Órgãos

Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019, 17h:13 | Atualizado: 25/04/2019, 17h:23

TCE

Servidor de Guiratinga desvia R$ 746 mil da folha de pagamento durante dez anos

Assessoria/TCE

jo�o batista

Caso foi relatado pelo conselheiro substituto João Batista de, que determina ressarcimento

Durante dez anos, de 2005 a 2015, Domilson de Oliveira Souza, se valendo do cargo de chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Guiratinga, desviou dos cofres municipais a quantia de R$ 746, 4 mil referentes a horas extras e diárias de outros servidores, em proveito próprio. Nesta quarta  (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Groso determinou que o servidor devolva tudo ao erário, em valores corrigidos. Também vai pagar multa de 10% sobre o valor do dano e está proibido de exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por oito anos.

Uma Denúncia (Processo nº 35513/2016) originou a investigação por parte da equipe técnica do Tribunal de Contas, que descobriu o modus operandi do servidor. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo, por ser responsável pela movimentação bancária dos recursos do Executivo Municipal para quitação da folha de pessoal, Domilson Souza majorava a folha das diversas secretarias da Prefeitura, registrando, para alguns servidores, verbas fictícias a título de horas extras e outras de caráter indenizatório.

Após a edição da folha de pagamento, o Sistema Pontual (software utilizado pela Prefeitura para registrar as informações do Setor de Recursos Humanos) gerava um arquivo contendo a relação dos pagamentos a serem enviados para os bancos. A Secex do TCE-MT observou, no entanto, então, que o arquivo poderia ser editado após a sua geração.

Dessa forma, antes de concretizados os pagamentos, os dados registrados no Sistema Pontual eram alterados, passando a constar os dados do responsável. Assim, no momento do pagamento, ao invés de repassar os valores aos respectivos servidores para os quais as verbas eram ficticiamente devidas, conforme registrado na folha, tais valores eram transferidos para a conta salário de Domilson de Oliveira Souza.

O ex-chefe do Departamentro de Recursos Humanos de Guiratinga ainda foi multado pelo TCE-MT em 6 UPFs em razão de divergências entre as informações enviadas por meio eletrônico e as constatadas pela equipe técnica. Também foram penalizados com multas de 6 UPFs cada, em virtude do pagamento de subsídios, vencimento, vantagens pecuniárias e jetons não autorizados em lei, dois ex-prefeitos municipais do período: Gilmar Domingos Mocelin (2008 a 2012) e Hélio Antônio Filipin Goulart (2013 a 2016).

O ex-gestor Francelino Pedro da Silva Filho, que nomeou Domilson de Oliveira Souza, faleceu em novembro de 2016 e por esse motivo não foi responsabilizado. Multa de 6 UPFs também foi aplicada ao ex-assessor jurídico municipal, Rogério Alves Arcoverde, em razão de ter concorrido para o pagamento de subsídios, vencimento, vantagens pecuniárias e jetons não autorizados em lei.

No voto, aprovado por unanimidade, o conselheiro João Batista de Camargo determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção de medidas que julgar necessárias.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Manobra e esperteza de uma senadora

Selma Arruda ganhou o noticiário nacional por causa de uma iniciativa marcada pela esperteza. Apresentou na segunda uma emenda ao projeto dos partidos que abria brecha para beneficiá-la num processo eleitoral que pode resultar na cassação do seu mandato. O texto do projeto, segundo informa o Estadão, foi posto em discussão no Senado nesta terça, mas foi derrubado. Assim que foi questionada sobre a alteração que propunha, a senadora...

Análises animadoras sobre gestão EP

emanuel pinheiro 400 curtinha   A equipe estratégica do prefeito Emanuel Pinheiro (foto), que vem analisando erros e acertos da administração em Cuiabá, ficou entusiasmada com resultado de pesquisas qualitativas internas que não só trazem o prefeito com boa avaliação e com chances reais de...

Dodge confunde MT com Maranhão

Raquel Dodge_curtinha   Em seus últimos dias à frente da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deixou passar uma gafe no parecer que deu contra a ação que visa revogar limitação da RGA dos servidores públicos de MT. Ao citar que a ação trata da...

Wenceslau Jr age com oportunismo

wenceslau curtinha   O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior (foto), cotado para disputar a Prefeitura de Cuiabá pelo PSL em 2020, agiu com oportunismo ao se aliar aos vereadores da oposição para trazer o prefeito de Colatina (ES) Sérgio Menghelli para palestrar com objetivo de “queimar”...

Deputados devem "matar" as sessões

A tendência é das quatro sessões ordinárias da semana não ocorrerem na prática. Em princípio, os deputados estavam mobilizados para uma audiência pública nesta terça com vistas a discutir a LDO-2020, mas foi transferida para o próximo dia 30. Como na semana passada, os parlamentares participaram do que chamam de mutirão convocado pela Mesa Diretora, sob pena de terem salário cortado, e votaram 53 projetos...

Filiação no Senado e ato em Cuiabá

selma arruda 400 curtinha   Selma Arruda (foto), com mandato de senadora cassado desde abril pelo TRE e no cargo por força de recursos no TSE, se filia oficialmente ao Podemos nesta quarta, às 14h, no Salão Azul, do Senado, logo após participar de um almoço com as principais lideranças do seu novo partido....

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Na sua opinião, como está indo o Governo Mauro Mendes?

excelente

bom

regular

ruim

péssimo

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.