Órgãos

Segunda-Feira, 09 de Setembro de 2019, 17h:59 | Atualizado: 09/09/2019, 18h:08

afastados há 2 anos

Servidores temem prejuízos pela demora da decisão do STJ sobre conselheiros

Reprodução

Vander da Silveira Melo

Presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, que defende decisão sobre afastamento

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstram preocupação com a demora do Poder Judiciário em decidir o futuro dos conselheiros  Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Walter Albano e Sérgio Ricardo. Isso é  o que afirma o Sindicato dos Trabalhadores do órgão (Sinttcontas). Depois de dois anos do afastamento cautelar dos membros da Corte de Contas no âmbito da Operação Malegolge ainda não foi sequer apresentada denúncia pelo Ministério Público.

Para o presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, o Sindicato apoiou as investigações desde o início, quando ocorreu a denúncia do delator, Silval Barbosa. Porém, a demora e a indecisão têm causado insegurança. “Acreditamos que é preciso respeitar o devido processo legal e a duração razoável do processo. Isso está claro no Artigo 4º do Código de Processo Civil. Essa situação está atrapalhando o TCE e vai trazer prejuízos irreparáveis à instituição”, disse.

Entre os prejuízos apontados pelo sindicato estão o desrespeito ao limite de gastos com pessoal pelo TCE  e a indecisão da eleição da Mesa Diretora do órgão. “Desde o segundo quadrimestre do ano passado, o Tribunal extrapolou o limite de gastos com pessoal. Apesar de alertas emitidos pelo próprio órgão, em março deste ano, não foram tomadas medidas legais e necessárias para resolver essa situação. Desde maio, o presidente não recebe os representantes dos servidores para discutir a situação fiscal do órgão.”

Em relação à eleição da Mesa Diretora, o Tribunal de Contas está em período pré-eleitoral, para a composição da gestão do biênio 2020-2021. “Sobre a eleição da próxima da Mesa Diretora, até agora, não há definição. Comenta-se a intenção de um conselheiro efetivo e um auditor substituto concorrerem à presidência. Porém, a participação de um auditor substituto no pleito eleitoral carece de amparo legal”, explicou o presidente do Sinttcontas.

Ele ressalta ainda que, pelo fato de os afastamentos dos conselheiros efetivos terem sido cautelares, a posse de um auditor substituto como presidente poderia trazer insegurança jurídica, no caso de retorno dos efetivos. “A Constituição prevê que o Tribunal Pleno seja composto por sete conselheiros. Como ficaria essa situação caso o presidente fosse um substituto, quem ficaria fora do pleno? Um efetivo?” questionou.

De acordo com sindicalista, o momento exige uma decisão do Judiciário. “O Tribunal não parou de funcionar, com a atuação dos auditores substitutos e, principalmente, graças aos servidores que têm se empenhado para proteger todas as conquistas da instituição. Porém, a indecisão está corroendo as bases institucionais e começamos a sofrer o enfraquecimento do Tribunal, isso é visível.”

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Comentários (2)

  • alexandre | Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 12h54
    0
    0

    prejuízo, é pagar salario para 20 conselheiros...

  • clara | Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 07h57
    2
    0

    O que não pode é entregar o TCE nas mãos de pessoas erradas !

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