Órgãos

Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020, 11h:41 | Atualizado: 28/02/2020, 11h:54

PLACA DO MERCOSUL

Detran nega ter autorizado fabricantes de placas a também realizarem estampagens

Divulgação

Placas Mercosul - Novo Padr�o

Novo modelo de emplacamento, no padrão Mercosul, permite rastreabilidade sistêmica das placas desde a fabricação até a instalação nos veículos

O Detran-MT nega que tenha autorizado que os atuais fabricantes de placas também comecem a realizar as estampagens no padrão Mercosul, conforme vem sendo denunciado pela Afaplacas - que representa fabricantes de placas de Mato Grosso. Além de ajuizar uma ação por improbidade administrativa contra a autarquia e o presidente Gustavo Reis, a associação fez denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou um inquérito de investigação.

A Afaplacas afirma que o Detran-MT descumpre a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a implantação das placas padrão Mercosul. Para a associação, toda a segurança cadastral e sistêmica trazida pela nova placa não será obedecida e aplicada em Mato Grosso, caso o Detran não revogue uma portaria, de número nº 85/2020, que autorizaria as empresas estampadoras de placas de Mato Grosso exerçam as suas atividades por 180 dias sem cumprir com o que determina o Contran.

A autarquia, no entanto, afirma que segue determinação do Contran para garantir a continuidade da prestação dos serviços em todo o Estado, e que a portaria 85 estabeleceu unicamente prazo para que as empresas pudessem providenciar a adequação predial, nada se referindo à alteração do fluxo de segurança do processo de confecção do novo modelo de placa.

O Detran-MT também diz ter dado início à contratação de empresa especializada que realizará estudo de preço de mercado para confecção da nova placa, “buscando proteger os cidadãos e proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras”.

A resolução do Contran divide as atividades e o credenciamento entre fabricantes e estampadores. Os fabricantes de placas, que atualmente totalizam 23 (vinte e três), são credenciados pelo DENATRAN e estão situados nas regiões Sul e Sudeste do país. Os fabricantes são obrigados a confeccionar as placas contendo: fundo em branco, película refletiva, descrição e bandeira do Brasil, o brasão do Bloco Mercosul, a borda de acordo com a categoria do veículo, além de já estampada com o QR CODE (Código de segurança e rastreabilidade).

Já os estampadores são credenciados pelos Detran’s e tem que adquirir as placas com qualquer um dos 23 (vinte e três) fabricantes credenciados pelo Detran. Ou seja, nos Estados não ocorre o processo de produção da placa, mas somente a estampagem das 4 letras e dos 3 números.  

A autarquia informa ainda que até o momento, das 117 empresas credenciadas pelo Detran-MT para confecção das placas cinzas, mais de 88% delas já realizou pedidos espontâneos para habilitação e confecção da nova placa.

“O objetivo da autarquia é garantir o direito de escolha ao cidadão oferecendo a pluralidade da oferta do serviço, estimulando a competitividade de mercado e aplicação de preços justos. O Detran-MT sustenta a legalidade dos atos normativos publicados e de forma alguma interferiu na normativa determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)", diz trecho da nota da autarquia.

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Comentários (2)

  • Adilson | Sábado, 29 de Fevereiro de 2020, 09h59
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    Essa presidente que apenas tumultuar, porque o esquema de uma SA que ele montou para dominar o mercado foi de água a baixo e o Detran/MT está de parabéns por não ter aceito esquema é ter implantado essas novas placas com muita seriedade..

  • alexandre | Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2020, 13h11
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    Monopolio, querem cobrar 300, na placa que custa 100,00.

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