Órgãos

Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 09h:15 | Atualizado: 17/02/2020, 09h:22

REUNIÃO EM BRASÍLIA

Maluf recebe autorização para comissão acompanhar debate da Lei Kandir no STF

O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, recebeu a autorização nesta sexta (14), do ministro Gilmar Mendes, para que a comissão criada no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) acompanhe as discussões sobre a Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, em Brasília, Maluf destacou a importância dos Tribunais de Contas acompanharem os trabalhos em virtude dos impactos negativos do atraso na definição, por parte do Congresso Nacional, sobre as regras para compensar os Estados exportadores pelas desonerações dos Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

Assessoria

Guilherme Maluf e Gilmar Mendes

O presidente do TCE-MT Guilherme Maluf ao lado do ministro Gilmar Mendes, durante encontro realizado no gabinete do magistrado, em Brasília

"O ministro Gilmar Mendes atendeu a nossa sugestão de que a comissão do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas participe das discussões. Durante o encontro, o ministro já pediu que a autorização fosse oficiada para que o conselho possa participar das próximas reuniões", explicou o presidente da Corte de Contas.

Maluf foi escolhido no último dia 6, o coordenador da comissão criada para acompanhar as discussões sobre a Lei Kandir no Congresso Nacional e no STF. "Esse é um tema muito importante, não só para Mato Grosso, mas para todos os estados exportadores do país. A Lei Kandir veio para estimular a exportação, por meio da desoneração dos tributos, mas existem duas situações em trâmite que vão balizar o futuro dessa lei e da politica tributária de exportação. A primeira é a votação no Congresso do projeto que altera a legislação, cujo prazo se encerra em fevereiro, e a segunda é a mediação que estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes no STF. Nós temos pelo menos 14 Estados que têm muita receita vinda da Lei Kandi e os tribunais de contas vão sim acompanhar e procurar defender seus estados, pois é um recurso muito importante".

Palestra em MT

O presidente do TCE-MT também aproveitou a oportunidade para convidar o ministro para visitar Mato Grosso e promover uma palestra na sede da Corte de Contas. A agenda deve ser confirmada para o segundo semestre.

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Comentários (1)

  • julio | Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 11h34
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    0

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