Órgãos

Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 16h:54 | Atualizado: 18/03/2014, 16h:54

Defensoria recebe TAC da Telefonia

O defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, deve se reunir com os defensores que atuam no Núcleo de Defesa do Consumidor, para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), recebido nesta segunda (17), e propor sugestões que possam ser apresentadas na próxima reunião da CPI da Telefonia Móvel, instaurada pela Assembleia, agendada para segunda (24). “Hoje são mais de 37 mil ações contra as empresas de Telefonia. Vamos conversar e ver o que podemos propor para contribuir com a diminuição dessa demanda”.

Conforme Djalma, a previsão é que a Comissão seja encerrada em 7 de abril. No próximo encontro devem comparecer representantes da Anatel, do Ministério Público Federal, bem como do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil). A Comissão foi instaurada em Mato Grosso devido ao excesso de processos na Defensoria, no Ministério Público e de reclamações no Procon. As quatro operadoras que atuam no Estado: Vivo, Claro, Oi e TIM, trabalham com mais de R$ 4,5 milhões de chips, e de acordo com o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PR), todas são alvos de reclamações referentes às falhas de sinais, cobranças abusivas e falta de esclarecimentos nos atendimentos.

Em fevereiro foi realizada a primeira oitiva da CPI, deste ano. O primeiro a ser ouvido foi o diretor do Sinditelebrasil, Carlos Duprat. A comissão foi criada em junho de 2013, e desde então realizou quatro audiências públicas. Segundo o relator, deputado Guilherme Maluf (PSDB), o objetivo da Comissão é trazer melhorias, como de sinal, discutir maneiras de fiscalização mais adequada, tendo em vista que hoje a mesma é feita pelas próprias operadoras, além de acabar com as cobranças indevidas.

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