Órgãos

Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2014, 10h:32 | Atualizado: 05/02/2014, 10h:38

MP quer alterar lei do MT Prev

Rodinei Crescêncio

Paulo Prado

Procurador de Justiça Paulo Prado questiona funcionamento do MT Prev

O Ministério Público apresentou algumas propostas de alteração da lei que cria o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (Funprev) por haver preocupação em relação ao MT Prev - autarquia que vai gerir o sistema único de previdência dos Poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário. O procurador de Justiça do MP, Paulo Prado, afirma que o órgão não dispõe de recursos suficientes no orçamento deste ano para compensação do fundo. Outra preocupação trata da autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias.

Existe também o receio quanto ao destino dos recursos que serão depositados no fundo, já que os pagamentos dos aposentados e pensionistas do MP são feitos com recursos do orçamento da instituição, ao contrário do que ocorre com a Assembleia e Tribunal de Contas. "Hoje não teríamos condições de disponibilizar em nosso orçamento mais recursos para a previdência”, disse.

As propostas foram feitas na reunião na terça (4) com representantes do Executivo e do Ministério da Previdência. Prado questionou também a celeridade que o governo exige na aprovação do fundo, uma vez que na esfera federal não conseguiu implementá-lo junto com a Magistratura, Ministério Público Federal, Parlamento Federal e demais órgãos.

O governador Silval Barbosa (PMDB), na abertura dos trabalhos no Legislativo, pediu aos deputados agilidade e sabedoria para aprovar a lei. Na ocasião, o presidente da Assembleia Romoaldo Junior (PMDB) garante que a matéria deve ser votada nos próximos 15 dias.

O procurador ainda chamou a atenção para a necessidade de se valorizar o quadro de servidores efetivos na composição da diretoria executiva da autarquia que irá gerir o Fundo. “Não podemos esquecer que os servidores são as pessoas mais interessadas que o Fundo dê certo, pois será de lá que irão receber as suas aposentadorias e pensões”.
Já o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, assegurou, durante a reunião, que a migração da previdência dos servidores de cada órgão não será imediata. Explicou que o primeiro passo será a aprovação da autarquia que irá gerir o fundo para depois ser instituído o Conselho da Previdência, composto pelos chefes dos poderes e instituições envolvidas. “Caberá ao Conselho estabelecer o calendário de migração desses órgãos”, disse.
O déficit atual da previdência estadual dos servidores públicos é de R$ 13,8 bilhões. O secretário garante que o modelo proposto busca garantir o equilíbrio atuarial mediante a afetação de bens e direitos. “O Estado tem uma dívida com os servidores e precisará se adequar”, afirma Leonardo. (Com assessoria)

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