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Quarta-Feira, 10 de Julho de 2019, 10h:00 | Atualizado: 10/07/2019, 10h:28

Como última cartada

AMM articula com Novo e quer incluir cidades e Estados no texto da Previdência

O presidente da AMM, associação dos municípios Neurilan Fraga articula com o Partido Novo para que seja apresentado um destaque ainda hoje na Câmara, para incluir Estados e municípios na Reforma da Previdência. Se o partido seguir a agenda municipalista deverá quebrar acordo feito com o presidente da Mesa Diretora, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é de nenhum partido não apresentar destaques na votação marcada para esta quarta (10).

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Neurilan Fraga alega que inclusão vai gerar economia de R$ 200 bilhões para cidades

Neurilan explica ao que a inclusão dos Estados e municípios na Reforma da Previdência é uma forma de garantir que 2.108 cidades, que estão com deficit previdenciário, obtenham economia de até R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos.

O temor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de Maia é que caso os municípios e Estados sejam incluídos na Reforma, o Governo perca boa parte da base no Congresso, visto que muitos Estados, principalmente do Nordeste, estão contra as alterações no sistema previdenciário.

A medida de retirar os entes da Reforma foi uma forma encontrada pelos deputados federais para empurrar o desgaste com os parlamentares e chefes dos Executivos estaduais e municipais.

Em tese, conforme avalia Neurilan, dificilmente a Reforma vai passar nos municípios, porque vai ser uma briga “de quintal de casa”, onde a pressão dos servidores públicos municipais e Estaduais vai dificultar que a reforma seja concretizada nos entes.

Interesse econômico

A AMM também tem outros interesses na inclusão de Estados e municípios na Reforma. Neurilan destaca que o presidente Jair Bolsonaro condicionou várias liberações de recursos com a aprovação da Reforma.

A primeira medida esperada é a provação do Projeto de Lei 511, que regulamenta a Lei Kandir e o pagamento do FEX. O PL já está nas mãos de Rodrigo Maia, que só está esperando a aprovação da reforma para colocar em pauta na Câmara. Se aprovado o PL, Mato Grosso terá direito a receber R$ 1,8 bilhão de FEX por ano, ao invés de R$ 500 milhões.

Outros temas condicionados à Reforma são a inclusão de um FPM extra para os municípios em Setembro. Atualmente as cidades já recebem reforço em julho e dezembro e o compartilhamento dos lucros dos leilões do Pré-Sal com os municípios.

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