Órgãos

Quarta-Feira, 24 de Junho de 2020, 11h:46 | Atualizado: 24/06/2020, 11h:53

CORONAVÍRUS

TCE dá 3 dias para Prefeitura de Cuiabá divulgar documentos sobre contratações

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Moises Maciel determinou cautelarmente que a Prefeitura de Cuiabá inclua no Portal da Transparência do município, no prazo de três dias, todos os documentos referentes as aquisições de bens, serviços e produtos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19).

A medida cautelar, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça (23), foi solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, por suposta ausência de transparência quanto às aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia.

Rodinei Crescêncio

Conselheiro Substituto Moises Maciel

Conselheiro Moises Maciel determinou que a prefeitura publique informações no portal

De acordo com o conselheiro, a equipe técnica do TCE-MT constatou que procedimentos realizados pela prefeitura para enfrentamento da Covid-19 não estavam sendo devidamente disponibilizados no Portal da Transparência.

Sendo assim, determinou que a prefeitura publique todas as informações sobres prazos e valores das contratações, objeto, quantia e a fonte de custeio, o motivo da escolha da empresa e a justificativa do preço contratado, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a identificação dos respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.

O Julgamento Singular N° 465/MM/2020 ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Cuiabá informa que trabalha para atender ao pedido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e que sempre agiu com transparência e respeito ao orçamento público. Em tempo, ressalta que, devido a urgência de contratações e compra de produtos, bem como do regime de teletrabalho por conta do combate a propagação do novo Coronavírus, a atualização do Portal da Transparência sofreu atrasos, mas no momento uma equipe técnica da Controladoria Geral do Município se dedica na atualização das informações, para que a solicitação seja cumprida o mais célere possível.

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