ou 3.517% superior ao valor inicial estipulado de R$ 387,7 mil.

“Frente a esse contexto, é possível aferir que o município continua realizando termos aditivos ao Termo de Parceria, bem como realizando pagamento da taxa de administração sem a respectiva prestação de contas, sendo que somente no período de janeiro a maio de 2018 foram realizadas despesas com custos operacionais e administrativas no valor de R$ 761 mil, o que impõe a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes, a fim de preservar o erário municipal”, aponta o conselheiro.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), para que tomem conhecimento da decisão e possam tomar as medidas cabíveis.

Outro lado 

A Prefeitura de Sinop esclarece que, desde novembro de 2018, não possui mais contrato com a OSCIP Adesco. E que tentou romper o contrato desde março de 2017, mas que foi impedida por ordem judicial, que só foi concedida no final do ano passado. 

A prefeitura informou ainda que reteu o pagamento de R$ 1,6 milhão à Adesco, ciente do processo de investigação que tramitava no TCE. "A administração protocolou ofício solicitando ao próprio TCE-MT direcionamento quanto à legalidade de realizar, ou não, esses pagamentos que ainda estão pendentes, tendo a resposta da corte sendo informada por meio de decisão publicada no Diário de Contas", diz a nota.

A reportagem do não localizou os responsáveis pela Adesco. Já o deputado Juarez Costa (MDB), ex-prefeito de Sinop, não atendeu e/ou retornou às ligações até a publicação desta matéria. 

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Comentários (2)

  • Fantasma | Quarta-Feira, 20 de Março de 2019, 14h04
    0
    0

    Fantasma, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Crítico | Quarta-Feira, 20 de Março de 2019, 13h35
    2
    0

    Esses conselheiros deveriam ser efetivados, são honestos, tem capacidade profissional e não são indicados político. Câncer do TCE

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