Órgãos

Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 10h:02 | Atualizado: 12/09/2019, 16h:38

Polêmica

Em meio a imbróglio, conselheiro revoga decisão que vetava concurso do Judiciário

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Batista de Camargo Júnior, revogou o julgamento singular nº 1029/2019 que ele mesmo havia deferido e que suspendia um concurso do Tribunal de Justiça. A decisão é desta quarta (11).

Reprodução

botelho_domingos

Sob Eduardo Botelho e Domingos Neto, Assembleia e TCE emitiram notas sobre polêmica

Horas antes da decisão, houve polêmica e desconforto entre a Assembleia e o TCE. Isso porque os deputados aprovaram um decreto das lideranças partidárias que sustou os efeitos do julgamento singular de Batista. O decreto foi aprovado na sessão ordinária matutina de ontem.

Ao final da tarde, a Assembleia publicou nota de esclarecimento informando que o Poder Legislativo realizou consulta técnica à Procuradoria-Geral da Assembleia e à secretaria Parlamentar e que foi constatado vício formal do procedimento, neste caso o pedido de liminar para que o concurso fosse suspenso seguido da decisão singular garantindo a cautelar.

A Assembleia disse ainda que a procuradoria determinou a notificação pessoal dos conselheiro Gonçalo Domingos Campos Neto, presidente do TCE, e do conselheiro João Batista, e que houve recusa no recebimento da medida, o que resultou no lavramento de uma certidão de recusa de recebimento pessoal pela Assembleia.

Duas horas depois, o TCE também publicou uma nota para refutar as informações, e enfatizar que não houve recusa, e que o servidor da Assembleia teria dito que queria protocolar um documento, e em razão disso, foi orientado para realizar o ato na Gerência de Protocolo do TCE-MT.

A Corte de Contas esclareceu ainda que a decisão singular era isolada e que seria apreciada pelo Tribunal Pleno, para que pudesse ser homologada, e que somente depois passaria a ter caráter institucional.

Ao mesmo tempo em que as duas instituições expunham suas divergências, o conselheiro João Batista redigia a revogação do julgamento singular com a justificativa de que revisou as regras que regem o processo de concurso de provas e títulos.

Concurso

O concurso foi realizado em 2013 para preencher 193 vagas em cartórios de notas e registros, sendo que 64 vagas eram para contratação e 129 para provimento.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Anacleto de Campos Miranda | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 16h24
    1
    0

    É afinou que fala, né? Esses pseudoconselheiros estão se achando a ultima bolachinha do pacote. Mas tá acabando essa farra de cautelares.

Contas de prefeita são reprovadas

thelma 400 curtinha   As contas de 2018 da prefeita chapadense Thelma de Oliveira (foto), do segundo ano de mandato, foram reprovadas pelo TCE-MT. Agora, cabe à Câmara Municipal aprová-las ou rejeitá-las. Em seu parecer, o conselheiro interino João Batista apontou 15 irregularidades, sendo 11 delas sobre...

Prefeitos têm de trocar apadrinhados

kleber varzea grande 400 curtinha   Com a decisão do TJ-MT de considerar inconstitucional controlador-geral das prefeituras fora dos quadros efetivos de auditor municipal, muitos prefeitos terão de exonerar seus indicados políticos, vindo a escolher profissionais de carreira, assim como já se tornou prática na...

Controlador-geral agora só de carreira

angelo 400 curtinha   Uma decisão desta quinta do TJ, que julgou procedente, inclusive por unanimidade, uma ADIN proposta pela Associação dos Auditores e Controladores Internos do Estado (Audicom), presidida por Angelo Oliveira (foto), acaba, na prática, com os chamados controladores-gerais dos municípios...

Elogio à compra econômica do Estado

janaina riva 400 curtinha   Embora lançando críticas pontuais de vez em quando, a deputada Janaina Riva (foto) tem feito constantes defesa do Governo Mauro e elogiado ações da administração, especialmente na saúde pública. Sobre a decisão do governo de comprar 120 respiradores da China,...

MDB em clima de racha em Tangará

joao jose 400 curtinha   Em Tangará da Serra, o MDB enfrenta racha. O prefeito Fabio Junqueira, com apoio de filiados históricos, quer lançar à sucessão municipal o seu secretário de Infraestrutura e antigo gestor do Serviço de Água e Esgoto, Wesley Lopes Torres, sobrinho do ex-vereador Daniel...

Advogados disputam cadeira no TJ-MT

andre pozetti 400 curtinha   É extensa a lista de advogados que estão se movimentando, nos bastidores, para a cadeira vitalícia de desembargador do Tribunal de Justiça, sob indicação do Quinto Constitucional da OAB/MT. Caberá ao Colégio de Conselheiros da Ordem, composto por 33 advogados,...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.