Órgãos

Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 11h:27 | Atualizado: 25/08/2020, 12h:02

"PERSEGUIÇÃO"

Conselheiro nega irregularidade por irmão ser servidor da AL e administrar empresa

Reprodução

 Isa�as Lopes da Cunha tce

Conselheiro interino do TCE Isaías Lopes da Cunha, durante sessão da Corte de Contas; resposável pela ouvidoria, ele rebate acusações sobre irmão

O conselheiro interino do Tribunal de Contas (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, classificou como tentativa de “criminalizar” o direito de propriedade, a denúncia de que seu irmão, Sidnei Lopes da Cunha, que é servidor da Assembleia, seria sócio de uma empresa, em desacordo com as normas legais. A empresa citada é a Cooperhouse Incorporações, Construções e Serviços Ltda. e tem capital social declarado de R$ 1,2 milhão.

Isaias, que é sócio cotista, se defende da denúncia, divulgada pelo na semana passada. Alega que a divulgação do caso seria fruto do “inconformismo” de profissionais e agentes públicos que tiveram seus interesses contrariados pelas decisões do TCE-MT.

Segundo documento protocolado na Ouvidoria-Geral do TCE, que é liderada por Isaias, um cidadão anônimo, utilizando o e-mail do Observatório Social Brasil, denuncia o irmão do conselheiro, por constar como sócio administrador da empresa ao mesmo tempo em que é servidor comissionado na Assembleia.

Isaias também aparece como sócio da empresa, contudo sua situação não é irregular, pois estatuto permite a participação de servidores como sócios cotistas, que é o caso do conselheiro.

O que já não seria o caso de seu irmão que consta como sócio administrador, segundo informações da Receita Federal, e caberia investigação pela Ouvidoria-Geral do TCE. A Cooperhouse tem em seu registo “atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”.

Em nota, Isaias diz ver com “estranheza” a divulgação do fato e considera uma tentativa de expor "de maneira desnecessária" o cargo e a sua imagem. "Evidenciando que o objetivo primário dessas notícias não é zelar pela legalidade e moralidade administrativa”.

Defesa do irmão

O conselheiro, que também é ouvidor do TCE-MT, ainda defendeu o irmão em nota. Segundo Isaias, Sidnei “já exerceu cargos em comissão de assessor jurídico de gabinete e de assessor parlamentar, sempre com dedicação ao serviço público e cumprindo regularmente a jornada de trabalho semanal, conforme pode atestar o seu assentamento funcional”.

Segundo o conselheiro, o irmão não está em situação irregular por ocupar o cargo público e ao mesmo estar como sócio administrador. “Por si só, não caracteriza infração administrativa disciplinar prevista no art. 144, inciso X, da Lei Complementar nº 04/90”.

A lei citada pelo conselheiro é o Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso, em que consta a proibição aos trabalhadores de “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio”.

Na Assembleia, o irmão do conselheiro é lotado em um setor semelhante ao ocupado por Isaías no TCE-MT, é assessor técnico jurídico da Ouvidoria. O servidor foi nomeado em 6 de fevereiro de 2019 para o cargo atual.

Antes disso, já havia estado na Assembleia como assessor parlamentar da 1ª Secretaria da Mesa Diretora, quando Guilherme Maluf era o 1º secretário. O Portal Transparência informa que Sidnei recebeu R$ 9,8 mil líquidos de salário em julho.

PageFlips: Nota Isaias Lopes

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Comentários (8)

  • Chico | Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2020, 09h00
    2
    0

    “Paladino da justiça” O pau que bate em Chico...não bate em Francisco não é meu nobre...pra vossas senhorias tudo pode.

  • Mauro | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 14h37
    9
    0

    Em casa de ferreiro o espeto é de pau...ou seja pro deuses do olímpio tudo pode.

  • Realista | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 14h33
    6
    0

    Depois a gente manda um comentário cheio de impropérios (publicáveis, é claro) porque não suporta mais tantos abusos desses marajás, daí então somos censurados.

  • Os Matogrossenses | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 13h57
    6
    0

    O que mais acontece nos órgãos públicos é isso muitos servidores tem cargo comissionado e trabalham e administram em suas empresas, vai fazer uma visita nos órgãos para ver inclusive o Tribunal de Contas e Assembleia legislativa

  • Os guardiões | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 13h49
    10
    0

    Não é perseguição não Isaías, assim como vc pune os gestores, chegou a sua vez e a do seu irmão também, quem sabe agora o mesmo pelo menos dá um bom dia para os funcionários do Tribunal de Contas, está precisando fazer um curso de boas práticas e etiqueta, cara vc é igual a todo mundo

  • Maria Madalena | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 13h43
    7
    0

    Este Conselheiro Isaías nem comprimenta os servidores do TCE, ele se acha, quem sabe agora vai ficar mais humilde, O ministério público já está de olho em você, O seu irmão é nomeado na Assembleia legislativa e a cunhada da Dep Janaína Riva está lotada no gabinete de Isaías no TCE, isso é certo?

  • Os indignados | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 13h31
    8
    0

    ISAIAS LOPES SÓ TEM CARA DE SANTO IGUAL A CARA DE VALDIR TEIS, HOJE SAIU UMA MATÉRIA SOBRE O NEPOTISMO CRUZADO DA AL E TCE, AGORA QUERO VER CONSELHEIRO ISAÍAS O QUE ISSO EXPLICA?????

  • fofoqueiro | Terça-Feira, 25 de Agosto de 2020, 11h45
    9
    2

    E agora José, tanto que mentiu e inventou pros titulares não voltarem que a casa esta desmoronando, veja com a Santa interina se ela não resolve isso? porque até passar em cima do TJ ela fez, isso é fichinha.

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