Órgãos

Sábado, 03 de Abril de 2010, 09h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

DEBATE

Joaquim quer criar "CNJ" para TCEs e diz que MT é exemplo

Conselheiro Antônio Joaquim  O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, é um dos que se empenham em fazer com que o projeto de criação do Conselho Nacional dos TCEs saia do papel. A Proposta de Emenda Constitucional 28/2007 prevê controle da atuação administrativa e financeira dos 34 órgãos do país. Sendo aprovada, redigirá regras e até mesmo anulará atos. A instituição teria as mesmas atribuições do Conselho Nacional de Justiça e também do Conselho Nacional do Ministério Público. 

   Embora Antonio Joaquim afirme que os TCEs necessitam de um controle repressivo, garante que o de Mato Grosso não tem histórico de grandes irregularidades. “Não há casos específicos que mudam qualquer rotina no TCE. Posso afirmar que o Estado estaria numa posição de exemplo para outros. Com a criação de uma instituição de controle externo poderíamos contar com metas, assim como acontece com o CNJ que estabeleceu metas aos Tribunais de Justiça”, acrescenta.

   A PEC 28 já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os membros da Atricon, entre eles o conselheiro mato-grossense, irão se reunir no próximo dia 7 para discutirem, entre outros temas, formas de pressionarem o Congresso para acelerar a votação da proposta. “Estamos empenhados em sensibilizar o Congresso a dar agilidade nessa proposta. Ela está pronta para ser apreciada”, ressalta Joaquim.

   A discussão sobre a criação do Conselho se fortaleceu após comentários de que os tribunais estariam politizados e que, principalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), teria se distanciado da função preventiva para seguir um modelo repressivo. A crítica foi levantada logo após o TCU paralisar obras que contêm recursos do PAC e, de quebra, os questionamentos atingem também os TCEs. O próprio presidente Lula teria posto em dúvida a imparcialidade do órgão.

   Por outro lado, há quem rejeite o projeto. Muitos defendem o antigo modelo de Tribunal, proposto pela Constituição de 1988, que não estabeleceu a criação de um órgão superior. Também duvidam da possibilidade de transformar as regras do órgão, sendo ele vinculado ao Poder Legislativo.

   Se a emenda for aprovada, a sigla da instituição será CNTC. O Conselho terá de controlar 34 tribunais brasileiros. Juntos eles alcançam aproximadamente R$ 5 bilhões de gastos anuais e possuem mais de 21 mil funcionários. O CNTC deve ser composto por 13 membros e presidido por um ministro do TCU, com mandato de dois anos.

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Comentários (15)

  • oliveira | Segunda-Feira, 27 de Setembro de 2010, 21h11
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    Mato Grosso é exemplo,de que? Acho que o Sr.deveria é propor,uma outra forma de escolha,para conselheiros,isso sim.Essa forma que está ai,de escolher Politicos em final de carreira,é a pior do Mundo.Vamos escolher por concurso Publico.Duas classes.Os Formados em Ciencias Contabeis,e Economia.Com 10 anos de experiencia na Função,esse seria o requisito,para participar do concurso.E depois transformar-mos o Tribunal em Ministerio Publico,com poder de Policia.Vixxe ai,muitos iam andar na linha,e esse Pais seria outro.Alguem tem alguma duvida?

  • Jedae | Quinta-Feira, 08 de Abril de 2010, 06h06
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    Isso é idéia do Bosaipo? A Creatio detém mais de 30% dos contratos de terceirados no TCE - MT e agora como ficam as coisas. Deveria a PF ouvir o Presidente do TCE para informar porque motivos essa parceria, já que o Tribunal é o fiscalizador do dinheiro público.

  • Jedae | Quinta-Feira, 08 de Abril de 2010, 06h05
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    E agora zé???? A Creatio detém mais de 30% dos contratos de terceirados no TCE - MT e agora como ficam as coisas. Deveria a PF ouvir o Presidente do TCE para informar porque motivos essa parceria, já que o Tribunal é o fiscalizador do dinheiro público.

  • Camila Athommen | Quarta-Feira, 07 de Abril de 2010, 11h12
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    Humberto Bosaípo para presidente.

  • Jedae | Domingo, 04 de Abril de 2010, 10h59
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    Concordo plenamente. Mato Grosso é exemplo! Exemplo de como não se deve fazer. As contas do Lutero são um mar de honestidade. Da dona Chiquinha, então nem se fala. E as prestações de conta do rivinha maravilha. São um primor de transparencia e honestidade. E Bosaipo então? Com Bosaipo tendo 142 ações no lombo, fica meio sem moral, cobrar moralidade de alguem, pois não é conselheiro?

  • wilson | Domingo, 04 de Abril de 2010, 08h14
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    e quem vai ser o presidente do conselho?? - BOSAIPO seria um excelente nome....

  • Silva | Domingo, 04 de Abril de 2010, 01h52
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    Precisa dizer alguma coisa a respeito desse cabide de emprego, onde quem entra nem precisa passar por uma prova? Basta ser convidado pela panelinha que já está lá. O TCU é o pior exemplo de como o dinheiro público é aplicado.

  • Luiz Mário | Sábado, 03 de Abril de 2010, 23h39
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    O TCE-MT vem fazendo um grande trabalho. Avançou muito nos controles, Geo-obras, Aplic, Auditores substitutos...etc. Com certeza o TCE-MT é exemplo para outros Estados.

  • antonio carlos kersting roque | Sábado, 03 de Abril de 2010, 15h45
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    De fato, Mato Grosso é exemplo da incúria, exemplo do autoritarismo desse senhor Antonio Joaquim, exemplo da falta de respeito à lei, exemplo de como fazer de julgamentos parciais e motivados não se sabe porque, exemplo de descaso com os administrados que sequer conseguem falar com os conselheiros, mesmo que o Regimento Interno obrigue o atendimento, exemplo do não acatamento aos parecers dos técnicos e dos procuradores que rejeitam as prestações de contas, exemplo de empreguismo, de falta de transparência, exemplo de arrogância dos conselheiros, muitos iletrados, exemplo de pagamento de salários polpudos e outras benesses. De fato, o TCE de Mato Grosso é um exemplo, que não se deve seguir!!! Por falar em exemplo, exemplo: as contas do Lutero e do Murilo são emblemáticas do que é o TCE/MT!!!

  • tony | Sábado, 03 de Abril de 2010, 15h39
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    tony , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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