Órgãos

Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 18h:56 | Atualizado: 25/06/2019, 09h:47

PEDE SUSPENSÃO

Observatório afirma que conselheiros e procuradores do TCE-MT recebem VI ilegal

Rodinei Crescêncio

Fachada TCE

Membros do Observatório cobram tomada de contas por parte do Tribunal de Contas de MT

O Observatório Social de Mato Grosso, composto por ONGs que fiscalizam o Poder Público, encaminhou notificação extrajudicial ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) orientando que a instituição reduza pagamentos de pessoal. Segundo o documento, um levantamento apontou que a Corte paga indevidamente verbas indenizatórias que trazem enorme prejuízo aos cofres públicos do Estado.

De acordo com a notificação, assinada pela presidente do observatório, Elda Mariza Valin, diretores, conselheiros e membros do Ministério Público de Contas, procuradores e procurador-geral, recebem salários correspondentes a R$ 35.462,22, além de gratificação de direção de R$ 3.810 e uma gratificação de obras técnicas a cada seis meses.

Além disso, eles também recebem R$ 23.873,16 correspondentes a 67,32% do salário de cada membro. No valor estão incluídos, segundo o TCE, "entre outras, as despesas referentes a diárias de viagens, passagens, veículos, combustíveis e suprimentos de fundos”.

O observatório pontuou que a Constituição não autoriza tais despesas a membros do Tribunal de Contas. "Ainda que o TCE entendesse se auto conceder, sem lei, a referida vantagem, é importante ressaltar que a gratificação citada não poderia ser percebida por todos os conselheiros e procuradores do MP junto ao TCE-MT", apontou Elda.

O observatório ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público frisam que tais gratificações não podem ser incorporadas aos vencimentos, como no caso do TCE, e só podem ser usufruídas transitoriamente.

A notificação extrajudicial citou que conselheiros do TCE ou procuradores do Ministério Público não podem ter as mesmas verbas concedidas a parlamentares, que recebem valor indenizatório para compensar o exercício de suas funções relacionados a suas bases em todo o interior do Estado. “O que, de forma alguma, pode se aplicar a um conselheiro do TCE ou procurador do MP junto a esse Tribunal, porque as viagens ao interior são atividades dos auditores”.

Conforme o observatório, não há base constitucional e legal para a VI concedida aos conselheiros e procuradores. A entidade ressaltou ainda que aqueles que recebem o benefício irregularmente não têm a obrigatoriedade de prestar contas.

“Assim, só podemos concluir que o pagamento da chamada verba indenizatória não passa de transferência de recursos públicos a contas de particulares a título gratuito e sem previsão legal, que certamente sujeitará quem os autorizar a responsabilidade solidária pelo prejuízo aos cofres do Governo do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da notificação do observatório.

Com base em tais argumentações, o observatório pediu, por meio da notificação encaminhada à Corte na última quarta (19), esclarecimentos do TCE sobre as verbas repassadas aos conselheiros e procuradores. Solicitou também detalhamentos sobre atividades como viagens e diárias pagas pela instituição.

O observatório orientou que o TCE suspenda os pagamentos da VI a quem não esteja ocupando o cargo de presidente, vice ou corregedor da entidade. Pediu também que o Tribunal de Contas instaure sindicância para apurar a origem dos pagamentos.

Por fim, o observatório solicitou que seja feita uma Tomadas de Contas Especial para investigar o total pago indevidamente aos conselheiros e procuradores, para que os valores sejam descontados em folha, dentro dos limites legais.

Outro lado

O Tribunal de Contas informou que a denúncia do observatório foi protocolada na ouvidoria na última quarta, véspera de feriado. A Secretaria de Controle Externo (Secex) deverá analisar o caso e formular um relatório em um prazo de 30 dias. Em seguida, as apurações serão repassadas à Ouvidoria, que repassará os dados ao observatório.

“Todas as informações a respeito de pagamento, vantagens, benefícios pagos no âmbito do TCE estão disponíveis no Portal Transparência”, informou o TCE, por meio de assessoria de imprensa.

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Comentários (6)

  • walter liz | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 10h45
    2
    0

    Wagner, realmente há raríssimas exceções, fica a correção.

  • Wagner | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 09h11
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    0

    Walter liz: seu comentário refere-se ao alto escalão do governo. Muitos servidores levam material de expediente p trabalhar, trabalham fora de horário e ñ recebem hora extra. Além disso, a mídia corrobora com falácias que servidores do executivo são o problema das contas públicas. Convido um repórter dos sites de notícias do estado a passar uma semana em uma escola, quem sabe assim conseguirão noticiar a realidade.

  • alexandre | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 08h16
    4
    1

    qual a novidade ? verba indenizatoria ....pode fechar...

  • mennas | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 08h06
    9
    1

    Para que serve TCE, MPE, Banco Central, Receita Federal? TJ? QUAL A LIGAÇÃO DESTAS SIGLAS DE FATO, o que elas fazem? O que cruzam de dados? Como acompanham os novos e mágicos milionários políticos e empresários relâmpagos? GANHAM SALÁRIOS JUSTOS (!?!?) mas cadê a a ação de fato em cima de disso tudo, em cima de situações que todo cidadão sabe que a conta não fecha!! A CONTA NÃO BATE FAZ TEMPO!! SERVIDOR seja efetivo/comissionado/contratado GANHANDO 5, 7, 8 MIL COM PADRÃO DE VIDA DE 15, 20 MIL!!! escola particular mensalidade 1500-2000, CRECHE DE 1200-1500 REAIS, escola de inglês, ESCOLA KUMOM, escolinha de futebol, BALLET, natação, FERIAS 2X POR ANO, 2-3 CARROS NA GARAGEM, Seguro/IPVA/Licença/DPVAT, casa na Chapada, CASA NOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS, pagar o Condominio, Contador, camisa só de linho fino, MOTO GRANDE QUE MAU SABE USAR, um relógio por dia no pulso de 3-4 mil, ESPOSA DE BOLSA DE 3-4 MIL, academia, CELULAR IPHONE, foto na balada e eventos todo fds, SERVIDOR, COM CNPJ PRESTANDO SERVIÇO PRA TODAS ESFERAS E PARTICIPANDO DE PREGÕES, mercado só Biglar, SALÃO DE BELEZA 1X POR SEMANA, perfumes caros, A CONTA NÃO FECHA! É geral! NO MUNICÍPIO, ESTADO, FEDERAL,TA NA HORA DESSE P.A.D. PARAR DE TER INFLUENCIA DO NEPOTISMO ENRAIZADA, a conta não fecha!! A CLASSE SERVIDORA TEM QUE COMEÇAR A DENUNCIAR A PRÓPRIA CLASSE, é muita gente em CARTÓRIOS, CONSELHOS, INSTITUTOS, CÂMARAS, AGÊNCIAS, PROCURADORIAS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, FEDERAÇÕES, FUNDAÇÕES, SECRETARIAS, EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS costurando ESQUEMAS COM DIVERSAS EMPRESAS DE DIVERSAS ESFERAS vivendo um padrão de vida que NÃO FECHA A CONTA, tem que cortar na carne! DENUNCIAR OS PODRES, TA NA HORA DE EXPURGAR ESSE TIPO DE CIDADÃO QUE LEVA UMA VIDA QUE O SALARIO NÃO BATE, denunciar os pares, as empresas, todos envolvidos!

  • Paulo | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 07h10
    11
    0

    Engraçado que esse povo vira o "capiroto" em cima das prefeituras pequenas fiscalizando isso e dando determinação pra cortar benefícios que dizem ilegal de funcionários que recebem 1.500 reais por mês. Enquanto isso os próprios que dão as canetadas nos prefeitos e servidores minúsculos recebem fortunas ilegalmente.

  • walter liz | Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019, 19h56
    8
    2

    Só mesmo no serviço público para acontecer esse tipo de coisa, é incrível mas parecem ficar o tempo todo pensando em como tirar dinheiro das Tetas Públicas, isso precisa acabar

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