Órgãos

Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 09h:51 | Atualizado: 10/06/2019, 10h:02

TCE

Ex-vereadora de VG condenada por nepotismo tem recurso negado pelo TCE

Reprodução

isabela guimaraes

Isabela Guimarães foi punida em outubro durante julgamento no TCE

A ex-vereadora por Várzea Grande, Isabela Guimarães, teve recurso negado pelo Tribunal de Contas na semana passada. Ela tentava anular o Acórdão 482/2018-TP, resultado de uma Tomada de Contas Ordinária julgada irregular pelo Tribunal Pleno em outubro.

Ao julgar o recurso, o colegiado acompanhou posicionamento do relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, de que "o presente recurso foi manejado com propósito meramente protelatório, observação esta consignada, inclusive, no parecer do Ministério Público de Contas, haja vista que, podendo ter fornecido alguma explicação, mínima que fosse, em favor de sua defesa, não o fez, e mesmo assim, alega que houve cerceamento de defesa exercido por este órgão, requerendo a anulação do Acórdão e de todos os andamentos processuais".

No recurso, a ex-vereadora alegou que não teve oportunidade de se defender durante a instrução do processo porque a sua citação foi realizada por edital sem o prévio exaurimento de todos os meios possíveis para sua localização.

No entanto, ao analisar os autos, o conselheiro Guilherme Maluf constatou que foram empreendidas buscas ao endereço da ora recorrente em dois cadastros de órgãos públicos que deveriam ser atualizados, periodicamente. A esse endereço foram encaminhadas, duas vezes, correspondências, com os ofícios citatórios, as quais foram recebidas por terceiros.

Foi realizada ainda a publicação de edital de citação reiterando os dois ofícios anteriormente encaminhados. "Por fim, ressalto que antes de propor o presente recurso ordinário, a recorrente obteve cópia integral do processo e, mesmo assim, não apresentou, em seu recurso, resposta alguma aos apontamentos que fundamentaram a decisão desta Corte", afirmou o conselheiro relator do recurso

Nepotismo

Isabela praticou nepotismo ao nomear a nora, Maria Vanuza da Silva, como assessora especial. Ela era casada com o filho da vereadora, Victor de Freitas Guimarães. Além da nomeação ilegal, Vanuza não aparecia na Câmara para trabalhar, pois no mesmo período ela gerenciava duas empresas das quais era sócia. Em razão da irregularidade da nomeação, em outubro, o TCE aplicou multa de 30 UPFs à ex-vereadora. E, em solidariedade com a nora, ela terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 46,1 mil, atualizada, pelos salários recebidos indevidamente, além de ambas serem obrigadas a pagar 10% de multa sobre o valor do dano ao erário.

A nomeação Vanuza para exercer cargo em comissão vinculado ao gabinete da então vereadora ocorreu em 02/01/2009, na gestão do ex-presidente Wanderley Cerqueira. O ato de exoneração foi publicado em 1º de março de 2011.

Outra irregularidade associada à ex-vereadora foi a contratação de Percília Izabel Figueiredo, nomeada em novembro de 2009 para exercer o cargo comissionado de Segurança Parlamentar na Câmara , com remuneração mensal de R$ 600. A partir de abril de 2010, Percília começou a atuar como professora na secretaria de Promoção e Assistência Social do município, mas manteve os vínculos de emprego como professora da rede estadual e de segurança parlamentar de abril a dezembro de 2010, ensejando acúmulo ilegal de cargos.

Ao ser chamada para apresentar defesa sobre a irregularidade, Percília contou que recebia a remuneração diretamente do filho da vereadora e que seu salário era de R$ 400 e que só em janeiro de 2011, quando teve acesso à sua ficha financeira, teve conhecimento de que o valor dos proventos era de R$ 600. Além disso, disse que solicitou o desligamento da Câmara em abril de 2010, mas em janeiro de 2011, quando foi buscar a Cédula C na Câmara de Várzea Grande, constatou que seu nome esteve na folha de pagamento durante todo o exercício financeiro de 2010, apesar de ter trabalhado no órgão apenas de janeiro a março de 2010.

Na análise dos documentos comprobatórios das alegações de Percília, o relator da Tomada de Contas, conselheiro interino João Batista Camargo, verificou que nos contracheques relativos aos meses de abril a dezembro de 2010 constam as assinaturas da ex-vereadora Isabela e de seu outro filho, Ciro de Freitas Guimarães. "Portanto, infere-se que quem efetivamente auferiu os valores referentes aos salários dos meses de abril a dezembro/2010, nominados à Percília, foi a ex-vereadora e seus filhos", destacou o conselheiro relator. Em razão de mais essa irregularidade, a ex-vereadora foi condenada a devolver R$ 5,4 mil ao erário, além de pagar multa de 10% sobre o prejuízo causado aos cofres públicos.

Para garantir que os cofres públicos serão ressarcidos, o conselheiro João Batista Camargo determinou a indisponibilidade dos bens da ex-vereadora até o limite do valor a ser ressarcido (R$ 51,5 mil). Determinou ainda a inabilitação da ex-vereadora Isabela para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de oito anos.

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Comentários (1)

  • Ricardo | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 15h48
    0
    0

    Tadinha tão bonitinha

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