Órgãos

Sexta-Feira, 03 de Setembro de 2010, 16h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

Tribunal de Justiça

Fiemt ajuíza pedido para reduzir impostos nas contas de energia

   A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) ajuizou uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado solicitando a redução de 27% para 17% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de energia elétrica, serviço fornecido pela Rede Cemat. A Federação utiliza como argumento para a redução do valor a caraterização de serviço essencial. O objetivo inicial é suspender liminarmente a lei estadual que prevê a cobrança e depois a federação sugere que seja utilizada a alíquota genérica mais barata.

   Apenas no primeiro semestre deste ano o Estado arrecadou cerca de R$ 210 milhões oriundos do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica. Segundo o assessor jurídico da Fiemt, Victor Maizman, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado já se posicionou como favorável a medida proposta pela Federação. Caso o pedido seja atendido o benefício poderá se esntender à indústrias e residencias mato-grossenses. Atualmente uma casa que consumir mais que 500 Kwh está inserida na alíquota de 27%.

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Comentários (2)

  • Gustavo O Grande | Domingo, 17 de Outubro de 2010, 01h52
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    Quando Dante aumentou pra 17% o ICMS de MT, era para que o estado crescesse, e agora não tá baum? Já não é hora de termos os preços parecidos com dos estados vizinho? SP chaga a 9%.. metade, será a vida aqui será melhor um dia ou vamos continuar escravos legalizados?

  • leo | Segunda-Feira, 06 de Setembro de 2010, 14h26
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    promessa de redução feita por maggi e não cumprida. o povo merece levar ferro pra aprender a julgar.

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