Da Assessoria

O TCE apreciou os resultados de uma auditoria que identificou pagamentos da Sinfra à Encomind sem comprovação de execução da obra na MT-251

Uma auditoria de conformidade, realizada em 2016, que fiscalizou a obra de duplicação e ampliação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ao todo, deve ser restituído ao erário o valor de R$ 2,5 milhões, solidariamente, pelo fiscal da obra, Zenildo Pinto de Castro Filho e a empresa Encomind Engenharia Comércio e Industria Ltda. A empresa recebeu pagamentos sem ter executado parte das obras.

À época estiveram à frente da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) os secretários Marcelo Duarte e Cinésio de Souza. O edital foi lançado em 2013 e a fiscalização do TCE ocorreu após a equipe técnica identificar indícios de irregularidades. A auditorias foi relatada pelo conselheiro Valter Albano que apresentou seu voto na sessão de terça (9).

As falhas apontadas foram na execução da obra asfáltica, objeto do contrato 181/2013. O TCE concluiu que houve pagamentos por medições de serviços não executados e de serviços realizados em quantidade inferior ao que a contratada se obrigou a prestar. "Implicando desse modo, em pagamentos de despesas ilegais e lesivas aos cofres públicos", diz trecho do voto. 

O ressarcimento deve ser atualizado pelo índice do IPCA, considerando a data das respectivas medições da execução da obra asfáltica na rodovia MT-251, no trecho de 3,6 km, compreendido entre o entroncamento da rodovia MT-010 (Estrada da Guia) e o trevo da Fundação Bradesco.

Albano ainda recomendou que a Sinfra tome medidas para evitar pagamentos por serviços não executados e que sejam revisados contratos que indicarem erro semelhante. (Com Assessoria)