Órgãos

Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 11h:48 | Atualizado: 12/09/2019, 11h:58

Exagero

Conselheiro cita liminares e alerta TCE para invasão da competência do Judiciário

Em meio ao imbróglio envolvendo medidas cautelares exaradas por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Guilherme Maluf chama atenção dos pares para rever o excesso de liminares que têm sido exaradas pela Corte de Contas. Para o ex-parlamentar, a situação é preocupante por invadir a competência do Poder Judiciário.

O puxão de orelhas ocorreu na sessão da última terça (10), durante debate sobre o processo que decidiu pela revogação de uma medida cautelar que tratava sobre irregularidades em um pregão presencial para formação de preços de Vera.

Maluf defendeu que o TCE faça uma profunda reflexão sobre a “cultura de liminares”, que tem prevalecido na Corte de Contas. Em 2018 foram concedidas 42 medidas cautelares.

Durante os primeiros meses como conselheiro, Maluf fez diversos encontros com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselheiro recebeu um documento da OAB contendo sugestões para a solução dos problemas, sobretudo no que concerne aos meios consensuais de resolução de conflitos aplicáveis aos ajustamentos de gestão.

Segundo o presidente da OAB/MT, Leonardo Campos, o documento apresenta um estudo sobre a Lei Orgânica do TCE/MT, algumas resoluções normativas e do Regimento Interno.

O conselheiro Guilherme Maluf disse, ao defender a ideia de mediação entre as partes, com objetivo de resolver os conflitos e tendo como meta principal harmonizar as políticas conduzidas por órgãos públicos.

A mediação já vem sendo adotada pelo conselheiro Maluf desde a sua posse, como no processo que discutiu o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. “Em muitos casos a mediação e a orientação ao gestor resolve muitos casos sem necessidade de medidas cautelares”, disse

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Comentários (1)

  • Carlos Alberto | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 15h48
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    Olha quem fala. Dias atrás esse mesmo senhor deu liminar que feriu coisa julgada material e vem falar agora em invasão de competência do judiciário? É cada uma.

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