Órgãos

Segunda-Feira, 08 de Julho de 2019, 09h:30 | Atualizado: 08/07/2019, 09h:37

Articulação

Grupo de prefeitos pressiona Câmara para incluir cidades na Reforma da Previdência

Uma caravana de prefeitos de Mato Grosso fazem rodadas de reuniões em Brasília nesta terça e quarta (9 e 10) para pedor a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Eles se unem a outros gestores de todo o país que participam de encontro amanhã na Confederação Nacional dos Municípios. A votação do projeto em plenário da Câmara Federal deve acontecer antes do recesso, marcado para 17 de julho.

Além dos prefeitos, a Confederação também está mobilizando os vereadores e demais representantes da administração municipal para sensibilizar os parlamentares federais, que excluíram os municípios e Estados da reforma do sistema previdenciário. O objetivo da mobilização, que se estenderá ao Congresso Nacional, é garantir uma mudança na redação aprovada na comissão especial nesta quinta.

Rodinei Crescêncio

Neurilan Fraga

Neurilan Fraga alega que inclusão de estados e municípios é essencial para conter o déficit

Após três dias seguidos de debate no colegiado, para votação da PEC 06/2019, os deputados contrariaram os apelos de gestores municipais e estaduais de todo o país e aprovaram relatório deixando de fora os 2.108 municípios e 27 Estados que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Se permanecer assim, Estados e municípios que  quiserem alterar as regras dos seus sistemas previdenciários, deverão aprovar legislação em âmbito local. Além disso, fica proibida a criação de novos RPPS por esses entes, assim como a possibilidade de estabelecimento, por lei, de contribuições extraordinárias para segurar déficits nos regimes próprios existentes.

Se aplicadas as regras da PEC aos 2.108 RPPS municipais, estima-se uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em 10 anos. O valor pode ser ainda maior nas localidades em que a previdência é totalmente capitalizada. Neste caso, o déficit atuarial poderá cair em média 41%. Portanto, além da economia direta com as normas, quando promulgadas, os municípios que depois criarem seus regimes podem reduzir suas taxas de contribuição em até 55%.

Para o movimento municipalista, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do INSS e excluir 2.108 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga explica que, além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos municípios. “A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência é considerada essencial para conter o déficit financeiro crescente desses entes federados que já chega a R$ 200 bilhões. Muitos recursos que estão sendo aplicados em folha de pessoal poderiam ser investidos em setores essenciais, como saúde e educação”, assinalou.

Consequentemente, ficam comprometidos não só o pagamento das futuras aposentadorias, como também da folha de servidores atuais e a oferta de serviços básicos, como saúde e educação. O movimento municipalista defende a reforma da previdência e sua ampliação imediata destacando que é fundamental a manutenção dos municípios na proposta de Emenda à Constituição PEC 06/2019, que vem sendo debatida pelos parlamentares. As lideranças já haviam assinado um manifesto, que foi entregue aos parlamentares mostrando a necessidade da manutenção dos municípios no projeto.

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Comentários (1)

  • Celso Gaspar | Segunda-Feira, 08 de Julho de 2019, 15h32
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    Quero mais uma vez parabeniza o presidente da AMM pela iniciativa, se aprova a reforma previdenciaria na camara federal que fica em brasilia imagina aprova a reforma previdenciaria pelos vereadores nas camaras municipais, sera que eles aquetam a pressão

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