Órgãos

Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019, 09h:52 | Atualizado: 14/10/2019, 19h:03

Efeito-alerta

MPE minimiza "estouro" de gastos com pessoal e joga a culpa na crise econômica

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges garante que o Ministério Público do Estado não incorreu em nenhuma ilegalidade pelo fato dos gastos da instituição com pessoal terem atingido 1,91% da Receita Corrente Líquida do Estado, uma vez que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 2%. Frisa que os gastos ultrapassaram em apenas 0,1% o chamado “limite prudencial”, que corresponde a 95% do limite de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, estabelecido pela LRF. A folha de agosto do órgão foi de R$ 22,2 milhões.

Rodinei Crescêncio

Ato contra Lei de Abuso de Autoridade

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirma que sua gestão tem se pautado pela austeridade nos gastos

O posicionamento acontece após o Tribunal de Contas emitir um novo alerta sobre os gastos excessivos com pagamentos de salários por parte do órgão de fiscalização.

Ao notificar o chefe do MPE, o conselheiro interino Luiz Henrique ressalta que o primeiro alerta foi feito no 1º quadrimestre, mas a "PGJ aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências de ajuste da despesa total com pessoal no 2° quadrimestre". À época já havia chegado ao índice de 90%.

O procurador-geral, por sua vez, argumenta que o crescimento do referido percentual de despesa deu-se por fatores alheios à Administração do MPMT, que “tem se pautado pela austeridade nos gastos e otimização dos recursos”. Ele assegura ainda  que crise econômica que atinge o país e Mato Grosso impactou negativamente na arrecadação estadual no exercício financeiro de 2019, que não registrou o crescimento esperado e, por conseguinte, refletiu numa redução do duodécimo constitucional destinado ao Ministério Público, que é de 2% da Receita Corrente Líquida estadual.

“Do ponto de vista contábil, o crescimento das despesas com pessoal dos órgãos do Sistema de Justiça foi influenciado pela aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2018, portanto após a elaboração das Lei Orçamentária Anual (LOA), de um reajuste de 16,38% aos membros do Sistema de Justiça, em substituição à extinção de verbas indenizatórias, que eram contabilizadas como despesas de custeio”, sustenta.

O chefe do MPE afirma também que o MPE não promoveu aumento de gastos com servidores, mas, ao contrário, realizou uma reforma administrativa que reduziu cargos de maior remuneração, “transformando-os em cargos de remuneração menor, de forma a atender as necessidades das Promotorias de Justiça mais carentes de mão de obra, principalmente do interior, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população”.

Embora o MPE diga que não tomou nenhuma medida que tenha tido impacto sobre a folha, o órgão fiscalizador, ao contrário do Executivo, concedeu a revisão geral anual aos servidores, fixada em 3,49%. O impacto mensal da recomposição é de R$ 650 mil. Entre ativos e inativos o MPE tem 1.006 servidores que receberam a RGA.

Além disso, com o aval da Assembleia, procurador-geral de Justiça aumentou em 30% o valor do subsídio dos servidores em cargos de chefia. Com a alteração, também foi elevado o subsídio do diretor-geral do órgão, que passou a ganhar R$ 21,5 mil, valor que passou a ser referência aos demais cargos comissionados na instituição. (Com Assessoria)

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Comentários (3)

  • Gerusa | Terça-Feira, 15 de Outubro de 2019, 11h03
    1
    0

    Absurdo, depois não querem ser desacreditados como estão. Todo mundo se sacrificando e eles querendo mais e mais.

  • servidor | Terça-Feira, 15 de Outubro de 2019, 06h39
    1
    0

    Para p MP que dizem ser os paladinos da justiça tudo pode...piada isso

  • alexandre | Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019, 13h57
    9
    0

    ou seja aumento de 30%, não é aumento ?

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