Órgãos

Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010, 13h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

TCE

Estrutura com 19 novos cargos vai custar R$ 130 mil ao erário

   O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai ter uma despesa de quase R$ 130 mil por mês a partir de março. É que o Ministério Público de Contas (MPC) passou a contar, a partir desta sexta (26), com uma estrutura administrativa que amplia sua capacidade de atuação. A Lei 9.320, publicada no Diário Oficial, dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do MPC e cria 19 funções de assessoria sendo uma de chefia de gabinete, um de secretário executivo, oito de assessoria jurídica, quatro de assessoria técnica e cinco de assistente técnico. Os dois cargos de chefia, vinculados diretamente ao gabinete do procurador-geral Gustavo Deschamps, têm remuneração de R$ 8,4 mil, os de assessoria jurídica e técnica têm salário de R$ 7,9 mil. Já para os assistentes a remuneração é de R$ 3,3 mil.

   Os cargos criados se enquadram na categoria de assessoramento e serão distribuídos para cada gabinete, permitindo que cada procurador passe a contar com dois assessores jurídicos, um assessor técnico e um assessor para atividades administrativas. Conforme informações da assessoria do TCE, a estrutura é necessária porque garante mais autonomia de trabalho aos procuradores.

   "Em 2009 foram emitidos 7,7 mil pareceres sobre processos em análise pelo Tribunal de Contas. Agora, com o aumento da demanda decorrente da implantação do controle externo concomitante e contando com técnicos mais qualificados e especializados, creio que vamos ultrapassar facilmente a casa de 10 mil pareceres", disse o procurador-geral substituto, Alisson Alencar. Ele lembrou que, em 2010, o TCE terá de realizar auditoria concomitante, ou seja, fará o controle externo à execução dos orçamentos e aos atos de governo e de gestão dos órgãos jurisdicionados. "Portanto, precisa de estrutura".

   Também neste ano serão julgadas todas as contas anuais de 2009. No início de 2008, o TCE empossou quatro procuradores de contas aprovados em concurso público, deixando de utilizar membros do Ministério Público Estadual. Foram empossados os procuradores Gustavo Deschamps, Alisson Alencar, Getúlio Velasco e William Brito. Porém, na época não foi criada uma estrutura administrativa específica para a instituição. Com isso, o MPC continuou utilizando servidores cedidos de várias áreas do Tribunal de Contas.

   A estruturação da carreira também deve sofrer mudança de nomenclatura, já que tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a denominação para Ministério Público de Contas, com competência de oficiar em todos os processos que tramitam no TCE.

 

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Comentários (7)

  • jean pierre | Segunda-Feira, 01 de Março de 2010, 11h42
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    é brincadeira esse nosso TCE/MT até janeiro de 2010 tinha um lista com classificados para o cargo de Auditor público externo e esses caras do TCE criando cargo em comissão - quem vai fiscalizar esse orgão? estou a favor da Senadora Serys em acabar com mais essa farra com o dinheiro público - vamos Senadora eu vou votar na senhora fique tranquila. devemos acabar com o TCE urgentemente lá tem somente cabide de emprego - pra que conselheiros velhos politicos? abraços.

  • Junior | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010, 21h46
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    Entao amigo Indignado, basta, antes de tudo, mencionar como é o acesso oa cargo de conselheiro, só pessoal que "participou" do alto escalão do governo. Ja ouviu falar em "faxina"? pois é, é uma briga para ser faxineiro la no TCE, salário de mais de 20mil, sem contar as possibilidades né? Então, mas esse negócio ai de criaçao de cargos de assessoria, é para fazer valer mais um toma lá, da cá. O mais interessante é q dizem que lá, é, no TCE, fiscalizam, mas lá tem um tanto de irregularidades neste aspecto. Como essas que vc disse, criar cargo e aumentar slário sem mudar função. No lugar das pensões de mercê, agora são cargos de mercê, mas criados administrativamente e sem controle.

  • Indignado | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010, 21h22
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    O TCE É UM óRGÃO QUE SERVE DE CABIDE DE EMPREGO PARA PARENTES DE CONSELHEIROS, DE POLITICOS, DE PESSOAS ACOSTUMADAS A VIVER AS CUSTAS DOS COFRES PUBLICOS, DAÍ PQ OS GASTOS COM CARGOS COMISSIONADOS APRESENTAM VALORES EXORBITANTES, ALÉM DISSO AS CONTRATAÇÕES DE MAÃO DE OBRA SEJA ATRAVES DAS ONGS OU PELAS TERCEIRIZADAS, TAMBÉM DEMONSTRAM VALORES BASTANTES EXPRESSIVOS. OS CARGOS COMISSIONADOS NÃO POSSUEM ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI, SE TIVESSEM COM CERTEZA DEIXARIA TRANSPARENTE QUE NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE TANTOS CARGOS. A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NO TCE CHEGA A SER VERGONHOSA, BEIRA A INSANIDADE, COMO O QUE ACONTECEU COM UM DETERMINADO CARGO QUE MUDOU DE NOME SÓ PARA AUMENTAR DE VALOR PASSANDO DE MAIS OU MENOS OITO MIL PARA 22 MIL REAIS (SENDO QUE NÃO HOUVE NENHUMA OUTRA ALTERAÇÃO, NEM COM RELAÇÃO AO OCUPANTE DO CARGO, QUE PERMANECEU A MESMA PESSOA). CRIA-SE CARGOS, CONTRATA-SE MÃO DE OBRA PARA ATENDER INTERESSES PROPRIOS OU ATENDER PEDIDOS E VÃO ENCHENDO A MÁQUINA ADMINISTRATIVA, ATROPELANDO E MASSACRANDO OS FUNCIONARIOS EFETIVOS DE TAL FORMA QUE A COISA INVERTE: OS FUNCIONARIOS EFETIVOS FICAM NO CORREDOR SEM LOTAÇÃO PORQUE OS SEUS LUGARES ESTÃO SENDO OCUPADOS POR TERCEIRIZADOS E COMISSIONADOS. ENQUANTO ISSO NEGOCIAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS.....SÓ DEUS SABE QUANDO SAI PQ O QUE MAIS SABEM FAZER COM EFICIENCIA E EMPURRAR COM A BARRIGA.

  • URSOLINO | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010, 18h30
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    Vai ser criado 19 cargos com otimos salários, só queria saber quando que vai ser o concurso para poder concorrer a uma dessas vagas ou tenho que ser amigo de algum Politico????? Vale ressaltar que são cargos com necessidade permanente, não podem ser cargos em Comissão........, que vai fiscalizar o TCE?????????????

  • EdCarlos | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010, 17h50
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    É isso ai, o TCE esta agora sobre o comando do maior demagogo do brasil... Cancela o auxilio Creche dos servidores, para criar cargo para sua aliadas... Obs: O salario de um dos cargos criados para ele é o mesmo valor pago a creche que atendia o TCE.

  • Paulo Roberto | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010, 16h59
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    Nunca tinha ouvido falar em ministério pú- blico de Contas (MPC). É mais um cabide de emprego????

  • Papa Gayo | Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010, 13h27
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    Por enquanto só dá pra vislumbrar um inchaço ainda maior no Tribunal de Faz de Contas, um órgão atrelado e submisso ao Poder Legislativo, onde seus mais importantes componentes são escolhido pelas manchas que apresentam ao longo de suas carreiras políticas, quando mais nódoas, melhor. Só espero, que ali também seja feita uma faxina aos moldes do Tribunal de Injustiça.

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