Órgãos

Terça-Feira, 05 de Novembro de 2019, 14h:51 | Atualizado: 05/11/2019, 19h:07

TITULARES AFASTADOS

Novo corregedor diz que interino assumir presidência causaria insegurança jurídica

O corregedor-geral eleito do Tribunal de Contas (TCE-MT), Moises Maciel, afirmou que, caso um dos conselheiros interinos assumissem a presidência e a vice-presidência do órgão, poderia haver insegurança jurídica. Ele foi escolhido para a Corregedoria nesta terça (5), quando os conselheiros Guilherme Maluf e Domingos Neto foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

O interino avaliou que, apesar de poderem chefiar o TCE-MT, a possibilidade de retorno dos conselheiros titulares causaria problemas à administração do órgão.

Rodinei Crescêncio

Conselheiro Substituto Moises Maciel

Conselheiro substituto Moises Maciel durante a sessão do Tribunal Pleno desta 3ª, quando foi eleito corregedor-geral do TCE para o próximo biênio

“Poderiam (ocupar a presidência), de forma interina. E olhando para a perenidade da instituição, não seria bom, nem seria salutar que nós tivéssemos um interino na presidência. Isso já foi discutido em 2017, quando nós só tínhamos um conselheiro titular. Hoje temos dois. Se quando nós tínhamos um titular nós já decidimos assim, então é uma questão de segurança jurídica. Nós já tínhamos decidido assim em 2017”, declarou.

O próprio Moises Maciel é conselheiro substituto e é interinamente membro do Tribunal Pleno do TCE-MT. Ele substitui Valter Albano, afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Malebolge em setembro de 2017. Em caso de retorno do titular, o cargo de corregedor teria de passar por nova eleição.

“Nessa reunião de colegiado nós organizamos como seria o próximo biênio, assim como foi feito lá em 2017, quando nós sofremos a nossa maior crise. Lá, nós só tínhamos um conselheiro titular e seis interinos, e os demais substitutos e os procuradores. Acho que dessa vez foi muito mais fácil que daquela vez”, disse.

O membro do TCE-MT reiterou que os conselheiros interinos têm as mesmas “prerrogativas dos titulares”, podendo exercer funções na Mesa Diretora do órgão.

Moises revelou que o acordo entre os interinos e os dois titulares foi feito para que a eleição acontecesse de maneira tranquila. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia em 16 de outubro proíbe que conselheiros substitutos de ocuparem os cargos de presidente e vice do TCE-MT. Pela regra, os substitutos também não poderiam votar nem serem votados na eleição.

“É só a gente observar a Constituição. E se observarmos bem a PEC, ela fala de conselheiro substituto, e não de conselheiro interino. É uma questão de interpretação jurídica”, afirmou Moises.

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Comentários (1)

  • Marlan | Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 07h03
    4
    1

    Esses Tribunais (TCE e TCU) enquanto seus integrantes não forem SELECIONADOS através de concurso público de provas e títulos, serão órgãos sem credibilidade perante a sociedade...

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