Órgãos

Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2014, 15h:13 | Atualizado: 28/01/2014, 16h:04

Conselho vai propor PEC e quer pôr fim à indicação política nos tribunais

Rodinei Crescêncio

Silvia Cavalcanti

Presidente do conselho Silvia Cavalcanti

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) promete travar uma briga contra a indicação política de conselheiros dos Tribunais de Contas. No próximo dia 17, a presidente da entidade, Silvia Cavalcanti, vai a Brasília (DF) para lançar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a fim de acabar com a prática e mobilizar a categoria em todo o país. “Quem são os nossos conselheiros hoje? Todo mundo vê que são amigos, ex-secretários de Fazenda, ex-deputados. Isso está errado”, reclamou Silvia em visita a sede do RDNews e entrevista ao RDTV - assista aqui .

Atualmente, os conselheiros ingressam no órgão por meio de concurso público (os substitutos), indicação do governador e/ou da Assembleia.

Dos sete membros do Pleno, 3 são indicados pelo Executivo e 4 pelo Legislativo, de forma que apenas os substitutos são servidores de carreira. Para a presidente, conselheiros “ganham o cargo de presente” quando, muitas vezes, atuam em áreas totalmente distintas da função fiscalizadora.

Neste sentido, a entidade quer instituir como requisito obrigatório para ocupação do cargo a formação técnica em ciências contáveis. Silvia argumenta que pelo fato de não terem tal capacitação, os conselheiros acabam por fazer julgamentos políticos das contas. “Uma atividade tão séria como essa não poderia ser feita por indicação política”, avalia.

A questão, inclusive, foi uma das principais bandeiras defendidas por Silvia enquanto concorria à presidência do CRC, em novembro do ano passado. Ela foi empossada no último dia 6 e pretende trabalhar ainda para que auditores fiscais também tenham formação técnica na área contábil. De acordo com ela, há concursados do TCE com formação em outras áreas – como fisioterapia – dando pareceres técnicos que, segundo ela, são atribuições restritas aos profissionais da contabilidade.

Gestão pública

Mato Grosso possui mais de 10,2 mil profissionais do segmento, sendo que aproximadamente 7 mil estão ativos e atuam especialmente em empresas privadas e no serviço público. De acordo com a presidente, nas prefeituras, por exemplo, os contadores têm acompanhado o trabalho dos gestores e os aconselhado a agir dentro dos parâmetros previstos em lei. Pondera que os políticos estão mais conscientes sobre as punições caso decidam fraudar documentos.

Reconhece, no entanto, que a prática ainda é constante e que muitos profissionais contábeis se vêem compactuando com gestores irresponsáveis, que atuam pensando apenas nos interesses políticos. “Por outro lado, o contador não pratica atos, ele apenas registra, então não adianta o prefeito praticar um ato incorreto e depois querer o famoso jeitinho. O profissional deve se negar a fazer ou registrar da forma como é, até porque sofre punições junto com o gestor”, explica.

 

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Comentários (10)

  • Zé Poxoréo | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 10h13
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    Com certeza nossos ilustres deputados devem aprovar essa PEC. Afinal, nenhum deles tem interesse em fisgar uma boquinha vitalicia e hereditária (hereditário, pois tem casos que já tiveram coragem até de passar de pai para filho) nesse nosso ultra-mega competentíssimo TCE!

  • Nivaldo Teodoro de Mello | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 09h47
    0
    0

    Se estamos clamando por mudanças nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entendo ser necessário mudanças estruturais nos Tribunais de Contas, bem como no Ministério Público, pois vivem de mídia.

  • JJ | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 09h44
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    QUER EXEMPLO; VALDIR TER SERVIDOR DA EMPRESA AMAGI DO EX-GOVERNADOR BLAIRO MAGI, DO DIA PARA A NOITE, VIROU SECRETARI DE FAZENDO E LOGO EM SEGUIDA VIROU CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE FAZ DE CONTAS E AGORA É SERVIDOR PUBLICO E SÓ SAI QUANDO APOSENTAR E RECEMENDO UM SALARIO DE MAIS OU MENOS 40.000,00 E SEM FAZER CONCURSO. PARABÉNS, ISSO AO GLORIOSO BLAIRO MAGI.

  • JJ | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 09h40
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    JJ, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • marcos | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 08h30
    3
    0

    E olha que nosso TCE tem ISO9001! piada de mau gosto.

  • alessandro machado | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 08h28
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    Se fosse seguido a risca nossa Constituição, já resolvia Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. § 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

  • Henrique | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 07h05
    0
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    Parabens pela iniciativa. Essa fiscalização "Faz de Conta" tem que acabar colocando pessoas e entidades que realmente se importam com a "coisa pública". Essa luta, mesmo que dificil, porém não impossível dará visibilidade para o país e para o mundo de um tema tão importante que coloca em chek a "ilusória democracia" desse país. QUANDO OS HOMENS DE BEM OMITEM, O MAL TRIUNFA!!!!!!

  • durcelina silva da cruz | Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2014, 00h27
    1
    0

    É uma ótima proposta, a sociedade toda agradece por colocar esse tema em discussão

  • Hélio Serrou Barbosa | Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2014, 17h05
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    Muito louvável a sua idéia, sabemos que é muito difícil, mais não impossível. Acho que tem que mostrar a insatisfação da população com relação ao casuísmos nesses tribunais. Convide outros conselhos pra te apoiar, CRAs - CREs e etc.

  • DOMICIO | Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2014, 15h53
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    0

    concordo plenamente, a ultima opiniao minha foi que o conselheiro substituto luis henrique, e o mais lucido para fiscalizar contas do executivo e legislativo. os outros sao meramentes coadjuvantes. nao sao concursados, ma sim colocados. todas as contas dos executivo e legislativo, sao julgados dessa forma: SAO JULGADOS , MAS NAO PUNIDOS SEVERAMENTE.

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