Órgãos

Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019, 15h:40 | Atualizado: 28/02/2019, 18h:55

TRANSPORTE PÚBLICO

TCE aponta cálculo irregular e determina redução da tarifa do ônibus para R$ 3,85

Assessoria/TCE

luiz carlos pereira

Conselheiro interino Luiz Carlos Pereira indicou que cálculo foi feito de maneira irregular

O Tribunal de Contas (TCE) determinou que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsec) suspenda imediatamente o aumento na tarifa de ônibus em Cuiabá. A decisão do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira indicou que o cálculo para aumento foi feito de maneira irregular.

A agência tem 15 dias para apresentar novo cálculo. O preço deve voltar dos atuais R$ 4,10 para R$ 3,85.

O pedido foi feito pelos vereadores de oposição Diego Guimarães (PP), Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Junior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros). Segundo a petição, o último aumento no valor cobrado dos passageiros foi realizado de maneira irregular prejudicando os usuários da Capital.

Em de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. O item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

O conselheiro Luiz Carlos Pereira determinou que a Arsec suspenda o reajuste imediatamente e volte a tarifa para R$ 3,85. A agência também terá um prazo de 15 dias para apresentar uma nova tabela de calculo tarifário.

“Suspenda a aplicação da revisão da tarifa de ônibus a partir da atual fórmula paramétrica e, no prazo de 15 dias, instaure novo procedimento de revisão contratual, a fim de elaborar fórmula que efetivamente contemple a variação do ISSQN”, afirmou em trecho da decisão.

De acordo com a decisão, não existe margem legal para que a Prefeitura de Cuiabá realize o reajuste sem levar em consideração a desoneração realizada para as empresas. “Conforme ressai da própria redação impositiva do preceito legal, não há margem de discricionariedade para a Administração sobre a possibilidade ou não de revisão da tarifa: uma vez verificada a alteração do aspecto quantitativo de tributo que impacte nos custos do serviço, deverá se efetuar a consequente readequação do preço cobrado dos usuários, sobre pena de enriquecimento sem causa”.

O conselheiro ainda apontou que a Arsec falha no dever de efetuar o reajuste tarifário, uma vez que ignora a redução do imposto para as empresas. Durante a decisão, o conselheiro também ressaltou que os usuários do serviço de transporte coletivo são os principais atingidos com essa cobrança indevida.

Tarifa

Conforme a representação, a diminuição da alíquota visou justamente desonerar as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal, de modo a trazer “ganho aos munícipes”. Entretanto, a redução da alíquota, não foi aplicada na tarifa.

"Fizemos um cálculo simples e descobrimos que esse reajuste irregular representou mais R$ 6 milhões em lucro indevido para as empresas do transporte coletivo. Foram R$ 6 milhões que saíram dos bolsos dos nossos contribuintes. A prefeitura demonstra claramente que está mais ao lado dos donos das empresas do que da população que é quem paga pela passagem", explica Diego.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Prefeitos e dinheiro público com shows

marquinhos do dede curtinha   Algumas prefeitos estão aproveitando datas comemorativas, como o aniversário de seus municípios, para promover farra artística com dinheiro público. Em Paranatinga, por exemplo, o prefeito Marquinhos do Dedé (foto) autorizou gastar R$ 115 mil em dois shows dentro da...

Possível duelo entre Pátio e Sachetti

adilton sachetti curtinha   Em 2008, Adilton Sachetti (foto) era prefeito de Rondonópolis e, com a máquina a seu favor, tentou a reeleição e, mesmo assim, foi derrotado por Zé do Pátio. No próximo ano, 12 anos depois, os dois devem se enfrentar de novo nas urnas. Agora em posições...

Situação de emergência na MT-100

As péssimas condições de trafegabilidade da MT-100, agravadas por ingerências e irresponsabilidade de empreiteiras que fizeram obras pela metade, levaram o governo estadual a decretar situação de emergência no trecho entre Torixoréu e Pontal do Araguaia e sob interferência da Defesa Civil. Com isso, está sendo possível executar obras paliativas sem licitação, uma forma de amenizar o transtorno,...

Após governador, prefeito vai à Bolívia

francis maris curtinha   Duas semanas depois do governador Mauro e dois secretários terem ido à Bolívia tratar da comercialização do gás e do fornecimento de ureia para MT, o prefeito de Cáceres Francis Maris (foto) e sua vice Eliene Liberato vão fazer igual. Ambos ficarão 10 dias em...

Articulação rumo ao Palácio Alencastro

cidinho curtinha   Continua repercutindo nos meios sociais, políticos e empresariais a festa do ano realizada em Cuiabá, na última quarta, pelo ex-senador Cidinho (foto). Para comemorar o cinquentenário e Bodas de Prata com a esposa Marli Becker, ele recebeu mil convidados, desde grandes empresários do PIB...

Câmara, Misael, corte de VI e pepino

misael galvao curtinha   Sobrou para o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (foto), o pepino de providenciar o corte de uma fatia generosa da VI dos vereadores por Cuiabá. Isso porque, o Supremo decidiu que os parlamentares poderão receber, a título de reembolso, até 60%  dos...

ENQUETE

Tramita na Câmara Federal o projeto 832/2019, do deputado José Medeiros, requentando uma proposta de 2007 do então deputado Jair Bolsonaro, propondo extinguir o Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB e, assim, poder exercer a profissão. O que você acha disso?

Concordo - esse Exame tem de acabar

Discordo - bacharel precisa, sim, se submeter ao Exame

Sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.